Aprovado projeto que vincula ação do BC a crescimento do emprego
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião nesta terça-feira (1º), aprovou projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que seja incluída entre as competências do Banco Central a busca do crescimento econômico e a geração de empregos. Portanto, deixariam de ser objetivos exclusivos da ação do BC perseguir a estabilidade da moeda (controle da inflação) e garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro.
Ao defender o projeto (PLS 477/11 - Complementar), Lindberg observou que bancos centrais são organismos de Estado com missão decorrente de competência estabelecida em lei. Ao mesmo tempo, salientou que essa missão, em um país democrático, deve refletir o poder que a instituição recebeu da sociedade.
- A atuação de um banco central não é neutra em relação ao lado real da economia. Os resultados da sua atuação não se restringem à esfera monetária e financeira - argumentou.
Segundo ele, a evidência de que existe um "canal de ligação" entre a esfera monetário-financeira e a esfera da economia real é reconhecida pela legislação que orienta a atuação de importantes bancos centrais. Entre esses, citou o próprio Federal Reserve Bank - o banco central dos Estados Unidos. Destacou que sua missão inclui o dever de atuar para influenciar "as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxa de juros de longo-termo moderadas".
Fonte: Ag Senado
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