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Agricultores do Nordeste e Semiárido contam com Garantia-Safra

Agricultores familiares do Semiárido brasileiro possuem o Garantia-Safra para cobrir suas perdas de safras de milho, arroz, feijão, mandioca e algodão causadas por estiagem (ou enchentes). A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) vale para toda a região Nordeste, mais o norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo.

"Temos esse mecanismo permanente e institucionalizado de seguro que prevê a garantia de renda para agricultores e agricultoras da região que costumam viver o impacto negativo da seca em sua produção e na qualidade de vida das famílias", explica o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.

Laudemir aponta como fundamental no sucesso da ação do MDA o envolvimento e parceria dos estados e municípios, já que os governos municipais, estaduais e o governo federal contribuem diretamente para o Fundo Garantia-Safra e para a operacionalização do programa.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem o objetivo de garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva, na região do Semiárido. Foi criado na safra de 2002/2003 como estratégia permanente para o problema da seca que afeta a convivência do agricultor com as características do ambiente semiárido.

O agricultor familiar do Semiárido, com renda de até 1,5 salário mínimo, tem a garantia de receber cinco parcelas de R$ 136,00, em caso de secas ou enchentes que causem perda acima de 50% da produção. Na safra atual 2011-2012, já passa de 563 mil o número de agricultores que aderiram ao programa. O número de cotas disponíveis de adesão é de 940 mil, o que significa que o seguro pode atender a mais de 900 mil famílias.

Bahia

O período que vai até dia 31 de janeiro de 2012 (iniciado dia 1° de novembro de 2011) corresponde à safra de verão no calendário de plantio do estado da Bahia. Há ainda os municípios em que o plantio começa somente em abril, que têm a chamada safra de inverno.

Nestes períodos, os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra terão de plantar entre 0,6 a 10 hectares das culturas de feijão, milho, mandioca, arroz e algodão para terem direito a receber o seguro em caso de perda comprovada (pelo menos 50% da produção) em função de seca ou excesso de chuva.

O procedimento de verificação de perdas tem início após o município comunicar oficialmente a ocorrência de perdas para coordenação geral do Garantia-Safra, que, por sua vez, disponibiliza laudos amostrais de verificação de plantio e colheita a ser preenchidos pelos técnico vistoriadores, sempre observado os procedimentos estabelecidos em lei e pela Portaria 15 do MDA.

"Ainda não se pode afirmar sobre perdas definitivas neste momento na Bahia devido ao calendário de plantio. Também não é possível dimensionar a situação atual de chuvas pois, para o Nordeste, está previsto um fenômeno atípico para esta safra: o "La Niña". É preciso esperar para ter um resultado definitivo de avaliação das perdas. Nas diversas regiões da Bahia tem chovido de forma diferenciada", observa o representante da Delegacia Federal do MDA na Bahia, delegado Welliton Rezende.

Na Bahia, em Alagoas e em Sergipe, o período de inscrição para o Garantia-Safra na safra atual (2011-2012) vai até 17 de fevereiro. O plantio começa em abril nos três casos.

Fonte: MDA