Sindicatos veem falhas em proposta de manutenção de plano de saúde por aposentados e demitidos
A proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, que tratam da possibilidade de permanência dos trabalhadores nos planos de saúde corporativos após o término do contrato de trabalho, estabelece restrições que dificultam à continuidade dos aposentados e demitidos nos planos e parece atender exclusivamente aos interesses das operadoras. Essa é a avaliação apresentada, nesta terça-feira (1º), por representantes de centrais sindicais durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Empresas não querem bancar plano de saúde de aposentados e demitidos
As centrais sindicais também apontaram "falta de clareza" na proposta de resolução e sugeriram que a ANS avalie o impacto regulatório da norma sobre a trajetória dos aposentados e demitidos dos planos de saúde coletivos privados.
A proposta foi elaborada por uma câmara técnica, composta por representantes da agência reguladora, dos patrões, das operadoras e dos consumidores
- É louvável a regulamentação, no entanto, a forma como está sendo discutido esse tema tão complexo e de impacto para tantos brasileiros deve ser revisto - defendeu Julio César Silva, integrante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
Fonte: Ag Senado
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