Proteção social alcança 94,8% dos idosos com mais de 65 anos

Os idosos brasileiros estão cada vez mais protegidos pela Previdência Social. Dos 20,6 milhões registrados pelo Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,2 milhões são beneficiários da Previdência Social, segundo dados do Anuário Estatístico de Previdência Social (Aeps). Isso significa que a proteção social alcança 83,6% dos que tem mais de 60 anos.

Entre as mulheres a cobertura é maior que a dos homens, 84,2% contra 81,9%. Se for considerada a faixa etária de 65 anos ou mais, o grau de proteção é ainda maior, em média 94,8%. Segundo o Censo, são 14,1 milhões de pessoas, das quais 13,4 milhões são beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O Brasil tem conseguido um elevado grau de proteção social dos idosos, de tal sorte que hoje é, entre os países da América Latina, um dos que tem maior nível de proteção social”, avalia o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine.

O número de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social também cresceu. O incremento da formalização no mercado de trabalho e da geração de empregos formais gerou um aumento significativo do número de contribuintes e, consequentemente, da arrecadação previdenciária. Dados da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social (GFIP) apontam que o número de vínculos empregatícios aumentou de 24,3 milhões, em dezembro de 2003, para 37,5 milhões em dezembro de 2010 – alta acumulada de 54,3%.

De acordo com o Aeps, em sete anos, houve aumento de 51,1% no número de pessoas físicas que contribuíram para a Previdência pelo menos uma vez no ano. Aumentou de 39,9 milhões, em 2003, para 60,2 milhões, em 2010 – um incremento de 20,4 milhões de pessoas.

Já no número médio mensal de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), houve crescimento de 100%, considerando-se o período de 2002 a 2010. Passou de 22,3 milhões para 44,7 milhões, ou seja, 22,4 milhões a mais de contribuintes. A maior parte deste aumento se concentra nos segurados empregados e contribuintes individuais, que, no mesmo período, responderam por 96,5% do incremento total.

“Acho que o crescimento econômico, sustentado com expressiva geração de empregos formais, sem dúvida nenhuma foi o principal fator para este aumento, mas, certamente, as políticas de inclusão previdenciária também tiveram impacto, como, por exemplo, a mudança na forma de recolhimento dos contribuintes individuais em 2003”, explica Nagamine.

As informações estão no artigo publicado em janeiro, que foi assinado pelo diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, e outros especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

Fonte: Ascom Governo Federal

Previdência Social

Saúde alerta para prevenção ao câncer de mama

 

Depois do câncer de pele, o de mama e de colo de útero são casos de maior incidência entre as mulheres. O de mama é o que mais mata as mulheres: foram mais de 12 mil mortes em 2009. Para 2012, estima-se o surgimento de mais de 52 mil novos casos da doença. Na semana que marca o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o Ministério da Saúde alerta para a necessidade de cuidados e hábitos saudáveis, além do diagnóstico precoce que aumenta as chances de cura.

A assessora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Maria Inez Gadelha, explica que, apesar de adoecerem mais do que os homens em decorrência do câncer, as mulheres tem mais chances de sobreviver à doença. “A mulher se cuida mais, leva a sua saúde mais a sério e isso facilita a descoberta dos casos quando eles ainda podem ser combatidos”, afirma.

Apesar de não ser possível se prevenir o câncer de mama ele pode ser detectado através da mamografia.

Os programas de rastreamento para detecção precoce do câncer de mama que seguem os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que o exame seja feito, a partir dos 50 até os 69 anos de idade, uma vez a cada dois anos. “Nessa faixa etária, com a chegada da menopausa, ocorre uma mudança no tecido da mama e os casos costumam surgir com mais freqüência”, explica Inez Gadelha.

Para mulheres mais jovens, a melhor forma de prevenção é o exame de toque, com investigação profunda de qualquer sintoma suspeito. Se a mulher apresentar histórico de câncer de mama na família, como mãe ou irmã que já sofreram da doença, atenção deve ser ainda maior. “Nesses casos, a avaliação é individual e deve ser feita pelo ginecologista ou mastologista. É ele que vai indicar, dependendo da gravidade do caso, a peridiodicidade de consultas e de exames”, afirma.

Em relação ao câncer de colo de útero, a estimativa é de 17 mil novos casos somente para este ano. A assessora do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde ressalta, no entanto que, esse tipo da doença é ainda mais fácil de ser evitado com a realização do preventivo o chamado exame de Papanicolau. O exame deve ser feito aos 25 anos e repetido no ano seguinte. Caso os dois exames apresentem resultado satisfatório, a mulher pode passar a realizá-lo uma vez a cada 3 anos.

Nos casos em que o útero apresentar algum tipo de lesão, ela pode ser removida facilmente antes de se tornar um câncer. “Nós não precisamos morrer de câncer de colo de útero, não precisamos nem adoecer. Quero conclamar as mulheres no nosso dia para que não percamos as oportunidades que temos de preservar a nossa saúde, de prevenir aquilo que pode ser prevenido e de detectar precocemente aquilo que se pode ser detectado.”

Inez Gadelha lembra que, além dos exames periódicos, adotar um estilo de vida saudável, com boa alimentação e sem sedentarismo, longe do cigarro e das bebidas alcoólicas é muito mais do que um ato de prevenção, é uma opção de vida que se faz para tentar escapar do câncer e de outras doenças.

No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou em 22% os recursos para assistência oncológica no País. Esse aumento de investimento serviu para ampliar e qualificar a assistência aos pacientes em hospitais públicos e privados que compõem o SUS, especialmente para os tipos de câncer mais frequentes como fígado, mama, linfoma e leucemia aguda.

Fonte: Ascom Governo Federal

Ministério da Saúde

Retirolândia realiza curso de derivados de Mandioca

 

O governo de Ação&Desenvolvimento é parceiro na realização do Curso de Derivados de Mandioca ofertado pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR e Sindicato dos Produtores Rurais de Conceição do Coité.

O Curso teve início nesta quarta-feira (07) e seguirá até quinta-feira (8) no povoado de Vargem, em Retirolândia. O objetivo da atividade é capacitar famílias de baixa renda ou que se encontram em situação de vulnerabilidade social para geração de emprego e renda. Com a capacitação os participantes poderão produzir alimentos para comercializar a fim de garantir melhorias no orçamento da família.

As Secretarias de Ação Social, de Educação e o CRAS do município estão frente ao governo municipal nessa parceria.

No final do curso, os participantes receberão certificados e a partir daí poderão colocar as “mãos na massa” para produzir e comercializar seus produtos.

Fonte: CONSISAL

Pref Retirolândia



Subcomissão criada no Senado para analisar mudanças no FGTS inicia trabalhos

O Senado iniciou hoje (7) os trabalhos para avaliar medidas que melhorem a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, que hoje está em 3% ao ano, além da taxa referencial (TR) do período. As análises estão a cargo de uma subcomissão temporária ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Os parlamentares decidiram começar os trabalhos pelo estudo das propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso – que, só no Senado, somam 27 – e marcaram para o dia 15 outra reunião para que tenham tempo de analisar os estudos feitos pela Consultoria Legislativa da Casa.

A avaliação prévia feita pelos consultores alerta que um possível aumento da remuneração levará a um inevitável "encarecimento dos empréstimos para compra da casa própria, por parte das classes menos favorecidas de nossa sociedade". No dia 22, os senadores realizarão uma audiência pública com representantes do Conselho Curador do FGTS, do Executivo, e de empresários e trabalhadores.

Apesar da possibilidade de encarecimento dos empréstimos financiados com recursos do fundo, os consultores reconhecem que juros de 3% ao ano mais a correção pela TR tornam o FGTS um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro. O estudo feito para a análise dos senadores ressalta que os recursos captados por contribuições dos empregados e empregadores "é um patrimônio do trabalhador para fazer face ao desemprego" e a principal fonte das políticas habitacional, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

Fonte: Ag Brasil

Debate sobre formação cidadã e capacitação técnica de jovens repercute em seminário

 

O Seminário Temático da Juventude Rural, realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que encerrou na última terça-feira (06) estabeleceu diretrizes e determinou alterações que vão compor o documento final da 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER).

“Para nós, do MDA, os espaços em que dialogamos com a sociedade civil organizada são essenciais e estratégicos para a construção de políticas”, afirma Ana Carolina Silva, assessora especial de Juventude do ministério. “Entendemos que essas políticas devem ser construídas junto aos movimentos sociais e às organizações não governamentais para que possamos encontrar o caminho certo para implementar e efetivar o trabalho”, explicou.

O Comitê Permanente de Juventude Rural do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) conta com a participação de aproximadamente 40 jovens rurais, membros de 18 associações civis organizadas de todas as regiões do país, além de 11 entidades do governo federal.

As propostas foram elaboradas tendo como base cinco eixos principais: Juventude e Ater para o desenvolvimento rural sustentável; Juventude e Ater para a diversidade da agricultura familiar e a redução das desigualdades; Juventude, Ater e políticas públicas; juventude, gestão, financiamento, demanda e oferta dos serviços de Ater; e Juventude, metodologia e abordagens de extensão rural.

Um assunto muito tratado durante o seminário foi a formação cidadã e a capacitação técnica dos jovens rurais dentro do sistema de políticas de educação no campo, alicerçada na pedagogia da alternância, que garante a participação efetiva da juventude rural nos processos de implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER).

Foram tratadas novas prioridades da juventude rural para a PNATER, e ficou determinada a inclusão de jovens do campo em políticas públicas de combate à desigualdade social que promovam trabalho decente, autonomia social, econômica e política, e sucessão rural.

A garantia do acesso permanente da juventude rural a ATER, que considera suas identidades e potencialidades locais por intermédio dos programas de crédito, e a Rede Brasil Rural foram outros tópicos amplamente discutidos. “Dialogar com as organizações não governamentais executoras junto a uma juventude que sabe o que necessita deste serviço, buscando uma perspectiva de assistência técnica específica, é um enorme ganho político para o ministério e para o Brasil”, reitera a assessora.

O coordenador do Comitê Permanente de Juventude Rural da Condraf, Germano de Barros, destacou o principal motivo do seminário. “Pretendemos, acima de tudo, mobilizar e instrumentalizar os jovens rurais para que a partir das conferencias estaduais e territoriais, eles tenham condições de garantir as resoluções para a juventude”, salientou.

Inclusão digital, autonomia econômica com fomento ao cooperativismo, formação adequada e maior participação da juventude rural à Cnater também foram assuntos que entraram na pauta do seminário. Vera Azevedo, da secretaria do Condraf, se mostrou muito otimista em relação ao resultado final. “ Eu saio daqui hoje muito satisfeita. As propostas estão ótimas e o objetivo foi alcançado”, reforçou.

Fonte: MDA

Desembargadora Sara Silva de Brito é a nova presidente do TRE-BA

Após tomar posse, no início da noite desta terça-feira (6), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a desembargadora Sara Silva de Brito foi eleita, por unanimidade, pela Corte, composta por seis juízes, para ocupar a presidência do órgão durante o biênio 2012-2014.

A solenidade, realizada na sala de sessões do TRE, no Centro Administrativo da Bahia, foi conduzida pelo presidente em exercício do TRE-BA, Carlos Alberto Cintra, e contou com a presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do governador em exercício, Otto Alencar, dos secretários estaduais Osvaldo Barreto (Educação) e Fernando Schmidt (Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia), lideranças religiosas, além de familiares da desembargadora.

Otto Alencar elogiou o histórico profissional da desembargadora durante o período em que atuou no Tribunal de Justiça da Bahia. “A desembargadora Sara Silva de Brito engrandece o colegiado do TRE da Bahia, que já possui grandes nomes do Poder Judiciário na sua composição. Ela tem uma história digna, construída por meio do seu trabalho, do seu conhecimento”.

Durante seu discurso, Sara de Brito falou da expectativa de conduzir o próximo pleito eleitoral na Bahia, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores dos 417 municípios baianos. “É muita honra assumir a presidência. Foi um ato generoso dos meus colegas. Também é uma honra substituir o desembargador Carlos Cintra, a quem darei prosseguimento no trabalho”.

Perfil

Natural de Itapicuru (BA), a magistrada diplomou-se em Direito, em 1969, pela Faculdade de Direito Candido Mendes, no Rio de Janeiro. Ingressou na magistratura em 2 de abril de 1981, sendo nomeada para a comarca de Barra da Estiva. Foi promovida em 1984 para Muritiba e, em 1986, para a comarca de Santo Amaro. Assumiu a comarca da capital em dezembro de 1992, sendo nomeada desembargadora, pelo critério de merecimento, em 17 de março de 2007.

Fonte: SECOM



MDA debate ATER para mulheres rurais

Com o intuito de debater a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) para as mulheres rurais, teve início na terça-feira (6) a Conferência Nacional de Ater para as mulheres. Realizado por meio da Diretoria de Política para Mulheres Rurais e Quilombolas (DPMR) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o evento será encerrado na tarde de quarta (7) e integra a fase das atividades preparatórias para a I Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª CNATER).

O encontro reúne mulheres e representantes de cerca de 50 instituições de todos os estados a fim de aprimorar e fortalecer as políticas públicas para o segmento. Dentre os desafios debatidos durante o primeiro dia de encontro está a a maneira como se deve pensar a Ater para as mulheres. De acordo com o secretário nacional de Agricultura Familiar, Laudemir Muller, a Ater tem que servir às políticas públicas do MDA. “A Ater tem que estar conectada, adequada à nossa estratégia e à nossa política”, afirmou.

Outra questão foi a promoção da igualdade de gênero no rural – o que, de acordo com a diretora de Política para as Mulheres Rurais do MDA, Andrea Butto, é de grande importância para o fortalecimento dessa política público e dos atores e atrizes envolvidos. “É necessário fazer uma reflexão sobre o papel da mulher nas atividades econômicas que é tão importante quanto o do homem, mas ainda não reconhecido”, explidou.

Andrea destacou ainda a diminuição da participação das mulheres nas atividades por diversos motivos, inclusive a violência, o que não pode ser ignorado pela Ater. “Não podemos levar à risca aquele ditado de que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’, precisamos tratar disso como um problema social por meio da Ater”, disse. Ela também citou a necessidade do reconhecimento e afirmação da autonomia econômica da mulher rural e do incentivo às organizações de caráter coletivo entre as mulheres. “Isso é muito importante, até para promover uma espécie de autoajuda entre as mulheres”, concluiu.

Em apoio às mulheres, o agronômo representante da Cooperativa de Profissionais Autonômos do Maranhão (COOPRAMA), José Raimundo Veras, reafirmou que o papel da mulher deve ser mais valorizado. “O papel da mulher também é ter cidadania”, acrescentou.

Fonte: MDA

Ações do MDA levam cidadania e renda para mulheres rurais de todo o Brasil

 

Agricultoras, pescadoras, acampadas e assentadas da reforma agrária, quilombolas, extrativistas, indígenas e atingidas por barragens. As mulheres desempenham papel essencial no desenvolvimento agrícola, na segurança e soberania alimentar e na gestão dos recursos naturais e da família agricultora.

Ciente desse importante papel assumido pelas mulheres no meio rural, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), vem desenvolvendo três programas com ações dirigidas às mulheres - o de Documentação da Trabalhadora Rural, de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada para mulheres e o de Organização Produtiva das Mulheres.

O primeiro passo para possibilitar o acesso da mulher às políticas públicas é a documentação. Com os documentos, a mulher pode assegurar seus direitos. “Em 2012 a previsão é de que sejam realizados 1,1 mil mutirões de documentação”, afirma a coordenadora de acesso à terra e cidadania da DPMR, Márcia Riva. “Destes mutirões, 700 serão para atender o público do Plano Brasil Sem Miséria, priorizando as pessoas que vivem na extrema pobreza”, conclui.

Os mutirões são realizados dentro do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), executado pelo MDA e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao MDA. Os mutirões itinerantes ocorrem sempre em locais próximos à moradia das trabalhadoras rurais, onde são emitidos, gratuitamente, documentos civis e trabalhistas.

O trabalho também inclui o repasse de informações para estas pessoas, que são orientadas sobre a importância da documentação para a mulher, o uso e a conservação do material, bem como as maneiras de ingressar em políticas públicas para a agricultura familiar.

Em 2012, a exemplo do trabalho iniciado no ano passado, os mutirões vão emitir também a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), além do bloco de notas fiscais que permite a comercialização da produção. “O documento é a porta de entrada da trabalhadora para todos os benefícios da cidadania. A partir dele, a mulher tem acesso a todas as políticas públicas”, explica a coordenadora geral de Acesso à Terra e Cidadania da DPMR, Isolda Dantas.

Expresso Cidadã

O programa conta com 24 unidades móveis para emitir registros de nascimento, identidade, cadastro de pessoa física (CPF), carteira de trabalho e previdência social, DAP e o bloco de notas fiscais. Os ônibus, chamados de “Expresso Cidadã”, são adaptados para levar cidadania para as mulheres que residem em lugares de difícil acesso, onde a população enfrenta maiores dificuldades no transporte e acesso à documentação. Um dos desafios a ser superado em 2012 é o acesso a localidades onde só dá pra chegar de barco, o que será possível com unidades móveis aquáticas, além das terrestres – um projeto em andamento.

Desde a criação, em 2004, o PNDTR já realizou 3.344 mutirões em 3.553 municípios, atendendo a 830.500 mulheres com a emissão de 1.783.500 documentos. Entre eles, a carteira de identidade e o CPF de Tuani da Conceição Silva, trabalhadora rural da comunidade Pé Leve, no município de Limoeiro, em Alagoas.

Ater para Mulheres

Uma vez que recebem os documentos, as mulheres rurais estão aptas a ingressar nas políticas públicas que podem trazer mais benefícios. É aí que entra outra política desenvolvida pelo MDA, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) especializada para mulheres. Assim como a documentação, os serviços de Ater são essenciais para resolver os problemas mais imediatos da trabalhadora. Em 2004, a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) passou a contar com uma política setorial de Ater para as mulheres com objetivo de fortalecer a organização produtiva de mulheres, promover a produção de base ecológica e ampliar o acesso delas às políticas públicas de produção e comercialização.

“As ações estão interligadas e funcionam em ciclo”, explica a coordenadora geral de organização produtiva e comercialização da DPMR, Analine Specht. “As políticas visam reforçar a importância da mulher como agricultora”, assinala. No meio rural, a diferença de renda entre homens e mulheres é maior do que no meio urbano. Enquanto o rendimento deles é de cerca de R$ 70, o delas fica em torno de R$ 9. Isto se deve ao fato de que às mulheres do campo em geral cabe o trabalho doméstico, criação de animais, plantio para consumo da família e outras atividades produtivas, porém não remuneradas.

A partir do processo de seleção via chamadas públicas, as equipes de Ater para Mulheres vão a campo ofertar os serviços de assistência técnica por meio de oficinas, palestras e outros serviços de capacitação e qualificação da produção das trabalhadoras. Elas são incentivadas a se inserir nas atividades produtivas e remuneradas. “As chamadas de Ater mista costumam ser para toda a família, quando, na maioria das vezes, quem vai participar das atividades é o homem, o pai, o marido, o irmão. Por este motivo, a Ater para Mulheres tem um foco individual, atendendo somente as demandas das mulheres”, complementa Analine.

Até 2011, foram financiados 106 projetos, totalizando um investimento no valor de mais de R$ 19 milhões, que beneficiaram mais de 52 mil mulheres.

Fonte: MDA

Governo convoca 6.500 inscritos no Minha Casa, Minha Vida/Dias Melhores

 

O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), disponibiliza uma relação de 6.500 inscritos em 2009 no programa Minha Casa, Minha Vida/Dias Melhores para apresentação de cadastro e se habilitar a assinar contrato com a Caixa Econômica Federal para o recebimento futuro de uma moradia.

Para ter acesso à lista, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), os interessados podem também consultar o site da Sedur e verificar qual o dia em que devem comparecer ao balcão de atendimento localizado na casa nº 1 do Terreiro de Jesus, escritório da Conder.

Além dos 6.500 novos nomes disponibilizados, os remanescentes da primeira convocação, realizada entre os dias 28 de novembro e 6 de janeiro deste ano, devem também consultar a lista de segunda chamada para fazer o recadastramento e comprovação da documentação.

As listas estão acompanhadas da relação da documentação, de acordo com a atual condição civil do candidato. É fundamental fazer a consulta para saber quais são os documentos e a data do comparecimento, pois não há possibilidade de atendimento fora do dia estabelecido.

Fonte: SECOM

PAC 2 investiu R$ 6,1 bilhões para conclusão de 628 km de rodovias em 2011

 

A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) já concluiu 628 quilômetros (km) de rodovias em todo o país, em 2011. Atualmente, o programa está intervindo em outros 6.860 km, com obras de duplicação ou adequação (2.293km); e de construção e pavimentação (4.567 km). De acordo com o balanço do programa, que está sendo anunciado hoje (7), 14.668 km foram sinalizados.

Nos mais de 53 mil km de malha rodoviária, há 4.081 km sendo restaurados; 29.528 km sendo atendidos por serviços de conservação; e 20.222 km sendo beneficiados com contratos de restauração.

Foram investidos R$ 6,1 bilhões para a conclusão de 628 km em rodovias. Entre elas, o governo destaca as obras de duplicação de trechos da BR-268, em Minas Gerais, da BR-070, em Goiás; e a construção de trechos da BR-158, em Mato Grosso; e da BR-359, em Mato Grosso do Sul.

Ainda no eixo de transportes, foram concluídas oito obras em portos, com destaquem para as de dragagem dos portos de Itajaí e São Francisco do Sul, em Santa Catarina; Suape, em Pernambuco e no Rio de Janeiro.

Fonte: Ag Brasil

Conferência discute políticas públicas para crianças e adolescentes em Feira de Santana

 

A Conferência Territorial das Crianças e Adolescentes reuniu nesta quarta-feira (7), em Feira de Santana, 17 municípios do Território Portal do Sertão. O evento é preparatório para a Conferência Estadual dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes, que será realizada entre 1º e 4 de maio, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador.

Durante o encontro, representantes da sociedade civil organizada e do governo estadual discutiram a implementação e monitoramento de políticas públicas infanto-juvenis. Os participantes, entre eles, adolescentes, apresentaram propostas em relação às garantias desses direitos.

As conferências, que trazem análises dos cinco eixos estratégicos essenciais para a elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Infância e Juventude, vão ocorrer nos 26 territórios de identidade da Bahia, até 4 de abril.

Calendário das conferências

Território - Município - Data

Itaparica - Paulo Afonso - 07 e 08/03

Portal do Sertão - Feira de Santana - 07 e 08/03

Bacia do Paramirim - Paramirim - 07 e 08/03

Oeste Baiano - Barreiras - 08 e 09/03

Chapada Diamantina - Seabra - 13 e 14/03

Litoral Sul - Itabuna - 13 e 14/03

Extremo Sul - Teixeira de Freitas - 14 e 15/03

Agreste de Alagoinhas - Pojuca - 14 e 15/03

Piemonte do Itapicuru - Senhor do Bonfim - 14 e 15/03

Piemonte do Paraguaçu - Ruy Barbosa - 15 e 16/03

Semiárido Nordeste II - Euclides da Cunha - 20 e 21/03

Velho Chico - Bom Jesus da Lapa - 20 e 21/03

Itapetinga - Itapetinga - 20 e 21/03

Irecê - Irecê - 22 e 23/03

Recôncavo - Santo Antônio de Jesus - 22 e 23/03

Vitória da Conquista - Vitória da Conquista - 22 e 23/03

Bacia do Rio Corrente - Santa Maria da Vitória - 23 e 24/03

Metropolitano de Salvador - Camaçari - 27 e 28/03

Sisal - Serrinha - 28 e 29/03

Sertão de São Francisco - Juazeiro - 29 e 30/03

Médio Rio de Contas - Jequié - 29 e 30/03

Piemonte da Diamantina - Jacobina - 03 e 04/04

Fonte: SECOM

Investimentos em água e no Luz para Todos totalizaram R$ 1,8 bilhão em 2011

 

Os investimentos feitos no eixo Água e Luz para Todos durante o primeiro ano da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) totalizaram R$ 1,8 bilhão, de acordo com balanço divulgado hoje (7) pelo governo.

Em 2011, foram feitas 247.862 ligações do Luz para Todos, levando energia elétrica para quase 1 milhão de famílias – cerca de 247 mil delas, segundo o levantamento, vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas.

Até 2014, a previsão é que 716 mil ligações sejam concluídas - 257 mil devem atender o Plano Brasil Sem Miséria.

Já em relação aos investimentos em água em áreas urbanas, foram contratados R$ 2 bilhões do total de R$ 3,6 bilhões previstos. Os contratos, de acordo com o balanço, têm como objetivo ampliar e melhorar os sistemas de abastecimento de água de 221 municípios em 22 estados brasileiros.

Entre os destaques apontados pelo relatório estão a ampliação dos sistemas de abastecimento da zona oeste do Rio de Janeiro e da região metropolitana de Belém (PA), além de obras em capitais como Goiânia (GO), Boa Vista (RR), Maceió (AL), Recife (PE) e Salvador (BA).

Na área de recursos hídricos, obras de cinco lotes do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional foram retomadas no ano passado. Ainda segundo o governo, as obras no trecho IV do Eixão das Águas no Ceará foram concluídas, assim como 31 empreendimentos em esgotamento sanitário nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

Fonte: Ag Brasil

Caixa Econômica Federal destina R$ 5 milhões para projetos sustentáveis

A Caixa Econômica Federal vai destinar cerca de R$ 5 milhões, de recursos do Fundo Socioambiental, para apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento local sustentável e o alcance dos Objetivos e Desenvolvimento do Milênio (ODM). Ao todo, foram selecionados 49 projetos, em todas as regiões do Brasil, tendo como alvo comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental.

Os projetos destinam-se a geração de trabalho e renda, e serão desenvolvidos no período de dois anos. As ações estão focadas no empreendedorismo de adolescentes e adultos, e combate à violência e exploração sexual.

O acompanhamento dos projetos será realizado pelas superintendências regionais da Caixa, para garantir que o Fundo Socioambiental represente um avanço do compromisso do banco com a transformação social do País, fortalecendo a cidadania e a sustentabilidade econômica e socioambiental.

A seleção dos projetos é realizada por meio de Chamada Pública e o regulamento prevê critérios objetivos, a partir dos quais é realizada a avaliação e seleção de projetos.

Fonte: Ascom Governo Federal

Caixa Econômica Federal

Rede Brasil Rural começa a funcionar

Idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e lançada em 13 de dezembro, a Rede Brasil Rural (RBR) começa a operar nesta terça-feira (6). Após várias oficinas estaduais de capacitação e do cadastramento de mais de 250 cooperativas de agricultores familiares de todo País, o acesso à rede está aberto, agora, a todos os interessados.

Poderão acessar a ferramenta os clientes interessados em comprar produtos da agricultura familiar, assim como fornecedores de insumos que desejam vender para os agricultores. O cadastro pode ser acessado e preenchido através do endereço eletrônico.

"A partir do dia 6, nós vamos dar mais competitividade à agricultura familiar e vamos dar aos consumidores acesso aos produtos dessa agricultura. Temos, agora, uma oportunidade muito grande de aumentar a renda dos agricultores e, até, de contribuir com a meta inflacionária do governo, levando um alimento mais barato e de qualidade a esses consumidores", afirma o coordenador da Rede Brasil Rural, Marco Antonio Viana Leite.

De acordo com ele, inicialmente, o funcionamento da RBR será parcial, aumentando de forma gradativa até o mês de junho, quando começará a operar plenamente. A iniciativa foi bem recebida pelos produtores. "Estamos enxergando esse projeto como solução de vários problemas, tanto na questão de insumos, como na venda de produtos", relata Márcio Mota, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Itaobim, Minas Gerais.

Com a entrada da rede, a agricultura familiar brasileira passa a usufruir da comodidade e da velocidade do mundo virtual. A ferramenta ganha vida num momento simbólico, já que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. De acordo com a organização, o cooperativismo deve ajudar o mundo a erradicar a pobreza e, também, ajudar na transição para uma produção de alimentos mais sustentável. Em 2011, as cooperativas brasileiras exportaram um total de US$ 6,175 bilhões, com um acréscimo de 39,8% em relação ao ano anterior.

A partir de agora, o MDA abre um canal para que agricultores possam comprar produtos que os beneficiem, como embalagens, máquinas, insumos agrícolas agroecológicos e, além disso, para que também possam revender sua produção para todo o País. As compras em grande quantidade e a comparação de preços de produtos e fretes entre fornecedores devem baratear o custo dos agricultores, tornando seus produtos mais competitivos.

Mais informações no endereço: http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2012/03/06/rede-brasil-rural-comeca-a-funcionar

Fonte: Ascom Governo Federal
Ministério do Desenvolvimento Agrário

Rede Cegonha beneficia 900 mil gestantes em 1.700 municípios

 

Em homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a presidenta Dilma Rousseff apontou nesta segunda-feira (5) avanços na área de saúde, como a redução da mortalidade materna em 19% no ano passado.

Segundo Dilma, o Programa Rede Cegonha já chegou a quase 1.700 municípios brasileiros, alcançando mais de 900 mil gestantes. Ela lembrou que a maioria das mortes, nesses casos, está ligada a complicações provocadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções. “Todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito”.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que, a partir de abril, as gestantes que aderirem ao Rede Cegonha vão passar a receber R$ 50 para pagar as passagens de ônibus até uma unidade mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS), onde o pré-natal será feito. Mais de 240 mil mulheres grávidas ou que estão amamentando já recebem do governo R$ 32 do Programa Bolsa Família.

A presidenta destacou também dados relacionados à prevenção do câncer de mama e de colo de útero. Segundo ela, em 2011 foram realizados 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero, além de 3,4 milhões de mamografias em todo o País – um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

“Eu tenho convicção de que o século 21 é o século das mulheres. Não para as mulheres serem, de certa forma, contra os homens, mas para as mulheres terem uma participação na vida social, política, econômica e cultural do País ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens. Um país que respeita suas mulheres constrói uma nação desenvolvida. Por isso, é muito importante, é uma tarefa de homens e mulheres a luta contra a discriminação da mulher”, concluiu.

Fonte: Ascom Governo Federal

Ag Brasil

Incra vai vistoriar 7,7 mil lotes e assentar 1,5 mil famílias na Bahia em 2012

 

Vistoriar 7,5 mil lotes em um ano e assentar 1,5 mil famílias na Bahia. Essa é a meta da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para combater a ocupação irregular em assentamentos no estado. A medida foi citada nesta segunda-feira (05) durante a apresentação oficial da equipe gestora do Incra/BA como uma das medidas previstas para o plano de gestão da superintendência deste ano.

O plano de ação de vistorias foi entregue à Diretoria de Desenvolvimento do Incra Nacional, durante o Fórum de Planejamento e Gestão, ocorrido em Brasília, em fevereiro. O documento prevê a criação de uma força-tarefa; a disponibilização de recursos específicos e mutirão para realizar vistorias ocupacionais em lotes do estado.

Durante o evento foi ressaltado ainda a necessidade de contigenciamento de gastos . A meta de redução de 10% das despesas com custeio, tais como, telefonia, energia elétrica, água, despesas com materiais, entre outras, que estão alocadas na Divisão Administrativa.

Diretrizes

O superintendente regional, Marcos Nery, se encarregou de explanar as principais diretrizes determinadas durante o Fórum de Planejamento e Gestão. "Teremos uma gestão focada na qualificação dos assentamentos, no incentivo à produção orgânica com ênfase na sustentabilidade e na segurança alimentar das famílias", disse.

Nery reiterou a importância da reforma agrária no Brasil e seu papel transformador no combate à pobreza: "Temos uma meta definida para assentar 1,5 mil famílias e compromisso com a qualificação da produtividade e de vida das famílias assentadas". Também na Bahia, segundo Nery, haverá uma priorização da ação de demarcação de lotes para que mais famílias possam acessar ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na modalidade A, específica para a reforma agrária.

Os chefes das divisões de Desenvolvimento e Obtenção, respectivamente, Valério Dorneles e Ernesto Reis, também citaram que haverá uma maior interação entre as divisões. De acordo com Reis, a Obtenção irá adotar um novo modelo de vistoria de imóveis rurais. "Faremos vistoria, avaliação e uma anteprojeto de assentamentos com antecipação das viabilidades da área para as famílias de uma só vez", antecipou. O anteprojeto incluirá uma prévia do parcelamento. A intenção é de que se reduza o tempo entre a obtenção do imóvel, o assentamento das famílias e o seu desenvolvimento produtivo.

Fonte: MDA

Incra: Conferência temática sobre assistência técnica, agroecologia e reforma agrária

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), promove, entre 7 e 9 de março, em Brasília (DF), a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Reforma Agrária e Agroecologia. O encontro será um espaço para debater e formular propostas entre os servidores da autarquia, prestadoras de serviço, entidades não governamentais e movimentos sociais sobre a assistência técnica baseada e princípios agroecológicos e destinada aos assentados do programa de Reforma Agrária brasileiro.

As discussões no evento terão como subsídio a versão estadual do documento básico preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (CNATER). Prevista para os dias 23 e 26 de abril de 2012, em Brasília, a 1ª CNATER vai elaborar resoluções nacionais sobre assistência técnica e extensão rural.

Participam da conferência temática pelo menos 130 participantes, dois quais 60 servidores do Incra; 32 representantes dos movimentos sociais e 30 representantes de prestadoras de assistência técnica não governamentais. Outra importante medida que sairá do encontro temático será o calendário de participação das superintendências regionais do Incra e dos representantes dos movimentos sociais nas etapas estaduais, distrital e nacional da I Cnater.

Fonte: MDA

MDA, SPM e governos estaduais assinam termo para fortalecimento de mulheres do campo

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence e a ministra Eleonora Menecucci, assinam nesta quarta-feira (7), em Brasília, o Termo de Cooperação pela Cidadania e Autonomia das Mulheres Rurais a ser firmado entre o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e os estados de Alagoas, Acre, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul. O evento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher e contará também com a presença de governadores dos cinco estados, além de representantes de movimentos sociais e de mulheres do campo e da floresta.

A parceria tem o objetivo de promover o desenvolvimento rural e a agricultura familiar, por meio da execução de projetos que contribuam para o fortalecimento de organizações produtivas de mulheres rurais. Através da integração dos dois programas do MDA - Organização Produtiva de Mulheres Rurais e o de Documentação da Trabalhadora Rural, serão implantadas ações nos estados para garantir às mulheres do campo e da floresta o acesso à cidadania, autonomia econômica e a prevenção à violência contra a mulher. A meta do ministério é beneficiar 50 mil mulheres.

“Um dos maiores ganhos com a assinatura deste termo é o envolvimento dos organismos de coordenação de políticas para mulheres rurais no ambiente dos estados, que já atuavam fortemente com a agenda da violência e que agora passam a trabalhar também a autonomia econômica dessas mulheres”, destaca a diretora de Políticas para Mulheres do MDA, Andrea Butto. Segundo ela, a assinatura do acordo com os estados de Alagoas, Acre, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Sul é um primeiro passo para a institucionalização das políticas para mulheres rurais nos estados com esse tema. A intenção é que ainda em 2012 outras parcerias estaduais sejam firmadas.

O acordo de cooperação ficará em vigência por dois anos. Neste período, o MDA investirá R$ 10 milhões em ações de gestão social, qualificação de equipes em economia feminista e políticas públicas; apoio à cidadania e acesso a documentação civil, trabalhista e jurídica; ajuda à formalização de grupos, gestão e comercialização; além do incentivo à participação feminina na gestão territorial. “Nosso objetivo com este acordo é ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas oferecidas pelo MDA, sem diminuir a qualidade dos serviços prestados”, esclarece a coordenadora geral de Acesso à Terra e à Cidadania do MDA, Maria Isolda Dantas.

Para os estados, a parceria é essencial para promover a autonomia das mulheres e sua inclusão nas políticas públicas. “Este acordo vai permitir a construção de uma efetiva política de equidade de gêneros nos estados, mostrando a importância da mulher, em especial as que trabalham no campo, para o desenvolvimento social, econômico e sustentável”, afirma a secretária estadual de políticas para as mulheres do Rio Grande do Sul, Márcia Santana.

Programas do MDA para mulheres

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais é uma ação para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação. Entre 2004 e 2011 os mutirões do programa atenderam mais de 830 mil mulheres e emitiram aproximadamente 1,8 milhão de documentos.

Já o programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais foi implantado em 2008 para fortalecer as organizações produtivas de trabalhadoras rurais, incentivando a troca de informações, conhecimentos técnicos, culturais, organizacionais, de gestão e de comercialização, valorizando os princípios da economia solidária e feminista, de forma a viabilizar o acesso das mulheres às políticas públicas de apoio à produção e comercialização. Assim, procura promover a autonomia econômica das mulheres e a garantia do seu protagonismo na economia rural. Em parceria com a Ater para mulheres, o programa já beneficiou mais 100 mil mulheres entre 2008 e 2010.

Fonte: MDA

ONU: Estados devem proteger jornalistas e ativistas para que possam denunciar violações de direitos humanos

 

Os jornalistas e ativistas políticos são as principais vítimas dos governos autoritários no mundo. O alerta é da relatora especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Margaret Sekaggya. A advertência foi feita durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidos (ONU), na Suíça, depois dos assassinatos de dois jornalistas na Síria – que há um ano vive sob o clima de guerra.

De acordo com a relatora, os jornalistas e ativistas são feridos, ameaçados e mortos porque trabalham com informações sobre violações de direitos humanos. Para a relatora, é fundamental que os Estados assegurem o trabalho dessas pessoas.

"Os defensores dos direitos humanos têm direito à proteção. A responsabilidade é do Estado para garantir essa proteção, de modo que os defensores possam realizar o seu trabalho importante e legítimo em um ambiente propício", disse a relatora.

Margaret Sekaggya discursou durante sessão no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça. "O trabalho [que fazem] é de extrema importância na responsabilização dos governos. Mas esses governos [costumam] reprimir [essas ações] por meio de ameaças, perseguições, prisões, detenções, e, no pior dos casos, mortes."

Para a relatora, os protestos nos países muçulmanos ajudaram a “chamar a atenção mundial sobre os riscos” que sofrem os defensores dos direitos humanos nessas regiões. Segundo ela, um dos principais receios que têm é que o Estado e seus agentes são “supostamente” os autores de muitas das violações cometidas contra esses defensores.

"A história nos mostra que a juventude e os estudantes têm desempenhado um papel fundamental na promoção dos direitos humanos e na colocação de novas ideias sobre a agenda de direitos humanos”, disse Margaret Sekaggya. "Suas vozes merecem ser ouvidas e não devem ser ameaçadas”, acrescentou.

Fonte: Ag Brasil

Voluntárias Sociais da Bahia participam do Dia Internacional da Mulher

 

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), as Voluntárias Sociais da Bahia, em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde e o Tribunal de Justiça da Bahia, promovem nesta quinta-feira diversas ações voltadas para o sexo feminino. A partir das 9h, na Base Comunitária de Segurança de Fazenda Coutos, a Secretaria da Saúde realiza 240 mamografias para mulheres com idade entre 50 e 69 anos.

As coordenações de saúde e de serviço social das Voluntárias vão estar no local para poder orientar sobre o programa Pai Presente, que visa sensibilizar e mobilizar as mães de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro de nascimento, em parceria com o Tribunal de Justiça.

Haverá também informações e distribuição de material sobre o combate à dengue e os programas desenvolvidos pelas Voluntárias. Participam ainda do evento as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), de Relações Institucionais (Serin), de Políticas para a Mulher (SPM), da Segurança Pública (SSP) e de Comunicação Social (Secom).

Fonte: SECOM