PPA prevê maior parte dos investimentos do Executivo em inclusão social e afirmação de direitos
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| Governo entrega na Assembleia Legislativa o PPA 2012-2015 |
O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 foi entregue nesta terça-feira (30) pelo secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Para a área de inclusão social e afirmação de direitos, da qual fazem parte programas voltados para segurança pública, educação, saúde e trabalho e renda, estão destinados para os próximos quatro anos R$ 45,5 bilhões, de um total de R$ 143 bilhões previstos no PPA.
Segundo Zezéu, no plano institucional, vai haver agora uma discussão sobre o PPA na Assembleia. “Estamos à disposição do relator, que será indicado para, se necessário, promover audiências públicas, buscando afirmar junto com a sociedade, nas suas formas de organização, os mecanismos de controle social da aplicação do PPA”.
Nilo explicou que o PPA é um projeto que não pode ser votado em regime de urgência, e assim terá tramitação normal. “Fizemos questão da presença dos líderes partidários, governo e oposição, para receber o PPA, um projeto importante que visa ao planejamento para quatro anos”. Ele afirmou que o envio do plano para as comissões temáticas já foi determinado e o projeto passará inicialmente pela Comissão de Justiça.
“O projeto foi debatido com a sociedade baiana, com o povo, e veio para ser aprimorado pela Assembleia, se for o caso, e para que seja aprovado, se esse for o desejo dos deputados que compõem o Legislativo baiano”, declarou Nilo.
O líder da oposição na Assembleia, Reinaldo Braga, disse que o grupo agora vai analisar o documento. “O secretário teve a gentileza de convidar a oposição para esse ato. Vamos ler o projeto, que juntou vários programas em um só, sem perder o conteúdo. Vai ser aberta pauta para emendas, e vamos apresentar as que acharmos necessárias, e, se o projeto estiver bom, não tem por que a oposição fazer uma guerra sobre isso”.
Cinco eixos estruturantes orientarão o desenvolvimento
Do total de R$ 143 bilhões, caberão ao Executivo R$ 132,5 bilhões, para serem investidos em cinco eixos estruturantes nos próximos quatro anos. Serão R$ 45,5 bilhões para inclusão social e afirmação de direitos. Ao desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento, o PPA destina R$ 7 bilhões. À gestão democrática do estado cabem R$ 2,7 bilhões. Para o apoio administrativo do Executivo, a previsão é de R$ 47,3 bilhões investidos, e para a operação especial cabem R$ 30 bilhões.
Fonte: Secom
Imagem: Elói Corrêa
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