A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) que amplia de R$ 9 mil para R$ 20 mil o teto de venda por agricultor para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi publicada na última quarta (4), no Diário Oficial da União. E, assim, o novo limite já está em vigor. A publicação ocorreu no mesmo dia em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou a novidade entre as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013.
Até junho deste ano, o agricultor familiar e empreendedor familiar rural podia vender até R$ 9 mil por ano ao PNAE. Agora, cada agricultor pode vender mais do que o dobro deste valor e chegar ao limite de R$ 20 mil ao ano. "Essa medida representa uma oportunidade para a agricultura familiar ganhar experiência em comercialização", pontua o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller. "A possibilidade de vender até R$ 20 mil permite que ele faça investimentos para melhorar sua produção e se preparar, já que agora pode vender mais que o dobro do valor para o PNAE", diz Müller.
A Resolução n° 25, de 4 de julho de 2012, altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Chamadas públicas
A resolução também determina que as entidades executoras do programa poderão divulgar suas chamadas públicas para compra da Agricultura Familiar na Rede Brasil Rural, site criado pelo MDA, além dos meios já utilizados, como rádio e jornais. A partir de 2013, a circulação dos editais na Rede poderá ser obrigatória, mediante regulamentação especifica pelo FNDE.
O coordenador da Rede Brasil Rural, Marco Antônio Viana Leite, comemora a publicação: "Isso demonstra que estamos implantando um novo mecanismo efetivo, que viabiliza e dá agilidade à comercialização da agricultura familiar", afirmou.
FONTE: Secretaria da Agricultura Familiar
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