Estatuto das Cidades celebra 10 anos com seminário internacional
Marco regulatório de políticas urbanas no Brasil será comemorado com diálogo entre países da América Latina
Imagem: www.fna.org.br
O Ministério das Cidades promove de 25 a 27 de outubro em Brasília (DF) o Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade. O objetivo é formular uma agenda propositiva de atuação para os próximos anos, considerando avanços e conquistas na aplicação dos seus instrumentos, estabelecidos na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001.
Participam do evento representantes de Argentina, Chile, Uruguai, Equador e Colômbia, e especialistas como Edésio Fernandes, da University College de Londres. A organização está ao cargo da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy.
O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988 e oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial. A incorporação destas ações ocorre na integração das diferentes esferas da sociedade e do poder político.
Desde 2003, por meio de seus programas e ações, o Ministério das Cidades vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto em todo o país. Neste seminário internacional, serão apresentadas experiências brasileiras e de países latinos visando o diálogo sobre temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes painéis.
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