Educação rural e registros nacionais estão na pauta do Brasil em reunião do Mercosul
O Brasil chega à XVI Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf), que começou nesta terça-feira (6) e prossegue até sexta-feira (9), em Minas, estado de Lavalleja, Uruguai, com propostas de avanços nas políticas públicas sobre a educação no campo, nos registros nacionais, na Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e na adaptação dos agricultores e produtores familiares às mudanças climáticas.
Chefiada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, a delegação brasileira chega ao país vizinho com a incumbência de divulgar o posicionamento do Brasil e aprofundar as possibilidades de participação democrática dentro do bloco regional “para se chegar ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) que todos esperam: o Mercosul da Cidadania”, disse o chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Fancesco Pierri.
A representação governamental da Seção Brasileira da Reaf é a primeira, este ano, de âmbito ministerial. É, também, integrada por autoridades como o secretário de Desenvolvimento Territorial (SDT), Jerônimo Rodrigues Souza — que coordenará o painel O Papel da Agricultura Familiar nas Políticas de Desenvolvimento Territorial —; e o chefe da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial (AIPC), Francesco Maria Pierri. Os encaminhamentos e deliberações da XVI Reaf estão previstos para ocorrer às 18h de quarta-feira (7), com as presenças de autoridades do governo do Uruguai e ministros dos países participantes.
A XVI edição da Reaf também coincide com o término do quarto ciclo completo dos encontros (cada ciclo corresponde a um período de dois anos, necessários para a realização de uma reunião semestral em cada um dos quatro países do Mercosul). Diante dessa circunstância, a presidência pro tempore uruguaia elegeu, como uma das prioridades do evento, a realização de um balanço dos oito anos da Reaf. Esse balanço envolve questionários de avaliação aplicados ao longo do semestre, entrevistas e instâncias presenciais que acontecerão no decorrer do evento. A avaliação servirá de base para o planejamento da Reaf com vistas aos próximos quatro anos, que a presidência pro tempore argentina pretende finalizar no primeiro semestre de 2012.
Várias entidades da sociedade civil brasileira também participam da reunião: a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (MIQCB), o Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).
Educação — Um dos principais tópicos desta Reaf é a proposta de Recomendação sobre Educação no Campo, gestada no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Juventude. Trata-se de um modelo educacional para as comunidades rurais a ser adotado pelos quatro países membros do Mercosul que contempla a educação formal e a não-formal. Ou seja, tanto a escola situada na área rural como o conhecimento transmitido por ela deverão ser adaptados às fases do ciclo agrícola e às variações do clima. O respeito à tradição, à diversidade e às línguas dos povos originários, tradicionais e indígenas também está incluído no programa, bem como uma proposta para superação do analfabetismo no campo, em especial, entre adultos.
Apesar de temas como crédito, seguros, infraestrutura, preço mínimo e estoques serem, tradicionalmente, mais comuns na Agricultura Familiar e Mercosul, a educação no campo é uma das mais antigas e estratégicas reivindicações das organizações sociais que compõem a Seção Nacional Brasileira da Reaf, como a Contag e a Fetraf. “E para tentar evitar a ocorrência do fenômeno da migração nos países do bloco, é necessário garantir que o meio rural não seja apenas sinônimo de trabalho e de cansaço”, alerta o chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Francesco Pierri.
Segundo ele, o campo deve ser também um espaço com infraestrutura e lazer em que os saberes dos agricultores possam ser aprendidos sem perder de vista a dimensão da educação universal e sempre dialogar com a vida econômica e produtiva da agricultura familiar. “Sem juventude no campo, não haverá agricultura familiar nem no Brasil, nem no Mercosul”, observa.
A educação no campo reveste-se de uma importância especial por estar relacionada diretamente com uma das pautas mais importantes da agenda atual do bloco: o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (Peas). “Esses países viveram um longo período com um tipo de desenvolvimento no qual, além de não se conceder políticas públicas, também se negava aos espaços rurais o direito de ter uma educação de base, universal e, ao mesmo tempo, uma educação que pudesse responder aos desafios sobre o tipo de educação ideal no campo”, analisa.
Registros – A implantação definitiva dos Registros Nacionais da Agricultura Familiar nos países do Mercosul é considerada, pela delegação brasileira, uma medida fundamental para aprofundar as políticas conjuntas e, em seguida, avançar a fase de reconhecimento mútuo desses cadastros. Esses cadastros são considerados condição fundamental para ações conjuntas para facilitar, regionalmente, o comércio do setor. A aprovação, em 2007, de uma normativa do Mercosul determinou que os países registrassem toda a situação da agricultura familiar. Até o momento, o Brasil completou esse registro por meio da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP). A Argentina, o Paraguai e o Uruguai, por sua vez, encontram-se em estágios diferentes quanto à cobertura alcançada pelos registros em relação ao universo total estimado.
“O primeiro passo foi os países terem, conjuntamente, estabelecido os critérios para identificar o público da agricultura familiar na região. O segundo passo, considerado inédito, foi dado com base nos critérios comuns acordados, ou seja, os países construírem os registros voluntários nacionais da agricultura familiar. E o terceiro passo, agora, é a ideia de que esses quatro registros dos países possam se conhecer mutuamente. Não sabemos se essa Reaf conseguirá encaminhar a proposta de resolução do Brasil. Obviamente, trata-se de uma base para futuras políticas públicas, regionais, porque há uma série de problemas que ainda temos de sistematizar, por conta das assimetrias produtivas que afetam a Agricultura Familiar”, explica Francesco Pierri.
O chefe da Assessoria Internacional do MDA lembra que, nesse processo, o Mercosul é a única região do mundo a ter estabelecido critérios para a agricultura familiar. Segundo Pierri, a União Europeia tem alguns critérios comuns de definição, mas sem a dimensão do Mercosul. “É preciso destacar sempre que, num espaço de apenas sete anos, passamos de um cenário em que a agricultura familiar era um termo que ainda estava se afirmando no jargão político, social, econômico e produtivo dos estados da região, para uma fase em que estamos criando registros nacionais”, elogia.
Mudanças climáticas — A XVI Reaf será palco, ainda, de uma atualização da agenda da reunião, com a introdução de dois novos temas que devem se transformar em novos grupos temáticos: Ater e Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS). O atual GT de Seguro Agrícola e Gestão de Riscos, por sua vez, será fundido com o debate sobre a adaptação da agricultura familiar às mudanças climáticas, dando origem ao novo GT de Mudança Climáticas e Gestão de Riscos.
Francesco Pierri avalia que o fato de a XVI Reaf ser pautada pelo tema das mudanças climáticas é um aspecto igualmente relevante e urgente. Segundo ele, não se pode ignorar o fato de os agricultores familiares do Mercosul serem atingidos intensamente por fenômenos relacionados às mudanças do clima, como secas e enchentes, que impactam muito a produção e a renda. “Atualmente, esses agricultores não dispõem de políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas. Aliás, essa é a grande diferença em relação à agricultura patronal, que não precisa mudar de lugar para escapar dessas ocorrências. É preciso fazer uma política de Ater e de pesquisa que forneça soluções de adaptação para que a agricultura familiar possa se adaptar às mudanças climáticas”, assinala Pierri.
O Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul (FAF) e o financiamento da Secretaria Técnica e da participação das organizações sociais na reunião também estão em debate. Até este mês, esses dois itens foram custeados por doação do Fida Mercosul. O FAF foi criado para, a partir desta data, arcar com essas despesas e foi internalizado pela Argentina, Uruguai e, mais recentemente, pelo Paraguai. Porém, falta ainda a provação do Congresso brasileiro para que o Fundo entre em funcionamento.
Atualmente, o FAF foi aprovado por todas as comissões da Câmara dos Deputados e, agora, encontra-se no aguardo para votação no Plenário da Câmara. Após isso, seguirá para tramitação no Senado Federal. Como a perspectiva de que o Fundo seja aprovado ainda este ano é remota, a Argentina se comprometeu a custear a maior parte da Reaf do primeiro semestre de 2012, quando o país ocupará a presidência pro tempore do bloco. Ainda assim, o Brasil deverá complementar o financiamento para o funcionamento da Reaf no primeiro semestre, o que deverá ser feito por meio dos aportes brasileiros ao Fundo Brasil da FAO.
Oito anos de avanços e conquistas
A Reaf acumulou importantes avanços e conquistas em seus oito anos de história. Converteu-se em um dos instrumentos mais eficazes do Mercosul. A avaliação é do chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Francesco Maria Pierri. Segundo ele, de um organismo regional — que tinha como objetivo inicial, apenas, uma área de livre comércio — a Reaf transformou-se em um espaço de participação e de inclusão política e social dos produtores da agricultura familiar.
Fonte: MDA
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