Estado publiciza novas atividades da administração para organizações sociais
O Governo do Estado, por meio do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos), aprovou a publicização de três serviços públicos em reunião ocorrida quarta-feira (25). A primeira proposta visa transferir a gestão da assistência técnica urbana voltada para empreendimentos individuais, familiares e associativos para uma organização social (OS). O objetivo principal é fomentar a inclusão socioprodutiva, com uma meta de agregar 120 mil empreendimentos individuais, familiares e associativos até 2015. Também a capacitação externa e as ações de valorização aos servidores públicos passarão a ser geridas por OS.
A publicização garante a absorção da gestão de atividades ou serviços públicos, não exclusivos de Estado, por entidades sem fins lucrativos, selecionadas e qualificadas como OS. “Atualmente, contamos com 41 instituições no banco de dados do Programa Estadual de Organizações Sociais, e 12 delas já gerenciam unidades estaduais. Com as novas publicizações, vamos ampliar expressivamente essa rede de parceiros”, disse o chefe de gabinete da Secretaria da Administração, Edelvino Góes.
No caso da assistência técnica urbana, a parceria será firmada entre a OS e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), para empreendimentos individuais e familiares, e com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), para empreendimentos associativos. A principal estratégia é a ampliação de renda a partir do trabalho realizado nos empreendimentos assistidos. “Essa publicização representa um impacto positivo no estímulo à ampliação da renda das famílias e dos empreendimentos coletivos, facilitando o acesso ao microcrédito e possibilitando ao governo baiano articular novas políticas de assistência social”, explicou o coordenador-executivo do programa estadual Vida Melhor, Ailton Florêncio.
O trabalho a ser realizado pela OS será o de acompanhar cotidianamente as necessidades dos empreendedores, orientar quanto às metodologias de viabilidade socioeconômica e elaborar o perfil socioprodutivo do negócio. “Os empreendedores terão na OS contratada para a atividade o suporte para suas necessidades fundamentais, no que diz respeito à regulamentação jurídica, administração, produção, comercialização e monitoramento dos trabalhadores e suas famílias”, disse a coordenadora do Vida Melhor na Setre, Lara Matos.
Também foi aprovada a publicização das atividades de capacitação com instrutoria externa que exigem chancela e aquelas voltadas para modernização institucional, além das atividades de promoção da qualidade de vida, integração e valorização do servidor público do Estado.
Qualificação
Para ser qualificada como organização social, a entidade sem fins lucrativos deve solicitar a qualificação por meio de ofício endereçado diretamente à secretaria da área na qual a instituição deseja atuar. Anexos ao pedido, devem constar documentos como registro e do estatuto da organização não-governamental, CNPJ atual e certidões negativas de débito com o INSS, o FGTS e as secretarias da Fazenda públicas federal, estadual e municipal. Os pedidos são analisados pelo Congeos e a qualificação é concedida por ato do governador, mediante decreto.
Para mais informações, as instituições interessadas em se qualificar como OS devem acessar o site da Secretaria da Administração ou ligar para (71) 3115-1679.
Fonte: SECOM
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