Grupo de trabalho viabiliza acordo para entrega da Escrituração Fiscal Digital
Depois de um longo processo de negociação, o grupo de trabalho formado por representantes dos contabilistas, dos contribuintes e das secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), chegou a um consenso para a prorrogação do prazo de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por parte de mais de cinco mil empresas baianas. Pelo acordo, o governo concede um novo prazo para que as empresas - conforme o faturamento - se adequem às exigências da Sefaz com relação a Escrituração Fiscal Digital (EFD), sendo que as optantes pelo Simples Nacional estão liberadas da obrigatoriedade.
Para o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o caminho do diálogo permitiu tanto aos contribuintes quanto ao Governo do Estado acordo sobre o assunto. “Houve empenho e boa vontade para encontrar a melhor solução para os problemas levantados nas diversas reuniões realizadas desde o mês de junho. E esse Termo de Acordo simboliza bem esse momento de integração, transparência e diálogo entre o Fisco e os contribuintes”.
Segundo o superintendente de Comércio e Serviços da SICM, Adhvan Furtado, o papel desempenhado pelo grupo de trabalho foi muito importante para o consenso. “As câmaras temáticas se revelaram um caminho importante, válido e produtivo nesse processo. O resultado foi bom para o estado e as empresas”.
A prorrogação é resultado basicamente do trabalho desenvolvido pela Câmara Setorial da Cadeia de Supermercados, Atacadista e da Indústria de Alimentos, ligada ao Conselho de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio (CDIC).
O acordo foi firmado na sede da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e teve seu lançamento oficial em Feira de Santana, na Associação Comercial, durante reunião da Câmara Setorial da Cadeia dos Supermercados, Atacadistas e da Indústria de Alimentos, com a presença do secretário Carlos Martins.
As entidades que assinaram o termo foram a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Federação do Comércio (Fecomércio), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Serviços (Sescap- Bahia) e a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação Regional Bahia (Assespro).
Fonte: Agecom Ba
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