Tribunal de Justiça da Bahia empossa novo presidente

 

O desembargador Mário Alberto Simões Hirs tomou posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesta quarta-feira (1º). A solenidade no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, contou com a presença do governador em exercício, Otto Alencar, e teve início com uma cerimônia militar em frente ao prédio em honra ao Poder Judiciário.

A desembargadora Telma Brito, ainda como presidente da Casa, revistou as tropas, e, em seguida, acompanhada pelo governador em exercício, fez uma homenagem à memória do jurista Ruy Barbosa. Antes da posse dos novos dirigentes para o biênio 2012/2014, ela avaliou sua gestão. “Tenho a sensação de dever cumprido porque não fiz tudo o que queria, mas fiz o máximo que pude”.

O novo presidente do TJ afirmou que assume o cargo consciente de que enfrentará “os mesmo desafios de todos os presidentes de tribunais no Brasil no momento atual, que é o de provar que somos uma classe limpa. Certamente iremos continuar o trabalho. Afinal, quando o trabalho é bem feito damos sequência a ele”.

A mesa diretora é composta também pelos desembargadores Eserval Rocha (1º vice-presidente), Vera Lúcia Freire de Carvalho (2ª vice-presidente), Sinésio Cabral Filho (corregedor geral) e Antônio pessoa Cardoso (corregedor das comarcas do interior).

O governador em exercício, Otto Alencar, tem boas expectativas quanto a nova gestão. “A tradição do Poder Judiciário na Bahia é de honra, dignidade e cumprimento da lei. A presidente Telma Brito fez uma boa gestão e tenho convicção que Mário Alberto seguirá este caminho, de defender a lei e o Judiciário, fundamental na democracia. Vejo que ele tem todas as condições, de acordo com sua história, para dar segmento aos trabalhos realizados pelos presidentes que passaram por aqui”.

Regimento

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o presidente, os vice-presidentes e os corregedores são eleitos entre os desembargadores mais antigos, por dois anos, vedada a reeleição. A posse dos é realizada no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte ao pleito, perante o Tribunal Pleno reunido em sessão especial.

Fonte: Ascom Senador Walter Pinheiro

Investimento na Lei Maria da Penha foi de R$ 32,3 milhões

As ações para efetivação da Lei Maria da Penha tiveram investimento de R$ 32,3 milhões nos últimos quatro anos, com ações em 23 estados e Distrito Federal. Os recursos foram usados para criação e ampliação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, núcleos especializados de atendimento à mulher da Defensoria Pública, promotorias e núcleos especializados do Ministério Público. Os recursos também permitiram a transformação de unidades do Sistema de Justiça com competência híbrida em unidades especializadas, um total de 111 equipamentos públicos. As ações são coordenadas pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registram que, até junho de 2010, foram abertos mais de 300 mil inquéritos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha. Destes, resultaram 111 mil processos que foram concluídos e cerca de 70 mil mulheres foram beneficiadas com medidas protetivas instruídas pelo Judiciário. As ações de efetivação da Lei da Maria da Penha permitiram o atendimento de mais de 130 mil mulheres em todo o País nos equipamentos públicos disponibilizados, a partir de 2008.

Ligue 180 - Desde 2005, as mulheres brasileiras também podem contar com o Ligue 180, um Serviço de Atendimento Às Vítimas de Violência que, até dezembro de 2011, já orientou cerca de 2,6 milhões de pessoas. O serviço foi ampliado para as brasileiras no exterior no final do ano passado e está disponível gratuitamente, por meio de ligações a cobrar, 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados, na Espanha, em Portugal e na Espanha.

Fonte: Secom Governo Federal

 

Mais de 9 mil brasileiras se capacitaram pelo Mulheres Mil

 

O programa Mulheres Mil já ofereceu a 9.171 brasileiras o acesso a cursos profissionalizantes e à escolaridade em 99 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Outras 1,1 mil vagas estão previstas para turmas que darão início às aulas no próximo mês. A meta do programa, que integra o Plano Brasil Sem Miséria , do governo federal, é promover a emancipação social, econômica e educacional de cem mil brasileiras, até 2014.

A metodologia do programa parte do conhecimento que as beneficiárias já detêm. Elas podem ser trabalhadoras rurais, moradoras de comunidades ribeirinhas, indígenas e donas de casa. A oferta dos cursos profissionalizantes varia de acordo com os arranjos produtivos das comunidades, de maneira a atender as necessidades do mercado local.

Vagas - O programa prevê a abertura de 20 mil vagas este ano para qualificação profissional e elevação da escolaridade de brasileiras em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o MEC, por meio de chamada pública, serão selecionadas aproximadamente 100 unidades de ensino e abertas turmas em 112 núcleos já existentes do programa.

Fonte: Secom Governo Federal

Continua a capacitação de técnicos que atuarão com quilombolas no Brasil Sem Miséria

Instrumentalizar os recém-contratados com informações acerca da estrutura técnico-administrativa e operacional da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA). Com este objetivo, 43 técnicos participarão do Treinamento de Ambientação, entre os dias 06 e 10 de fevereiro, no município de Campo Formoso, região semiárida da Bahia, para atuarem no Plano Brasil sem Miséria, através da 3ª Chamada Pública para comunidades quilombolas do município.

Estrutura organizacional, rotinas administrativas, compromisso e responsabilidade da EBDA, e caracterização das comunidades quilombolas de Campo Formoso são temáticas que compõem a programação do primeiro dia da capacitação. Outros assuntos abordados no evento serão: ferramentas participativas, gênero e geração, Sistema de Informação da Empresa (SIN- EBDA), entre outros assuntos relevantes.

Segundo a assistente social e técnica em desenvolvimento organizacional da EBDA, Marina Acácio, os técnicos constituirão equipes multidisciplinares, que atuarão de forma participativa com as famílias em situações de vulnerabilidade, com o intuito de trabalhar para a sustentabilidade e facilitar o acesso às políticas públicas voltadas para este segmento social.

Projeto da Chamada Pública

Está previsto, durante o treinamento, a apresentação oficial, pela EBDA, do Projeto da Chamada Pública: “Nova Ater Rumo à Sustentabilidade de Comunidades Quilombolas no Território de Identidade Piemonte Norte do Itapicuru”, que acontece no dia 08, no Colégio Augusto Galvão, em Campo Formoso. O projeto, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, visa prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a 2.640 quilombolas, pertencentes a 26 comunidades remanescentes de quilombos, do município de Campo Formoso.

Fonte: Assimp/EBDA



EBDA participará de reunião em Brasília

Discutir as temáticas estaduais, territoriais e regionais, da I Conferência Nacional Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que acontecerá entre os dias 23 e 26 de abril. Com este propósito, integrantes e articuladoras da Rede Temática de Ater para Mulheres participarão, nos dias 07 e 08 de fevereiro, de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em Brasília. Como representante da EBDA, participará do evento, a economista doméstica e articuladora Estadual, Nágila Leite.

Fonte: Assimp/EBDA

EBDA sedia capacitação da Rede Brasil

O Centro de Treinamento da EBDA vai ser a sede de um curso de capacitação sobre a Rede Brasil Rural, ministrado pelo MDA, durante o II Encontro de Cooperativas da Agricultura Familiar da Bahia, na próxima segunda-feira (06), a partir das 15 horas.

A Rede Rural Brasil é uma ferramenta virtual criada pelo MDA com a intenção de aproximar produtores, agentes de logísticas e o setor público para baratear custos, aumentar a produção e fortalecer a agricultura familiar. O portal, cujo endereço eletrônico é www.redebrasilrural.mda.gov.br/, está com o cadastro aberto até o dia 05 de março de 2012. Podem se cadastrar produtores, fornecedores, gestores do PNAE e outros agentes envolvidos com trabalhos voltados para a agricultura familiar.

A Rede Rural Brasil na Bahia está programada para ser lançada no auditório da Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), na próxima terça-feira (07), às 14h30, com a presença do ministro Afonso Florence e do governador da Bahia, Jaques Wagner. O Estado foi escolhido para sediar o lançamento regional do Nordeste por ter o maior número de agricultores familiares do país - são mais de 665 mil estabelecimentos.

Fonte: - Assimp/EBDA

Frente Nacional de Prefeitos quer qualificar debate sobre desenvolvimento local sustentável nas eleições municipais

 

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) quer aproveitar o ano eleitoral para enriquecer o debate político e divulgar experiências municipais consideradas positivas sobre o desenvolvimento local sustentável. Hoje (1º), durante o lançamento do 1º Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria, o presidente da FNP, João Carlos Coser, que é prefeito de Vitória (ES), disse que esses debates mostrarão a importância dos pequenos empreendedores para a melhora da qualidade de vida nas cidades.

“Muitos prefeitos ficam esperando a chegada de uma grande empresa para gerar 200 empregos em sua cidade, e não veem que, com apenas uma padaria, é possível gerar em torno de 50 empregos, de forma muito mais fácil”, declarou Coser.

Coser disse que os prefeitos precisam entender o papel relevante dos empreendedores para a sua cidade. “As imposições burocráticas podem prejudicar, por exemplo, uma manicure, após tantos esforços para abrir seus negócios. É preciso uma articulação da sociedade e o papel do prefeito é fundamental”.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, defendeu um tratamento diferenciado para os pequenos empreendedores. “Não se pode cobrar as mesmas coisas de um comerciante de Ipanema e de um empreendedor de pequeno negócio da Rocinha. São realidades diferentes, e os debates deverão levar isso em consideração”.

Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, destacou o papel do governo federal, no sentido de “ter subvertido a lógica de que o país teria de crescer primeiro para, depois, dividir suas riquezas".

O 1º Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável ocorrerá em Brasília, entre os dias 27 e 29 de março, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21. Entre os temas a serem discutidos estão a identificação da vocação local gestão pública aliada ao empreendedorismo, os resíduos sólidos e logística reversa, o manejo de águas e prevenção a desastres, a inclusão produtiva e a erradicação da miséria e a Copa de 2014.

Fonte: Ag Brasil

Aneel estabelece novo índice para medir duração dos apagões de energia

 

Começou a valer na quarta-feira (1º)  um novo indicador para medir a duração das interrupções no fornecimento de energia elétrica aos consumidores. O índice, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem como objetivo incentivar as distribuidoras a atuar com mais eficiência em dias com muitos apagões na rede, para que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido com mais rapidez.

O indicador de Duração da Interrupção Ocorrida em Dia Crítico por Unidade Consumidora ou Ponto de Conexão, ou simplesmente Dicri, é individual e representa o tempo de cada interrupção ocorrida em dia crítico, ou seja, quando a quantidade de ocorrências emergenciais em um determinado conjunto de unidades consumidoras superar a média dos valores diários.

A Aneel estabeleceu limites para as interrupções e o consumidor terá direito a compensação nos casos de cortes de energia em tempo superior ao aceitável. A compensação será dada para cada interrupção ocorrida em dia crítico e o pagamento deverá ser cumulativo nos casos em que ocorrer mais de uma transgressão do limite no mês.

Se a falta de energia durar mais de 12 horas em um único dia, o consumidor de baixa tensão (residências e pequenos comércios) deverá receber uma compensação referente à ocorrência, independentemente da compensação mensal pelos outros indicadores. A compensação deverá ser paga, no máximo, dois meses após o mês de ocorrência.

Fonte: Ag Brasil

Escolas têm até 12 de março para participar do censo 2011

 

As escolas de educação básica de todo o país devem participar da segunda etapa do Censo Escolar 2011. O prazo começou ontem (1º) e vai até 12 de março. O objetivo é coletar informações sobre o rendimento do aluno no final do ano letivo.

Para participar, as escolas precisam acessar o sistema Educacenso no endereço: http://educacenso.inep.gov.br, clicar na opção Situação do Aluno e preencher os dados solicitados. A senha para informar a situação é a mesma utilizada na matrícula inicial.

A partir de 19 de março, os dados preliminares sobre a situação de cada estudante estarão disponíveis para conferência dos gestores municipais e estaduais de educação. O prazo para retificação dos dados vai até 2 de abril. A previsão é que os dados finais sejam divulgados na segunda quinzena de abril.

As escolas que não preencherem os dados podem ficar de fora das estatísticas oficiais que servem de base para o cálculo das taxas de aprovação, reprovação e abandono e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Fonte: Ag Brasil

Beneficiários do Bolsa Família já podem sacar benefício

 

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família já podem sacar a primeira parcela dos recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A ação, parte do Plano Brasil sem Miséria é de responsabilidade dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O benefício alcança agricultores familiares em situação de extrema pobreza. Os recursos podem ser sacados por meio do próprio cartão, conforme o calendário do programa iniciado no último dia 18. As outras famílias terão acesso ao fomento pelo Cartão Cidadão, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Em um primeiro momento, 685 famílias de 72 municípios dos estados da Bahia, de Minas Gerais, Alagoas, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e de Sergipe receberão o benefício. O recurso, no valor total de R$ 2,4 mil, será transferido em três etapas, sendo a primeira de R$ 1 mil e as demais de R$ 700, a cada seis meses, a partir do pagamento da primeira parcela.

Fonte: Ag Brasil

Mais de 40 mil professores da rede estadual planejam ano letivo nas escolas

 

O planejamento do ano letivo na rede estadual de ensino está sendo realizado até a próxima sexta-feira (3) por mais de 40 mil professores da rede estadual na Jornada Pedagógica. Reunidos nas escolas, eles avaliam resultados e traçam metas e estratégias com o objetivo de melhorar a qualidade da educação baiana e, consequentemente, elevar os índices educacionais.

Além de construir os planos de curso para cada área do conhecimento, os docentes analisam os indicadores internos e externos da unidade escolar, por série, nível e modalidade, e elaboram planos de ação para 2012, no intuito de atender às perspectivas de sucesso do ensino e da aprendizagem.

“Para mim, sem planejamento as coisas não funcionam. Esse encontro faz com que a gente trabalhe de forma alinhada. Quem sai ganhando são os alunos, que têm um trabalho pensado e feito diretamente para eles”, diz Norma Cruz, professora de Português do Colégio Estadual Almirante Barroso, em Periperi.

Ela destaca ainda a importância de planejar com base em resultados. “Tendo acesso a esses indicadores, a gente faz uma leitura da turma, do aluno e da escola. Isso é muito bom, porque, focando diretamente no problema, é mais fácil alcançar os resultados”.

Colega dela na unidade, o professor de Matemática, Márcio Lobo, diz que a Jornada Pedagógica é o momento de fazer toda a projeção do conteúdo que será trabalhado ao longo do ano letivo e dar um direcionamento às ações que serão realizadas. “Quando a gente planeja, os resultados são melhores”.

Fonte: SECOM

Fórum temático de Porto Alegre preparou a sociedade civil para intervenções na Rio+20, diz ministro

 

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje (2) que o Fórum Social Temático (FST) 2012, realizado em Porto Alegre (RS) na semana passada, preparou a sociedade civil para intervenções durante a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), agendada para junho, no Rio de Janeiro.

“Entendemos hoje que, tão importante quanto a participação do governo é a pressão e a participação da sociedade na discussão sobre o tipo de desenvolvimento que vamos ter no mundo”, disse. “Se é um desenvolvimento consumista, que acaba com a natureza, que explora, que não prepara o amanhã, ou um desenvolvimento que cuida da natureza e que também faz inclusão social e debate as desigualdades. São modelos que serão discutidos na Rio+20 e que se discutiu intensamente nessa grande reunião de Porto Alegre”, completou.

Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência, Carvalho avaliou que a Rio+20 será uma reunião de extrema importância para a vida do planeta. Não será, segundo ele, apenas mais uma conferência climática ou ambiental, mas um grande debate sobre o desenvolvimento sustentável.

“Estamos dando grande importância para a realização da Cúpula dos Povos [reunião que deverá ocorrer paralelamente à Rio+20, como contraponto às negociações formais]. A participação dos povos não é a cereja do bolo, é a essência da democracia”, ressaltou.

Sobre a participação da presidenta Dilma Rousseff no FST 2012, o ministro disse que a decisão de ir a Porto Alegre foi “muito significativa e importante”. Segundo ele, a presidenta não evitou responder a temas polêmicos – que ele classificou de “perguntas incômodas” – como a aprovação do novo Código Florestal e a operação de reintegração de posse de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). “A vida é assim, a democracia é assim. Dá trabalho, exige desprendimento, mas é a única saída para a gente não ir para a violência e para o autoritarismo.”

Fonte: Ag Brasil

MEC exige que faculdades informem a alunos do ProUni cobrança de encargos educacionais

 

Todos as universidades que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão que divulgar aos alunos, em comunicados fixados em locais de grande circulação de estudantes, os valores dos encargos mensais para cada curso e turno. A determinação está em portaria publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União.

As informações deverão constar também no site da instituição de ensino superior, que deverá prestar contas de todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos, inclusive os concedidos a título de pontualidade ou antecipação do pagamento das mensalidades.

O comunicado terá de informar ainda o teor dessa portaria, o número da Central de Atendimento do MEC (telefone 0800 616161), além dos meios eletrônicos que podem ser consultados pelos alunos.

De acordo com a portaria, será considerado pagamento pontual aquele feito pelo estudante até o último dia do mês fixado pela instituição de ensino superior, inclusive para pagamento com descontos regulares e de caráter coletivo. Todos os alunos deverão ser igualmente regidos pelas normas e regulamentos internos da instituição de ensino, vedado o tratamento discriminatório entre alunos pagantes e beneficiários do Prouni ou do Fies, inclusive quanto à concessão de bolsas de mérito acadêmico, estágios e desconto pontualidade.

Quem não cumprir a determinação estará sujeito à instauração de processo administrativo, que poderá incluir a desvinculação do ProUni e a impossibilidade de adesão ao Fies por até três processos seletivos consecutivos.

Fonte: Ag Brasil

Termo de cooperação técnica atende assentamentos baianos

 

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), ligadas à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), assinaram, na quarta-feira (1º), termo de cooperação técnica para atender os assentamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e Cédula da Terra através de assistência técnica da EBDA.

“O acompanhamento dessas famílias é a garantia da sua sustentabilidade, fundamental para qualquer assentamento. A assistência técnica deve ser sistemática e contínua, até que todos tenham condições de consolidar seus empreendimentos”, afirmou o coordenador-executivo da CDA, Luís Anselmo.

Para o presidente da EBDA, Elionaldo Faro, a assistência técnica entra como um ingrediente fundamental e indispensável para os trabalhadores rurais, além de analisar as novas perspectivas do campo.

Representantes de diversas associações, instituições financeiras e movimento sindical estiveram reunidos para discutir 48 propostas do crédito fundiário. A câmara técnica é vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e tem como objetivo tratar sobre projetos de políticas públicas.

Fonte: SECOM

Devedores têm até hoje para regularizar situação na Justiça do Trabalho

 

As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano passado.

A Lei 12.440/2011 estabeleceu o prazo até 4 de janeiro de 2012 para os devedores quitarem suas dívidas, sob pena de serem incluídos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. No dia 2 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, deu novo prazo de 30 dias para as empresas pré-cadastradas contestarem dados equivocados ou quitarem seus débitos.

A CDNT é emitida gratuitamente no site do TST e de tribunais regionais do Trabalho. O interessado deve fazer a busca fornecendo o número do CPF ou do CNPJ, e o documento é válido por 180 dias. Segundo o TST, desde o dia 4 de janeiro, já foram emitidas cerca de 590 mil certidões. Até a última sexta-feira (27), o banco de devedores contava com 963,3 mil inscrições relativas a mais de 1,6 milhão de processos trabalhistas. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados é resultado de ordem judicial expressa.

A lei que criou a CNDT não é o único instrumento criado para forçar os devedores a pagarem seus débitos na Justiça do Trabalho. No último dia 30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo para a instalação de máquinas de cartão nas salas de audiência da Justiça para que os devedores possam quitar seus débitos assim que houver a condenação ou o acordo, garantindo assim um pagamento mais ágil.

O TST também estuda a possibilidade de a apresentação da CNDT ser uma exigência para a efetivação de transações imobiliárias em cartórios de todo o país. A ideia é impedir que devedores driblem dívidas trabalhistas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para familiares. A proposta está sendo estudada em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, a execução de decisões da Justiça do Trabalho é o maior gargalo a ser enfrentado no setor. As execuções demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de congestionamento.

Fonte: Ag Brasil

Ano letivo começa segunda-feira na rede estadual com 15 novas escolas

O Governo da Bahia investiu mais de R$ 16 milhões na construção de 15 novas escolas para o ano letivo, que começa na próxima segunda-feira (6). Foram 12 unidades na zona rural, beneficiando aldeias indígenas e comunidade quilombola, e três na zona urbana - em Salvador (Bairro da Paz) e nas sedes dos municípios Umburana, Quixabeira. Todas são dotadas de salas amplas, visando proporcionar aos estudantes um ambiente confortável e favorável ao aprendizado.

Na capital, o Governo da Bahia atende a uma reivindicação dos moradores do Bairro da Paz ao inaugurar o Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos. A comunidade ganha uma nova escola com 12 salas de aula, biblioteca, laboratório de informática, de ciências, de vídeo e quadra poliesportiva.

“Nossa escola está linda, parece uma universidade. Agora, todo mundo quer vir estudar aqui”, afirma a diretora Elísia Mélia Silva Santos. A unidade atende a uma média de 1.500 alunos.

Representante dos pais no Colegiado Escolar, José Raimundo de Souza, que tem dois filhos estudando no estabelecimento e mora no bairro há 25 anos, diz que o novo prédio vem suprir uma carência da comunidade. “Foi uma grande evolução. A escola mudou da água para o vinho. É uma bênção de Deus para os alunos. Adorei o novo prédio. Agora, resta a nós, moradores, cuidarmos e zelarmos pelo que é nosso”.

Fonte: SECOM

Pinheiro quer diminuir terceirização por meio de cooperativas

Ousadia para solucionar alguns problemas sociais brasileiros. É o que propõe o senador Walter Pinheiro (PT-BA) na justificativa de um projeto (PLS 172/2011) que pretende por fim à terceirização de atividades de natureza permanente – como, por exemplo, serviços de copa, vigilância e limpeza – na administração pública. O parlamentar acredita que a terceirização “vem gerando efeitos nefastos sobre a situação social do Brasil”, por provocar um tratamento desigual entre prestadores de serviço e os demais trabalhadores.

Conforme lembrou Pinheiro, atualmente tais atividades, se não diretamente relacionadas à atividade-fim da empresa, podem ser terceirizadas, contratando-se por meio de outra firma ou cooperativa de trabalho. Na qualidade de prestadora de serviço, a firma ou cooperativa fornece os trabalhadores, sem que se estabeleça relação jurídica com o ente tomador de serviço. Essa realidade, segundo apontou o senador na justificativa do projeto, “cria um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe [os terceirizados] que não dispõe, na prática de qualquer proteção social”.

O baiano ainda observou outra falha da terceirização: as empresas de fachada. Pinheiro explicou que, em grande parte dos casos, as empresas prestadoras de serviços e as cooperativas de trabalho são “verdadeiras arapucas” cujo único fim é o de garantir a contratação pelos entes da administração pública.

“Essas falsas prestadoras se caracterizam pela sistemática denegação dos direitos trabalhistas de seus empregados e pela sonegação das contribuições e impostos decorrentes do contrato de trabalho. Os trabalhadores têm de se conformar a buscar a consecução de seus direitos por meios judiciais. Consecução que, muitas vezes, se revela impossível, pois essas empresas e cooperativas de fachada desaparecem sem deixar indícios, tornando inútil a atuação da Justiça do Trabalho”, elucidou o senador.

Também na justificativa do projeto, Pinheiro destacou que o processo de transição deverá ocorrer no prazo de um ano. E sugeriu que a escolha para as atividades de natureza permanente da administração pública se faça de por meio de concurso público.

Tramitação

O projeto já obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser enviada para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas duas Casas, o PLS 172/11 vai à sanção presidencial.

Fonte: PT no Senado

Ministério libera quase R$ 26 bi para combate a doenças negligenciadas

 

O Ministério da Saúde anunciou hoje (1º) a liberação de R$ 25,9 bilhões para ações de controle de doenças como a hanseníase e a esquistossomose, conhecidas como doenças negligenciadas.

De acordo com a pasta, o repasse será feito para os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, com foco em ações de vigilância epidemiológica. Além da hanseníase e da esquistossomose, estão incluídas no grupo o tracoma e a geohelmintíases.

As doenças negligenciadas são provocadas por agentes infecciosos ou parasitas e são consideradas endêmicas em populações de baixa renda. Os municípios selecionados, segundo o ministério, estão localizados em regiões consideradas endêmicas.

A pasta informou que, em 2011, os investimentos em laboratórios públicos produtores de medicamentos para assistência a doenças negligenciadas foi de R$ 54 milhões. Em 2000, o total era apenas R$ 8,8 milhões.

Na última segunda-feira (30), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou que as doenças negligenciadas tropicais atingem mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo.

Confira os estados e os valores a serem destinados na lista abaixo.

Unidade da Federação  Valores (em R$)

Acre                                       278.000,00

Alagoas                             1.146.000,00

Amazonas                            329.000,00

Amapá                                     30.000,00

Bahia                                  2.677.000,00

Ceará                                  1.892.000,00

Distrito Federal                   100.000,00

Espírito Santo                     776.000,00

Goiás                                  1.000.000,00

Maranhão                          3.386.000,00

Minas Gerais                     1.040.000,00

Mato Grosso do Sul           150.000,00

Mato Grosso                     1.550.000,00

Pará                                    2.993.000,00

Paraíba                                  455.000,00

Pernambuco                     3.072.000,00

Piauí                                       756.000,00

Paraná                                   100.000,00

Rio de Janeiro                      560.000,00

Rio Grande do Norte           171.000,00

Rondônia                                728.000,00

Roraima                                  296.000,00

Rio Grande do Sul               172.000,00

Santa Catarina                      233.000,00

Sergipe                                   985.000,00

São Paulo                               296.000,00

Tocantins                                741.000,00

TOTAL                                25.912.000,00

Fonte:  Ag Brasil com informações do Ministério da Saúde

Ampliação do Centro de Artesanato de Caldas do Jorro está quase pronta

 

As obras de ampliação do Centro de Artesanato de Caldas do Jorro, no município de Tucano, a 247 quilômetros de Salvador, estão quase prontas. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), investiu aproximadamente R$ 156 mil no espaço, beneficiando mais de 28 famílias da região.

O superintendente da CAR, Dernival Oliveira, esteve na cidade na segunda-feira (30) e ficou satisfeito com o andamento das obras. Estão sendo construídos mais 28 boxes em dois módulos. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional também está fornecendo máquinas, equipamentos, assistência técnica e assessoria para implementação e acompanhamento das obras.

Para um dos sócios da Associação dos Pequenos Produtores de Artesanato de Caldas do Jorro, Bráulio de Sousa Franco, o investimento que a CAR está realizando vai ajudar a melhorar a economia da cidade. “Nosso centro de artesanato precisava de reforma para aumentar o fluxo de turistas”. O projeto de ampliação do centro de artesanato integra o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR), conhecido na Bahia como Produzir.

Fonte: SECOM

Agricultura familiar é destaque na Bahia

 

A Bahia é o estado que possui o maior número de agricultores familiares do Brasil, com 665.831 empreendimentos familiares, o que corresponde a 87% dos estabelecimentos agropecuários do estado, 15% de toda agricultura familiar do país e a uma contribuição em torno de 11% para o PIB baiano.

Eles ocupam 34% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 81% do pessoal ocupado no meio rural (1,8 milhão de pessoas) e 44% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. Na Bahia, a agricultura familiar responde por 91% da produção de mandioca, 83% do feijão, 76% dos suínos, 60% de aves e 52% da produção de leite.

Desde 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já investiu R$ 2,8 bi no estado, dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para a safra 2011-2012, o MDA destinou, em julho do ano passado, R$ 900 milhões para a Bahia. Desse montante, R$ 500 milhões eram para operações de investimento e R$ 400 milhões para operações de custeio. No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foram investidos R$ 8,8 milhões nos últimos oito anos.

O Plano Safra reforça o atendimento a agricultores familiares do semiárido baiano. Uma das medidas amplia o número de cotas do Programa Garantia-Safra, seguro que cobre perdas nas safras de milho, arroz, feijão, mandioca e algodão causadas por estiagem. Com isso, a Bahia passa a contar com 200 mil cotas do Garantia-Safra, e já há mais de 97 mil inscrições que ainda vão ser encerradas em fevereiro de 2012 . O seguro é pago ao agricultor familiar quando há perda da safra igual ou superior a 50% da produção no município que aderiu ao programa.

Fonte: MDA

 

MDA firma parceria para desenvolver cafeicultura na agricultura familiar

 

A organização econômica da cafeicultura na agricultura familiar baiana é o principal objetivo da parceria que está sendo alicerçada entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Agricultura da Bahia (Seagri) e a Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé). A parceria foi tema de conversa, nesta terça-feira (31), entre o ministro Afonso Florence, o presidente da Assocafé, João Lopes Araújo, e o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues.

A Bahia possui hoje cerca de 28 mil cafeicultores, sendo 85% da agricultura familiar e que respondem por 1/4 do que é produzido no estado. A previsão da associação é de que sejam colhidas entre junho e setembro deste ano mais de 150 mil toneladas, incluindo as zonas de produção da região Oeste, Chapada Diamantina, Brejões, Planalto de Conquista e da região litorânea do estado.

A elaboração de um projeto de incremento da atividade, somada à necessidade de organização dos produtores familiares de café, por meio de cooperativas com DAP jurídica, é considerada estratégica pelo ministro Afonso Florence, inclusive para o acesso ao crédito, assistência técnica e mercado consumidor institucional e privado.

“Teremos a oportunidade de impulsionar os segmentos dinâmicos, em desenvolvimento, e o dos agricultores familiares que estão na faixa da extrema pobreza, assegurando suporte desde a colheita, beneficiamento e transformação”, declarou Florence.

Ele explicou que, para isso, será feita inicialmente a sistematização das informações atualizadas sobre a cultura do grão no estado, e adiantou que também está prevista a assinatura de um protocolo de intenções entre o MDA, Assocafé e Seagri, durante o 13º Agrocafé – Simpósio Nacional do Agronegócio do Café, que será realizado nos dias 12 e 13 de março, em Salvador.

Para o secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues, as iniciativas reforçarão as ações do Plano Brasil Sem Miséria implementadas nos Territórios da Cidadania. “A organização da produção de café na agricultura familiar contribui para o desenvolvimento social e econômico do estado, promovendo a inclusão produtiva e geração de renda”, destacou. O presidente da Assocafé, João Lopes Araújo concorda: “Com essa parceria, levaremos até o agricultor familiar mais informação, tecnologia, enfim, condições para o aumento da produtividade e da produção de café”, afirmou Araújo.

Fonte: MDA

 

Rede Brasil Rural Nordeste será lançada na Bahia com capacitação de cooperativados

 

A Bahia sediará, no próximo dia 7 de fevereiro, o lançamento da Rede Brasil Rural, ferramenta virtual criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para fortalecer a agricultura familiar aproximando produtores, indústrias, agentes de logística e setor público. O estado foi escolhido para sediar o lançamento regional do Nordeste por ter o maior número de agricultores familiares do país - são mais de 665 mil estabelecimentos.

O lançamento acontece no auditório da Secretaria de Estado de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri), às 14h30, com a presença do ministro Afonso Florence e do governador da Bahia, Jaques Wagner.

Além do ato de lançamento, dirigentes e representantes de cooperativas de agricultores da Bahia aprenderão, num curso de capacitação ministrado pelo MDA nos próximos dias 6 (à tarde) e 7 (pela manhã), como operar suas compras e vendas usando a Rede Brasil Rural. Após o término da oficina, será realizado o ato público que marcará o lançamento oficial da RBR no Nordeste.

Por meio do portal, lançado em Porto Alegre, em 13 de dezembro de 2011, agricultores familiares de todo o Brasil, representados por suas associações e cooperativas, negociam diretamente com fornecedores e empresas de transporte a compra e a entrega de insumos necessários para qualificar ainda mais a sua produção. A pesquisa eficiente e as compras coletivas garantem melhor preço de insumos e matérias-primas, além de permitir à agricultura familiar reduzir os custos dos produtos, de transporte e de estocagem.

Depois de explicar o funcionamento da Rede Brasil Rural, os instrutores do MDA responsáveis pelas oficinas de capacitação também começarão a fazer o cadastramento das cooperativas e associações de agricultores familiares da Bahia e de outras regiões do Nordeste na RBR. Inicialmente, o MDA realizará as oficinas em dez estados (Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Pernambuco, Pará e Espírito Santo) escolhidos por apresentarem maior número de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Criada pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, a DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciado pelo MDA, munido de CPF e de dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). A capacitação prosseguirá durante o mês de fevereiro.

 

Fonte: MDA

IPVA 2012 pode ser pago com 10% de desconto até 29 de fevereiro

 

Até o dia 29 de fevereiro deste ano, os donos de veículos podem aproveitar o desconto de 10% para pagamento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2012 (IPVA 2012). Além disso, o valor do imposto terá também a redução média de 3,2%, por conta da desvalorização do preço de mercado dos veículos usados.

A tabela com os valores que servem de base para o cálculo do IPVA 2012 e o calendário de pagamento do imposto foram divulgados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) na edição Diário Oficial do Estado do dia 20 de dezembro de 2011.

O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de acordo com pesquisa feita pela Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e, embora seja um imposto estadual, o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado.

Existe ainda a opção de pagar o IPVA com 5% de abatimento. Para isso, basta quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os proprietários têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, com vencimento da primeira cota no dia 15 de março, para os veículos de final de placa um, e no dia 16 de março, os carros com final de placa.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apenas apresentar o número do Renavam. Mais informações podem ser obtidas pelo site da Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica, ou pelo Call Center da Sefaz (0800 071 0071).

Fonte: SECOM

Começa segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica

A coleta de dados da segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica tem início nesta quinta-feira (2). O Ministério da Educação (MEC) destaca que os diretores de escolas das redes municipais, federal e privadas têm até o dia 12 de março para informar se os alunos que frequentaram a unidade, no ano passado, foram aprovados, reprovados ou abandonaram.

“É um procedimento muito importante para o estado, o município e a unidade escolar para sabemos como está o desenvolvimento dos estudantes”, diz o coordenador do Censo Estadual, Marcos Pinho. Segundo o Censo Escolar de 2011, havia 3,9 milhões de estudantes matriculados em cerca de 19 mil escolas baianas nas redes federal, estadual, municipais e privadas.

São estes dados de rendimento que vão dar origem a um dos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Não responder ao Censo vai implicar diretamente no resultado do Ideb da unidade, do município e, também, do estado”, explica o coordenador do Censo Estadual.

Para informar os dados, os gestores devem acessar o sistema Educacenso, na página do Inep/MEC. Coordenadora do processo no estado, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia também disponibiliza no na internet o cronograma e detalhes sobre as novas regras de preenchimento. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3115-9171 / 9172 / 9153 / 9173 / 1306.

Fonte: SECOM