Assembleia Legislativa aprova por unanimidade Lei Orgânica da Cultura
A Lei Orgânica da Cultura, que apresenta entre os seus destaques, a implantação do Sistema Estadual de Cultura e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa da Bahia. “Com o plano, teremos a previsão de políticas culturais para os próximos 10 anos”, comemora o secretário estadual de Cultura Albino Rubim.
Segundo ele, a nova lei se constitui em um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado e vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade. Enfatiza que para desenvolver a cultura e fomentar a atividade é preciso a interação entre União, Estado e municípios.
Albino afirma ainda que um dos benefícios da Lei Orgânica é a criação do Sistema Estadual de Cultura, porque possibilita maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal e facilita a execução de projetos conjuntos e o repasse de recursos.
Fonte: Secom Ba
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