União poderá dar preferência a produtos da agricultura familiar


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Foi aprovado ontem pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento rural o Projeto de Lei 2588/11, do deputado Marcon (PT-RS), que fixa uma cota mínima de 30% de produtos da Agricultura Familiar entre os alimentos comprados pela administração pública federal. A medida vale para os órgãos que fazem esse tipo de compra regularmente.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As compras de Merenda escolar feitas com recursos do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE) já cumprem essa cota. A proposta estende essa obrigação a outros órgãos, como quartéis e prisões.

De acordo com o projeto, não haverá necessidade de licitação para a aquisição desses produtos, desde que os preços combinados sejam compatíveis com aqueles praticados no mercado local. Além disso, os Agricultores familiares deverão atender a normas de higiene padronizadas

O relator da proposta, deputado Carlos Magno (PP-RO), lembrou que há hoje, no Brasil, pelo menos 4,3 milhões de estabelecimentos de Agricultura Familiar, que respondem por 38% da produção nacional. “A despeito da importância da Agricultura Familiar para o País, o próprio governo admite que esse setor ainda precisa de fortalecimento e valorização”, afirmou.

Magno ressaltou que o projeto deve estimular o setor e, consequentemente, garantir mais renda para os trabalhadores do campo. Pelo texto, em apenas três hipóteses a cota de 30% poderá ser reduzida ou até dispensada: se não for possível o fornecimento regular dos produtos; quando os produtores não puderem emitir notas fiscais, ou caso os alimentos não estejam em condições sanitárias apropriadas.

FONTE: JORNAL DA CÂMARA

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