FATRES - Fortalecer, Organizar

50 prefeitos entram com ação administrativa coletiva por permanência de cartórios

Prefeitos de 50 municípios baianos, que terão os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, se reuniram na manhã da segunda-feira (30), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), onde decidiram entrar com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela permanência das comarcas destes municípios.

Depois de se reunirem na UPB, os prefeitos foram até a sede do TJ-BA, onde se encontraram com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto. Contudo as notícias não foram das mais animadoras. A presidente do TJ-BA pediu apenas que os prefeitos decidam em quais comarcas, de municípios próximos, seus municípios serão lotados para efeito de processos nestes cartórios.

Segundo a desembargadora a decisão de fechar os cartórios civis e criminais destes municípios ocorre em virtude orçamentária e foi tomada para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. Telma Britto informou ainda que a decisão não é definitiva, mas permanecerá enquanto houver o desiquilíbrio orçamentário.

Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, os prefeitos foram conduzidos, pelo presidente Luiz Caetano, até a Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o presidente da ALBA, o deputado estadual Marcelo Nilo. Onde, o presidente da UPB, Luiz Caetano, propôs uma reunião entre ele, o presidente da ALBA e o governador Jaques Wagner para juntos buscarem uma solução para o problema dos prefeitos. “Esta desativação é um retrocesso no atendimento jurídico desses municípios, sem contar no ônus financeiro e de tempo, na análise e resolução dos processos”, afirma Caetano.

De volta à UPB, já no período da tarde, os prefeitos decidiram pela elaboração de um pedido de reconsideração coletivo, com a assinatura de todos os prefeitos, uma modalidade de ação administrativa para o TJ-BA pela não desativação dos cartórios.

Luiz Caetano entende que, “é preciso buscar uma solução imediata, uma vez que os prefeitos foram pegos de surpresa e há uma insatisfação muito grande por parte da população dessas cidades que não querem ficar sem o poder judiciário. Pois, um direito adquirido está sendo retirada tão subitamente. A presença do juiz nos municípios inibe o crime também. Essa mobilização dos prefeitos, com base nas manifestações que acontecem nos municípios, mostra a importância e a credibilidade que o poder judiciário tem na Bahia junto a população”.

Os 50 municípios penalizados são: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.

Fonte: UPB

Eleições para dirigentes escolares acontecem dias 16, 17 e 21 de novembro

Está marcada para os dias 16, 17 e 21 de novembro a eleição para dirigentes escolares em todas as escolas da rede estadual da Bahia. Os diretores serão eleitos por meio do voto direto, secreto e facultativo dos estudantes acima de 12 anos, pais ou responsáveis, professores e servidores das escolas. O pleito é uma oportunidade de escolher, de forma democrática, a melhor proposta de gestão para a escola.

“É importante não apenas o envolvimento de todos para decidir por um futuro melhor para os estudantes, como também, conhecer as propostas pedagógicas de todos os candidatos antes de votar. Não deixem de participar na escolha da equipe gestora da sua escola. Seu voto é fundamental para melhorar a qualidade da unidade escolar a qual você pertence”, conclama a diretora de Gestão Descentralizada da Secretaria da Educação do Estado, Euzelinda Dantas. Ela observa, também, que os pais que têm filhos em diferentes escolas públicas estaduais podem votar em mais de uma unidade escolar.

Após a eleição da equipe gestora, os estudantes podem acompanhar a eficácia da gestão por meio da atuação do Colegiado Escolar, que é um dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento das ações da escola. Se os dirigentes eleitos não cumprirem o plano de ação proposto na campanha, o Colegiado poderá intervir e recomendar a destituição de tais dirigentes dos cargos assumidos.

Fonte: Secretaria de Educação da Bahia

Imagem: www.zeneto.com.br

País tem o desafio de tirar 16 milhões da extrema pobreza, diz ministra do Desenvolvimento Social

Imagem: metropolionline.com.br

O Brasil – reconhecido internacionalmente como exemplo de inclusão social – tem o desafio de tirar 16 milhões de pessoas da extrema pobreza nos próximos anos, disse hoje (1º) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Segundo ela, o governo espera alcançar o objetivo por meio do Plano Brasil sem Miséria, possibilitando que essa parcela da população tenha acesso a oportunidades no mercado de trabalho para melhorar as condições de vida.

De acordo com Tereza Campello, o governo aposta na continuidade do crescimento econômico para eliminar a miséria no Brasil. A expansão da economia, acrescentou, traz mais empregos, novas oportunidades no mercado e riqueza para o país. O Plano Brasil sem Miséria prevê ações de transferência de renda e inclusão produtiva, assinalou a ministra, depois de participar, na capital paulista, do 16º Fórum de Debates Brasilianas.org.

A qualificação profissional é o caminho para que os trabalhadores aproveitem o cenário favorável, destaca Tereza Campello “O governo está ofertando à população extremamente pobre cursos nas áreas de serviços e construção civil e ajudando os pequenos empreendedores a melhorar seu negócio”. Os cursos começam neste final de 2011 e se estenderão pelos próximos três anos.

A ministra ressaltou que muitas pessoas dessa camada social estão em bolsões de pobreza, aos quais o Estado tem dificuldades de acesso. “Nosso esforço é chegar até essa população com equipes volantes, acompanhadas de profissionais da saúde. Na população isolada da floresta ou do meio rural, nosso objetivo é chegar com assistência técnica e sementes, garantindo a melhoria de sua produção”.

Também participante do 16º Fórum de Debates Brasilianas.org, o professor de Cambridge (Inglaterra) e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Flavio Comim disse que o Plano Brasil sem Miséria tem o mérito de fazer com que o Estado seja o provedor dos direitos básicos da população. “Parece que é uma questão trivial, mas não é, porque quando falamos de comida, falamos de água, saúde e educação. Esse resgate da perspectiva do cidadão faz com que o Estado tenha uma ação mais ativa. A mudança de entendimento é o resgate da cidadania”.

Fonte: Ag Brasil

Curso fortalece combate aos crimes ambientais na Bahia

Soldados, cabos e sargentos da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) vão cursar até o dia 23 de dezembro nove disciplinas, em 260 horas-aula, para aprimorar o combate aos crimes do segmento. A aula inaugural aconteceu nesta terça-feira (1º), no Instituto Anísio Teixeira (IAT). A expectativa é que, com o curso, as principais dificuldades enfrentadas pelos policiais no combate aos crimes ambientais sejam superadas.

“Uma das maiores dificuldades é em relação à legislação e às unidades de conservação. Acreditamos que, com esse curso, teremos um conhecimento maior da legislação ambiental, e isso vai facilitar nosso trabalho”, afirmou o soldado Clayton Santos.

O comandante da Coppa, major Nilton Cesar Machado, declarou que serão abertas novas turmas para reduzir os crimes dessa natureza. Segundo ele, os principais crimes ambientais registrados na Bahia são o tráfico de animais silvestres, a extração ilegal de madeira e de areia e a pesca ilegal, principalmente com explosivos.

“Possuímos o maior litoral do Brasil e uma riqueza de rios. As pessoas optam por esse tipo de crime em razão das grandes dimensões do nosso estado. O tráfico de animais silvestres também, pela nossa grande extensão, pela preservação considerável de áreas verdes, faz com que essas pessoas partam para esse tipo de crime, comercializando esses animais”, explicou o comandante.

No IAT, um PM da companhia apresentou ao público peles de jaguatirica, raposa e outros animais empalhados e apreendidos no combate aos crimes ambientais, que podem levar à prisão e são imprescritíveis e inafiançáveis. Uma lancha e uma viatura usadas nas operações também estavam expostas. “Estamos buscando estruturar melhor a Coppa, adquirir novas viaturas, jet-skis e outros equipamentos”, declarou o secretário em exercício da Segurança Pública, Ary Pereira.

Parcerias para uma maior fiscalização

O curso conta com a parceria do Ibama, que está fornecendo instrutores e material didático. A parceria entre o instituto e o governo da Bahia não fica somente na parte teórica. “Aqui no estado, diversas operações estão mapeadas, e vamos a campo juntos. Temos operações de combate ao desmatamento de mata atlântica, produção ilegal de carvão, as questões das reservas legais, combate internacional da fauna silvestre”.

O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, disse que esta é uma estratégia: identificar dentro da estrutura do Estado as parcerias que podem ser firmadas para a proteção ambiental. “Com a PM, com as secretarias da Saúde e da Agricultura, as prefeituras, e com o próprio Ibama. Assim, aumentamos a capacidade do Estado e a sua presença nas comunidades, principalmente na fiscalização voltada para o controle ambiental”.

Fonte: Secom Ba

Brasil é o 84º do ranking de desenvolvimento humano da ONU

O Brasil é o 84° colocado no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2011, divulgado hoje (2) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A lista tem 187 países e o índice varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 o resultado, melhor o desempenho. O IDH 2011 do Brasil é 0,718, colocando o país no grupo de nações com desenvolvimento humano elevado. O índice brasileiro está acima da média global (0,682).

Na comparação com 2010, o Brasil subiu uma posição. A Noruega manteve a liderança no ranking, com IDH de 0,943. Em seguida estão a Austrália (0,929) e os Países Baixos (0,910) no grupo de países com desenvolvimento muito elevado. Nas últimas posições, com os piores índices, estão o Burundi (0,316), Níger (0,295) e a República Democrática do Congo (0,286), todos na África Subsaariana.

O IDH considera três dimensões fundamentais para o desenvolvimento humano: o conhecimento, medido por indicadores de educação; a saúde, medida pela longevidade; e o padrão de vida digno, medido pela renda.

Em 2011, para o Brasil, foram registrados 73,5 anos de expectativa de vida, 13,8 anos esperados de escolaridade (para crianças no início da vida escolar) e 7,2 anos de escolaridade média (considerando adultos com mais de 25 anos). A Renda Nacional Bruta (RNB) per capita dos brasileiros em 2011 considerada no cálculo do Pnud foi US$ 10.162.

Desde a criação do IDH, em 1980, o Brasil registra evolução no índice. Em três décadas, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em 11 anos, a média de escolaridade subiu 4,6 anos, mas a expectativa de anos de escolaridade caiu 0,4 ano. No período, a RNB per capita subiu cerca de 40%.

“As dimensões sociais, de educação e saúde foram as que mais causaram impacto no IDH do Brasil e fizeram com que o país ganhasse posições”, avaliou o economista do Relatório de Desenvolvimento Humano brasileiro, Rogério Borges de Oliveira. Entre 2006 e 2011, o Brasil subiu três posições no ranking do IDH, segundo o Pnud.

Além do índice principal, o Pnud também divulgou o IDH ajustado à desigualdade (Idhad), que capta perdas no desenvolvimento humano por causa das disparidades socioeconômicas; o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM); e o Índice de Desigualdade de Gênero (IDG), que mede a perda de oportunidades das mulheres por causa da discriminação.

Fonte: Ag Brasil

Imagem: Jornal da Paraiba

Conferência de Juventude prioriza garantia de educação e trabalho

Aproximadamente dois mil jovens de todo o estado participaram da II Conferência Estadual de Juventude, realizada no fim de semana, na Escola Parque, em Salvador. Na resolução final com as prioridades da Bahia, que será encaminhada à Conferência Nacional, no mês de dezembro, em Brasília, eles destacam a importância do acesso ao ensino público superior e da qualificação profissional, além da garantia à educação para o jovem do campo e das comunidades indígenas.

Durante três dias, os jovens discutiram as prioridades de políticas públicas de juventude e votaram as alterações do texto base da Bahia para a Conferência Nacional. Eles vieram em caravanas dos 26 Territórios de Identidade do estado e de quase todos os municípios baianos para participar de uma das maiores conferências de juventude já realizadas no Brasil.

O Senador Walter Pinheiro (PT-BA) prestigiou, ao lado do Governador Jaques Wagner, a abertura da conferência, ocorrida no último domingo (30). “Essa prática de auscultar a sociedade, nesse caso a juventude baiana, em conferências em todos os territórios é um diferencial inaugurado no governo do PT. As políticas públicas devem ser construídas ouvindo a sociedade. A juventude está de parabéns pela mobilização”, disse Pinheiro.

Entre as prioridades apontadas está a necessidade de criação de Secretarias Municipais de Juventude que possam desempenhar, em nível local e em todas as cidades, o papel reservado à secretaria estadual. Além de ouvidorias para acatar demandas e escutas do público jovem.

Durante a conferência, que foi aberta na sexta-feira (28), com a presença do governador Jaques Wagner, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do secretário estadual de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, foi discutida a implementação da política de juventude, por meio do plano estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa, que depois de aprovado garantirá a melhoria de qualidade de vida dos jovens de todas as regiões, independente de cor, raça, classe social e econômica e orientação sexual.

O plano trata da garantia do acesso à educação pública de qualidade, saúde, qualificação profissional, cultura, lazer, esporte, tecnologia de informação e tudo que está relacionado aos direitos juvenis. Os assuntos foram amplamente discutidos nas mais de 300 conferências municipais, territoriais e livres realizadas durante o ano, com a mobilização de mais 60 mil jovens.

A conferência estadual elegeu 42 delegados para representar a Bahia no encontro nacional, em Brasília. Duas vagas ficaram com jovens em cumprimento de medida socioeducativa e três para as comunidades e povos tradicionais.

Fonte: ASCOM Senador Walter Pinheiro

Aprovado parecer preliminar do Plano Plurianual de R$ 5,4 trilhões

O relatório preliminar do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015 foi aprovado, nesta terça-feira (1º), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Com isso, abre-se a etapa, de 3 a 12 de novembro, para apresentação de emendas individuais dos parlamentares, das bancadas dos estados e das comissões nas duas casas legislativas. O PPA aprovado aponta gastos superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011.

Cada bancada estadual terá direito de apresentar cinco emendas, assim como cada comissão do Senado e da Câmara, e cada deputado ou senador poderá apresentar dez emendas. Na leitura do seu relatório, Pinheiro voltou a pedir atenção dos parlamentares para que as emendas respeitem os eixos temáticos do projeto. “As bancadas devem trabalhar com temas de caráter nacional, indo ao encontro do espírito do Plano Plurinanual”, orientou o relator, que vem se reunindo com ministros diuturnamente para encaminhar e discutir o PPA.

O senador afirmou que as regras aprovadas nesta terça-feira deixam o PPA menos engessado. Ele defende também que os investimentos previstos para os próximos quatro anos encontrem uma justa adequação com um novo pacto federativo. Por isso encaminhou requerimento, assinado em conjunto com os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Lindbergh Farias (PT-RJ), à Comissão de Assuntos Econômicos propondo um ciclo de debates para discutir o tema.

O PPA elege como prioridades para tratamento diferenciado durante sua execução o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria. O relatório de Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas). A área "Social" é a que deve receber mais recursos: R$ 2,5 trilhões, seguida pelo setor de "Infraestrutura", com R$ 1,1 trilhão.

Fonte: ASCOM Senador Walter Pinheiro

MUNICÍPIOS COM ATÉ 50 MIL HABITANTES PODEM APRESENTAR PROPOSTAS DE PROJETOS NO ORÇAMENTO FEDERAL 2012

Os municípios que tem uma população com até 50 mil habitantes poderão apresentar propostas até o dia 23 de novembro de 2011 para o Orçamento Federal 2012.

Os municípios que têm até 50 mil habitantes agora pode apresentar emendas à Lei Orçamentária Federal. Os recursos variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil por prefeitura, dependendo do número de habitantes do município. A iniciativa de Agaciel Maia Relator-Geral da PLOA foi batizada de EMENDAS DE INICIATIVA POPULAR com o Orçamento fixado em R$ 16.690.365.512,00.

As prefeituras podem apresentar projetos para serem investidos nas seguintes áreas:

a.Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde (Ação 8581);
b. Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos (Ação 7652) - (ex.: construção de banheiros);
c. Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública (Ação 00FA);
d. Implantação de Escolas para Educação Infantil (Ação 12KU) - exemplos de projetos e equipamentos no site do FNDE – link http://www.fnde.gov.br/index.php/proinf-consultas;
e. Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (Patrulha Mecanizada) – Ação 8611;
f. Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes (Ação 12NR);
g. Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana) – Ação 1D73;
h. Apoio a Obras Preventivas de Desastres (Ação 8348).

A formalização da proposta municipal deverá ser feita por Audiência Pública promovida entre a prefeitura e a Câmera de Vereadores, com a participação da sociedade local. Nesta audiência será definida em que área(s) os recursos serão aplicados. Após a realização da Audiência, o prefeito deve enviar, pelos Correios – via Sedex, à Comissão Mista de Orçamento a Ata da Audiência Pública e o Formulário de Proposição de Emenda de Iniciativa Popular (anexo o modelo usado para Emendas Parlamentares, pois o formulário da Emenda Popular ainda não foi divulgado).

A proposta de Emenda Popular definida pela Audiência Pública deve identificar a obra a ser financiada com a emenda e os seguintes elementos:

- Área e número da Ação em que os recursos serão aplicados (Exemplo: Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Ação 8348)

- Texto com nome e valor do projeto/obra

- Justificativa da proposta.

O formulário está disponível no seguinte endereço: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/formularios.html

Prazo:

As prefeituras terão até o dia 23 de novembro de 2011 para encaminhar os documentos (Ata da Audiência e Formulário de Proposição da Emenda Popular).

Endereço para encaminhamento para envio da proposta:

CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Câmara dos Deputados - Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II)

Ala "C" - Sala 08 - Térreo – CEP: 70.160-900 - Brasília/DF

Reinar Comunicações

Imagem: You Tube

Fonte: Fatres

Apesar da pouca chuva, motores de sisal voltam a funcionar

Depois das poucas chuvas na região, motores de sisal de vários municípios voltaram a funcionar. Alguns estavam parados há mais de 40 dias, por causa da seca, o que gerou desemprego de muitos trabalhadores rurais.

As chuvas não caíram com a mesma intensidade em todos os municípios. O volume variou entre 20 e 80 milímetros, mas foi o suficiente para deixar o sisal verde e pronto para desfibrar.


Campo de sisal no povoado de Santa Rosa em Conceição do Coité

Representantes de diversos sindicatos dos trabalhadores rurais da região informaram que com as chuvas haverá sisal para trabalhar por quase um ano. Mas alertam que ainda é preciso chover mais, para melhorar a situação nos municípios que vivem do cultivo de mandioca e feijão, por exemplo, e garantir água e comida para os animais de toda a região.

“Com as chuvas, o agricultor tem estímulo para trabalhar e pode pagar o financiamento”, destaca o Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Retirolândia, Arnaldo Carneiro. De acordo com ele, até propostas de crédito que estavam aguardando liberação pelo Banco do Nordeste, serão disponibilizadas agora. “Os recursos serão para compra de animais. O BNB já começou a receber novas propostas de concessão de crédito”, ressaltou Arnaldo.

O Secretário de Agricultura de Araci, Antonio Pimentel, informou que o sisal está sendo desfibrado em 80 por cento dos motores do município.


Antonio Pimentel, Secretário de Agricultur de Araci. Foto: Calila Notícias.

Segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), deve chover essa semana na maior parte dos 25 municípios da Região Sisaleira.


João Nilton, Coordenador Geral da FATRES. Foto net.

O Coordenador Geral da FATRES, João Nilton Ferreira, afirmou que além da seca, outro motivo de desânimo para os agricultores é o fato de donos de batedeiras não pagarem o preço mínimo estabelecido pelo governo, que é de R$ 1,04.

Um instrumento utilizado pelo governo para garantir que o sisal seja comprado pelo preço mínimo e os agricultores possam cobrir os custos com a produção, é o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Hoje, os empresários recebem, como incentivo do governo, 23 centavos por quilo de sisal comprado, devendo pagar ao produtor o preço mínimo.

João Nilton garante que, se essa situação de mantiver, os sindicatos farão mobilização para conscientizar os agricultores. “Para receber o PEP o empresário precisa de uma declaração do produtor, reconhecida pelo sindicato, comprovando a venda. Vamos orientar o produtor a só assinar esse documento quando receber realmente esse valor”, explica.

João Nilton destacou ainda que, além da preocupação com o preço mínimo, a FATRES permanece orientando os agricultores, atendidos pelos serviços de assessoria técnica da entidade, sobre as técnicas de convivência com a seca como forma de reduzir os problemas causados pela estiagem.

ASCOM FATRES

Arlene Freire e Cleber Silva

(75) 3263 2376

Pagamento de 13º salário injetará R$ 118 bi na economia

O pagamento do 13.º salário neste ano deve colocar R$ 118 bilhões na economia brasileira, montante que representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), informa estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado hoje. Aproximadamente 78 milhões de pessoas serão beneficiadas, número 5,4% superior ao verificado em 2010. No ano passado, a estimativa do Dieese era de que R$ 102 bilhões seriam injetados na economia em 2011 com o 13º salário, projeção 15,6% menor ao número divulgado agora.

Perto de 30% dos R$ 118 bilhões, ou pouco mais de R$ 34 bilhões, irão para aposentados e pensionistas. Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão com 19,4% (R$ 22,9 bilhões) do total. Aposentados e pensionistas da União ficarão com R$ 6,1 bilhões (5,2%) e aposentados e pensionistas dos Estados, com R$ 5,4 bilhões (4,5%). Mas a maior parte, cerca de 70%, o que corresponde a R$ 84 bilhões, irá para empregados formalizados.

Do total de 78 milhões de pessoas que receberão o 13º salário no final do ano, de acordo com o Dieese, 61,9% (48,3 milhões) são empregados formais e 38,1% (29,7 milhões), aposentados e pensionistas. Os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada totalizam 2,4 milhões, ou 3,1% do total. Um milhão, ou 1,2% do total, são aposentados e beneficiários de pensão da União. Aposentados e pensionistas dos Estados não foram quantificados.

Entre os trabalhadores com carteira assinada, os do setor de serviços e da administração pública ficarão com 60,1% dos R$ 84 bilhões destinados ao mercado formal; os da indústria ficarão com 20,7% e os comerciários, com 12,5%. Aqueles que trabalham na construção civil receberão o correspondente a 4,8% e 2% irão para os trabalhadores da agropecuária.

O 13º salário pago aos empregados formais atinge, em média, R$ 1.783,47 e os trabalhadores do setor de serviços receberão o maior valor médio, de R$ 2.045,78. O setor industrial aparece com o segundo maior valor médio, de R$ 1.912,56, seguido pelos empregados da construção civil (R$ 1.422,94), do comércio (R$ 1.186,48) e do setor primário (R$ 984,88). Por região, o maior valor médio para o 13º será pago em Brasília (R$ 3.193) e o menor, no Maranhão (R$ 974).

As estimativas do Dieese levam em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e dados do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Fonte: A Tarde

Imagem: http://www.meionorte.com/

Água da barragem de pedras altas, chegará a comunidades carentes de Quixabeira

Serão mais de 300 famílias beneficiadas

Uma das regiões mais secas do município de Quixabeira vai ganhar a tão sonhada água encanada no primeiro semestre de 2012. As obras que já estão bem adiantadas nessa primeira etapa atenderão com a água doce da barragem de Pedras Altas as comunidades de Aroeira, Boa Vista, Capitão, Mucambinho, Pimenteira e Várzea Nova, sendo mais de 300 famílias atendidas de um total de 1,300 da micro região, beneficiando comunidades de Quixabeira, Capim Grosso e Jacobina.

A solicitação da água encanada para as comunidades de Quixabeira e Capim Grosso veio há alguns anos, quando o então presidente do STTR de Quixabeira Eliezer Costa, hoje prefeito municipal, em parceria com o STTR de Capim Grosso fizeram o pedido junto ao governo do estado.

Na sexta-feira (28), lideranças de Quixabeira, Capim Grosso e representantes da EMBASA, se reuniram com moradores das comunidades beneficiadas. A reunião aconteceu na escola municipal Paulo Freire na fazenda Capitão, e teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos moradores referentes à obra. Estiveram participando da reunião, o prefeito de Quixabeira Eliezer Costa, o vice Vadinho, Vinícius, Gerente Regional de Operações da Embasa, Sandra, presidente do STTR de Capim Grosso, representantes do STTR de Quixabeira, Secretários e Vereadores de Quixabeira entre outros.

Fonte: Calila Notícias

BA: 20 anos de Assistência Técnica e Extensão Rural

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar, Argileu Martins, ministrou nesta segunda-feira (31) palestra sobre a importância da ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural ) e a inclusão produtiva para a promoção do Desenvolvimento Sustentável, em programação comemorativa dos 20 anos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).

Argileu apontou a data como um momento de reflexão para a entidade que existe em função de agricultores e extensionistas rurais. Ele destacou o papel da extensão rural para o segmento da agricultura familiar e chamou os extensionistas a levarem sua experiência a serviço da EBDA alinhados com as políticas públicas.

A EBDA realizou ontem ao longo dia evento em comemoração aos vinte anos de trabalho desenvolvido junto aos agricultores familiares do estado, com assistência técnica, extensão rural e pesquisa. As atividades aconteceram no Centro de Treinamento da EBDA, em Itapuã, na Bahia. A empresa baiana tem como missão contribuir para o desenvolvimento rural sustentável, centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar, viabilizando as condições necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores. Atua nas áreas de pesquisa agropecuária, fomento em agropecuária e agroindustrialização.

Fonte: MDA

Imagem: www.conquistanews.com.br

MDA lança cartilha sobre o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel

A Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) por meio da Coordenação Geral de Biocombustíveis lança cartilha que mostra a evolução do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) com dados atualizados até 2010. A publicação promove a transparência no repasse de informações sobre o PNPB e está disponível na página do Programa.

De acordo com o coordenador de Biocombustíveis e Comercialização da SAF/MDA, Marco Antônio Viana Leite, a cartilha será atualizada anualmente. “O objetivo do MDA é garantir transparência ao processo de repasse das informações sobre o Programa de Biodiesel. No primeiro semestre de 2012 já teremos novas atualizações sobre 2011”, esclarece o coordenador.

Temas como Projeto Pólos de Biodiesel, Selo Combustível Social, valores de aquisições da agricultura familiar pelas empresas de biodiesel, entre outros, são abordados na cartilha.

Desde sua criação, em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) vem conquistando importantes avanços ligados à inclusão social, geração de emprego e distribuição de renda entre agricultores familiares produtores de matéria prima. Atualmente, 100 mil famílias participam do Programa.

O MDA participa da gestão do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) , por meio do qual, além de estimular a produção do novo combustível, apoia a participação da agricultura familiar na cadeia de produção. Instrumentos como crédito, zoneamento, Ater, fomento, benefícios fiscais (Selo Combustível Social) estão disponíveis para promover o fortalecimento da agricultura familiar na produção de biodiesel.

Fonte: MDA

Prazo para tarifa social de energia vence nesta terça

Mais de 3 milhões de famílias de baixa renda que consomem menos de 30 quilowatts/hora (kWh) correm o risco de perder o benefício da tarifa social de energia elétrica. Termina nesta terça-feira (1°) o prazo para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que garante a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 17,645 milhões de famílias que pagavam a tarifa diferenciada até então, quase 11 milhões não haviam se cadastrado até setembro, dos quais 3,001 milhões enquadram-se na faixa de consumo de 30 kWh mensais. Porém, o consumidor que não se cadastrou no CadÚnico nem na distribuidora de energia e perdeu os benefícios, voltando a pagar uma conta de luz mais cara, pode, a qualquer momento, cumprir os trâmites exigidos e voltar a receber o benefício.

Fonte: Bahia Notícias

Membros da comissão para sustentabilidade dos povos são empossados

Os representantes da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT) tomaram posse nesta segunda-feira (31), em cerimônia realizada no Hotel Villa Mar, bairro Amaralina, em Salvador. O termo de posse foi lido e assinado, no início do evento, pelo secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial e atual presidente da comissão, Elias Sampaio, juntamente com os demais membros do Governo do Estado e da sociedade civil.

Criada para coordenar a elaboração e a implementação da política e do Plano Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado da Bahia, a CESPCT é um órgão de caráter deliberativo. “O que nós estamos fazendo hoje se configura num momento histórico, afinal, é a primeira comissão estadual no Brasil com essa finalidade. A instalação da CESPCT é um ato simbólico, mas significa o início de uma grande e representativa caminhada”, comentou o presidente da comissão, Elias Sampaio.

Para Raidalva dos Santos, uma das representantes dos povos de terreiro, essa iniciativa é um acontecimento ímpar e fortalece as conquistas do reconhecimento histórico das religiões de matriz africana. “Eu me sinto muito honrada em fazer parte desse grupo, pois fui iniciada na década de 50, onde era proibido tocar atabaque. Hoje, nós podemos sentar com o Governo, discutir a nossa prática e experiência, além de juntos, buscarmos soluções para os problemas. Essa ajuda mútua é um grande avanço”.

Durante o evento, a discussão do regimento interno e o calendário de reuniões foram os principais assuntos discutidos pelos 30 integrantes do pleno. Valdivino Rodrigues, representante das Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto da Bahia, acredita que esse trabalho coletivo dará visibilidade aos povos e comunidades tradicionais e contribuirá com um melhor desenvolvimento da população, sem perder de vista a continuidade da tradição de cada segmento.

O presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu), Raimundo Komannanjy, disse que a instalação da Comissão proporcionará uma parceria, não só da população com o Governo, mas a troca de experiências entre os povos. “Aqui nós, que somos representantes de povos de terreiros, ciganos, indígenas e de comunidades quilombolas, fundos e fechos de pasto, extrativistas e pescadores, podemos contribuir de maneira efetiva para construção de políticas específicas eficazes, que surtirão efeitos positivos para todos nós”.

Fonte: Secom Ba

Imagem: www.iara.org.br

Vacinação contra aftosa acontece simultaneamente em três municípios

A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), lança, nesta terça-feira (1º), a segunda fase da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa simultaneamente em três municípios localizados no extremo sul da Bahia - Itamaraju, Itanhém e Guaratinga.

A vacinação ocorrerá até 30 de novembro para imunizar apenas os animais com idade até 24 meses, exceto os municípios localizados na Zona de Proteção, que devem realizar a vacinação em todos os bovinos e bubalinos.

Em Itanhém, o evento acontecerá às 9h, no Parque de Exposições da cidade. Em seguida, às 12h, será a vez de Itamaraju, na Fazenda Santo Amaro. Finalizando a programação, às 15h, o secretário da Agricultura, Eduardo Salles, lança a campanha na Fazenda Talismã, em Guaratinga.

Independente da faixa etária vacinal, os pecuaristas devem declarar todo o seu rebanho nos escritórios da Adab. Dos cerca de 11 milhões de bovinos existentes no estado, 98,01% foram imunizados na última etapa de vacinação contra a aftosa, ocorrida em maio deste ano, superando a média nacional de 97,4% em 2010.

A redução da faixa etária vacinal na etapa de vacinação de novembro beneficia aproximadamente 265 mil pecuaristas em 409 municípios baianos. No total, cerca de 6,5 milhões de animais adultos deixarão de ser vacinados, representando uma economia da ordem de cerca de R$ 11 milhões para os pecuaristas baianos.

Maior rebanho

A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste e tem apresentado nos últimos anos uma estabilidade sanitária referenciada nacionalmente. Com a alteração da estratégia de vacinação contra a febre aftosa no estado, o rebanho baiano passa a ter as mesmas condições sanitárias dos rebanhos dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia.

Fonte: Secom Ba

Imagem: www.tribunadaconquista.com.br

Dezenove estados iniciam segunda fase de vacinação contra aftosa

Dezenove estados começam hoje (1º) a segunda fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Febre Aftosa. Roraima, Rondônia e o Amapá já começaram a imunização de seus rebanhos em outubro e Pernambuco, o Piauí, Maranhão e Pará, com alterações no calendário de vacinação, aplicarão as doses a partir do próximo dia 14.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, serão vacinados nessa etapa cerca de 160 milhões de bovinos e bubalinos. Enquanto a maioria dos estados vacinará os animais de todas as idades, a Bahia, Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Tocantins e o Distrito Federal devem imunizar apenas os animais com menos de 24 meses de vida.

Santa Catarina não participa da campanha porque é o único estado brasileiro reconhecido como zona livre de aftosa sem necessidade de vacinação. O rebanho da área livre de aftosa com vacinação, de acordo com o ministério, é formado aproximadamente por 205 milhões de animais, e 97,4% deles foram vacinados em 2010, índice que a pasta pretende ver superado este ano.

A mudança da data de vacinação no Piauí, Maranhão, Pará e em Pernambuco faz parte dos preparativos para o levantamento soroepidemiológico. O estudo vai ser feito com o objetivo de obter, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o reconhecimento como zona livre de aftosa com vacinação.

O Ministério da Agricultura informou que a meta do governo é tornar todo o território nacional livre de aftosa com vacinação até 2013. A última data estipulada, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era o fim de 2010, mas a fragilidade do controle de vacinação nos países vizinhos e, recentemente, a detecção de um foco da doença no interior do Paraguai, em setembro, levaram o cronograma a ser redefinido.

Para tentar solucionar os problemas gerados com o não reconhecimento internacional de todo o país como livre de aftosa com vacinação, como barreiras comerciais às exportações de carnes, o Brasil tenta aumentar o intercâmbio de informações sobre defesa sanitária com os países vizinhos. Além de disponibilizar técnicos federais para auxiliar na imunização, o governo também tem doado vacinas para países como a Bolívia.

Fonte: Ag Bahia

Imagem: jornalintegracaopv.blogspot.com

Programa Minha Garrafa, Minha Casa...

O nome que deram no Brasil, talvez a título de brincadeira, não expressa o verdadeiro sentido ecológico das casas construídas a partir de garrafas pet, de vidro ou outros materiais. As informações que temos abaixo, dão conta de uma experiência feita na Bolívia, em 2007, com a técnia ECOTEC. O inventor da técnica, Andreas Froese, capacita a comunidade para a construção das casas.

No Brasil, temos experiências parecidas. Como a invenção de Antonio Duarte que desenvolveu uma técnica de construção de blocos com areia, cimento e garrafas. A ideia foi patenteada em Natal. Duarte realizou vários testes no laboratório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O resultado surpreendeu, dando resultado de 1,94 MPa (Mega Pascal), medida de resistência. A tolerância para blocos de concreto, de acordo com o autor da ideia, é de 1,5 MPa. Ele agora desenvolve o projeto junto com construtoras.