 |
| Foto do arquivo |
Foi
aprovado ontem pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
desenvolvimento rural o Projeto de Lei 2588/11, do deputado Marcon (PT-RS), que
fixa uma cota mínima de 30% de produtos da Agricultura Familiar entre os
alimentos comprados pela administração pública federal. A medida vale para os
órgãos que fazem esse tipo de compra regularmente.
A
proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As
compras de Merenda escolar feitas com recursos do Programa Nacional de
Alimentação escolar (PNAE) já cumprem essa cota. A proposta estende essa
obrigação a outros órgãos, como quartéis e prisões.
De acordo
com o projeto, não haverá necessidade de licitação para a aquisição desses
produtos, desde que os preços combinados sejam compatíveis com aqueles
praticados no mercado local. Além disso, os Agricultores familiares deverão
atender a normas de higiene padronizadas
O relator
da proposta, deputado Carlos Magno (PP-RO), lembrou que há hoje, no Brasil,
pelo menos 4,3 milhões de estabelecimentos de Agricultura Familiar, que
respondem por 38% da produção nacional. “A despeito da importância da
Agricultura Familiar para o País, o próprio governo admite que esse setor ainda
precisa de fortalecimento e valorização”, afirmou.
Magno
ressaltou que o projeto deve estimular o setor e, consequentemente, garantir
mais renda para os trabalhadores do campo. Pelo texto, em apenas três hipóteses
a cota de 30% poderá ser reduzida ou até dispensada: se não for possível o
fornecimento regular dos produtos; quando os produtores não puderem emitir
notas fiscais, ou caso os alimentos não estejam em condições sanitárias
apropriadas.
FONTE: JORNAL
DA CÂMARA
Nenhum comentário:
Postar um comentário