Governo alinha medidas para consolidação territorial nas Unidades de Conservação
Efetivar a consolidação territorial nas Unidades de Conservação e pensar as relações institucionais com o intuito de qualificar a regularização fundiária das Unidades de Conservação de Proteção Integral da Bahia. Esse foi um dos objetivos da oficina promovida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), que reuniu durante dois dias técnicos, gestores das unidades, representantes de conselhos e órgãos estaduais e federais, a exemplo dos Institutos Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Chico Mendes (ICMBIO).
O secretário do Meio ambiente, Eugênio Spengler, disse que a regularização fundiária das UCs na Bahia é uma das missões mais complexa e deve priorizar a consolidação territorial. Para isso, será preciso considerar a definição e sinalização dos limites, gerenciamento e mapeamento dos conflitos existentes dentro da área de proteção e seu entorno, para construir o plano de gestão das áreas protegidas.
“O objetivo é tratar da regularização fundiária e, paralelamente, indicar caminhos para planejarmos a gestão das Unidades”, afirmou Spengler. A situação do estado para regularização das unidades estaduais também foi outro ponto abordado. O Parque Estadual Serra do Conduru (Pesc) localizado no sul da Bahia entre os municípios de Ilhéus/Itacaré/Uruçuca, e o Parque Estação Ecológica Wenceslau Guimarães, no Território de Identidade do Baixo Sul, estão em processo para conclusão da regularização. Como resultado da oficina, será criado um grupo de trabalho por meio de portaria para elaborar uma instrução normativa e modelo de termo de referência para contratação de serviço técnico especializado destinado à regularização fundiária nas Unidades de Conservação estaduais de Proteção Integral.
Fonte: Secom Ba.
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