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Governo prioriza sistema prisional com criação da Seap

 

O ano de 2011 foi marcado por uma significativa mudança na gestão do sistema prisional da Bahia. Por entender que se trata de um setor que merece uma atenção específica e diferenciada, o governo criou em maio a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), alterando a estrutura de cargos e o funcionamento do sistema prisional, visando abrigar e garantir a segurança das 10,2 mil pessoas privadas de liberdade na sociedade nas 23 unidades localizadas nos diversos territórios de identidade.

A reestruturação foi idealizada para fortalecer e aprimorar o sistema com ações de reintegração social do preso por meio da educação, profissionalização, trabalho, saúde e assistência social como viés de desenvolvimento humano e exercício da cidadania.

“Ao assumir a pasta, recebemos como metas principais criar novas vagas, humanizar e requalificar as unidades existentes e, sobretudo, ressocializar os internos, para garantir a segurança com a humanização das relações dos sentenciados e seus familiares e a reinserção social”, afirmou o secretário Nestor Duarte.

A opção de gestão encontrou eco na institucionalização do programa Pacto pela Vida, que prioriza os direitos humanos, mas que também significa economia de recursos para o Estado e diminuição da violência com a sociedade, no qual a Seap tem assento na Câmara de Articulação de Poderes e na condução da Câmara Setorial do Sistema Prisional.

Nesse período, foram realizadas reforma e manutenção da unidade prisional de Esplanada, instalação de sistema de vigilância com oito câmeras, aquisição de quatro ambulâncias e três veículos-cela, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Como parte da meta de criação de 4,5 mil vagas, começou a obra de reforma e ampliação do Conjunto Penal de Feira de Santana, que ganhará 900 vagas dentro de dez meses, além de 240 vagas femininas em unidade que funcionará anexa ao módulo principal. Também está em fase de conclusão a obra do Conjunto Penal de Eunápolis, a ser entregue em janeiro de 2012, com 456 vagas, e foi retomada a obra do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, com outras 456 vagas.

Para dotar o sistema de recursos humanos capazes de atender as demandas das unidades, este ano, 60 agentes penitenciários concursados em 2010 assumiram sua função e outros 147 se encontram em curso de formação para posterior assunção ao cargo.

Outra ação que contribuiu para a melhoria do sistema prisional foi a realização do mutirão carcerário no município de Jequié, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. No mutirão, 600 processos foram avaliados pela Vara do Júri de Execuções Penais, resultando no benefício de 217 internos com progressão, remissão e alvarás de soltura. A atuação da Defensoria Pública nas unidades como um todo, incluindo as gerenciadas em regime de co-gestão, prestou assistência jurídica para 335 internos.

Fonte: Agecom Ba