4 cidades na Bahia receberão recursos do MDS para unidade de apoio à agricultura familiar
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta sexta-feira (9) os nomes dos municípios que receberão recursos para a construção das unidades de apoio à distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ato todo, foram selecionados por edital público 26 municípios de 13 estados e 23 Territórios da Cidadania que receberão R$ 450 mil cada para a implantação das unidades.
Na Bahia, os municípios beneficiados foram Campo Alegre de Lourdes, Ibititá, Ibitiara e Heliópolis.
De 26 a 28 de setembro, em Brasília, o MDS promove mesa técnica com gestores das prefeituras selecionadas, para explicar como deverá ser feita a implantação das unidades e como funcionam os programas de segurança alimentar e nutricional do governo.
Esta é a primeira vez que o ministério apoia a construção dessas unidades, que serão espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos tanto do PAA como do Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), conforme a Lei 11.947/2009. Esses equipamentos poderão prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios.
Programa – O PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade Leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.
Fonte: MDS
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