Monitoramento do Braúna

O encontro mensal de monitoramento do projeto Braúna, realizado ontem e hoje (24), reuniu Técnicos agrícolas, Agentes de Desenvolvimento Social (ADS) e Coordenação, na sede da FATRES em Valente.  

Com uma linguagem fácil e bem humorada, o Coordenador do projeto, o Agrônomo João Sant'ana e a Veterinária Marialice Castelo Branco, fizeram uma dramatização sobre as dificuldades que a equipe pode encontrar no dia a dia. 

João informou que o objetivo da apresentação foi orientar a equipe sobre as formas de lidar com problemas que surgem no desenvolvimento das atividades. 

Durante o evento foram realizadas palestras e debates sobre agroecologia, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e sanidade caprina e ovina. 

Benício Carneiro, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas e o Agrônomo João Sant'ana debatem sobre práticas agroecológicas 

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Assembléia Geral aprova novo estatuto da FATRES 

Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia, essa é a nova denominação da FATRES. A mudança no nome, a ampliação da sua abrangência e a inclusão de novos objetivos foram aprovados na última terça (22) durante assembléia geral extraordinária.

  

Com a mudança a entidade passa a atender todo o semiárido da Bahia. Além das ações direcionadas à melhoria de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, que a FATRES já desenvolve, serão inseridos novos segmentos sociais, como crianças e adolescentes e implementados projetos de comunicação, esporte, lazer e desenvolvimento urbano, rural e habitacional.

A diretoria da entidade informou que muitos agricultores familiares, associados dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Território, residem na área urbana, mas trabalham na área rural e precisam de ações específicas. Com o novo estatuto a FATRES terá a possibilidade de buscar apoio para esse público. 

   Secretário de Finanças, Urbano Carvalho, apresenta previsão orçamentária para 2012

No mesmo dia foi aprovado, por unanimidade, em assembléia geral ordinária a previsão orçamentária de 2012.

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Governo amplia prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Agricultores de todo o país, donos de imóveis rurais de até 500 hectares, ganharam novo prazo para apresentar o georreferenciamento de suas propriedades. O decreto 7.620/2011, publicado hoje (22) no Diário Oficial da União, estende para 2023, a depender do tamanho da propriedade, a realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2011.

“A decisão dá segurança jurídica e garante a continuidade da produção, a regularidade da unidade produtiva rural e de comercialização desses agricultores”, comemorou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, que negociou a dilatação do prazo junto à Casa Civil. “Nós estipulamos prazos elásticos que dão conforto econômico e jurídico para que os produtores cheguem a oferecer ao Estado o georreferenciamento determinado na lei”, observou.

Pelo decreto, os agricultores que possuem áreas de 250 a 500 hectares passam a ter dez anos – contados a partir de 2003 - , para executar o georreferenciamento; aqueles que são donos de 100 a 250 hectares terão treze anos; os proprietários de 25 a 100 hectares terão 16 anos; e os agricultores familiares de áreas inferiores a 25 hectares, ganharam 20 anos a partir de 2003 para cumprir a exigência.

O georreferenciamento é um procedimento obrigatório de demarcação de imóveis rurais para agricultores que pretendem desmembrar, remembrar ou vender sua propriedade, alterando o domínio. Se não o fizer dentro do prazo estipulado em decreto, os proprietários ficam impedidos de registrar a operação desejada em cartório. Para executar o georreferenciamento, o dono do imóvel precisa contratar, na iniciativa privada, um técnico em topografia credenciado pelo Incra – autarquia vinculada ao MDA -, que fará a demarcação da propriedade usando tecnologia avançada de instrumentos de GPS para definir o perímetro.

Feita a demarcação, o dono do imóvel rural precisa apresentar a planta e o memorial descritivo do imóvel e certificá-los junto ao Incra. O órgão verifica se o georreferenciamento foi executado respeitando os preceitos técnicos, ou se os limites do imóvel se sobrepõem na base de dados cartográficos do Incra. “O objetivo é garantir maior segurança jurídica na ocupação do imóvel pelo proprietário, e também ao longo do tempo ir estruturando um mosaico dos imóveis rurais do país, não mais permitindo a sobreposição de imóveis e qualificando a gestão da estrutura fundiária do Brasil”, explica Richard Torsiano, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.

Cooperação com o Exército

O Diário Oficial da União publicou hoje também o termo de cooperação técnica assinado entre o Incra e o Exército para análise de cerca de 20 mil processos de certificação para imóveis acima de 500 hectares, que estão nas superintendências regionais do Incra. O Exército irá contratar técnicos para análise dos processos e o Incra irá acompanhar, monitorar e coordenar por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária.

Fonte: MDA

Alimentação Escolar: MDA lança chamadas de Ater para 12 estados

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), dois Chamamentos Públicos para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para inserção de empreendimentos coletivos da agricultura familiar e sua produção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em vários estados (Chamamentos 7 e 8).

Os Chamamentos destinam mais de R$ 6 milhões e mais de R$ 4 milhões, em 12 estados do Brasil, para beneficiar quase 300 empreendimentos coletivos da agricultura familiar. Os interessados poderão enviar propostas técnicas até o dia 21 de dezembro. Poderão participar instituições públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, porém, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Slater) e cadastradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF).

Com esses Chamamentos, o MDA pretende selecionar uma entidade executora de serviços de Ater e de produção de PDA para produzir projetos que visem à segurança alimentar, nutricional e organização da produção para comercialização, por meio de atividades individuais e coletivas, que abranja planejamento, execução e avaliação.

Fonte: MDA

Conta de luz, cobrada por horário, pode ficar mais barata

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) um novo sistema de cobrança que pode deixar a conta de luz mais barata. O consumidor residencial, que hoje paga uma tarifa única de energia, independentemente do horário de uso, poderá aderir ao novo sistema de cobrança e pagar tarifas mais baratas se usar eletricidade fora do horário de pico. A medida, entretanto, só deve entrar em vigor em dois anos. O novo sistema de cobrança estabelece preços de energia específicos. Para o horário de ponta, que corresponde ao pico de consumo, a tarifa será cinco vezes maior do que o horário em que a demanda por eletricidade é menor. No horário intermediário, o preço da energia será três vezes maior que no período de baixo consumo. "A nova modalidade torna-se vantajosa para consumidores com flexibilidade para alterar seus hábitos de consumo durante os horários de maior carregamento do sistema elétrico, apresentando redução em suas faturas", argumentou o diretor Edvaldo Santana, relator da matéria. O diretor garante, porém, que a conta de luz não ficará mais cara para os consumidores que não têm flexibilidade de uso da energia elétrica. "Ressalta-se que não haverá majoração de custos para aqueles que a tarifa branca não é vantajosa, haja vista que continuarão na modalidade convencional", garantiu Santana. Com informações de Exame.

 

Fonte: Bahia Notícias



PAC 2: Recuperação de estradas para mais 1,1 mil municípios

Mais 1.174 municípios de até 50 mil habitantes serão beneficiados pela recuperação de estradas vicinais como ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O aviso de licitação foi publicado hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU) e prevê a aquisição de até 1.350 máquinas do tipo retroescavadeiras voltadas para reforçar a infraestrutura de estradas desses municípios, melhorar as condições de escoamento da produção dos agricultores e a circulação dos moradores do meio rural.

“Estamos cumprindo as metas físicas e superando todos os obstáculos encontrados no processo para garantir que os municípios brasileiros consigam fazer a recuperação das estradas vicinais para o escoamento da produção da agricultura familiar”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.

A abertura das propostas das empresas interessadas começa na sexta-feira, 2 de dezembro, às 9h30, pelo site de compras do governo federal (www.comprasnet.gov.br). A concorrência será feita por pregão eletrônico.

A entrega dessas máquinas está prevista para acontecer de março a junho de 2012.

Na primeira fase desta etapa do PAC 2, 126 municípios do Rio Grande do Sul foram beneficiados. No próximo dia 9 de dezembro, as prefeituras irão receber 114 retroescavadeiras. Ao todo a ação vai beneficiar 1,3 mil municípios. A lista está publicada no site do MDA.

Além de baratear os custos de frete dos insumos - gerando ganho indireto para o produtor -, ao melhorar as condições das estradas vicinais, estas máquinas ampliam o acesso dos agricultores às políticas de desenvolvimento para o setor. Nesta etapa, serão destinados R$ 270 milhões para a aquisição das máquinas.

A seleção dos municípios ocorreu de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Entre os critérios está, por exemplo, pertencer ao programa Territórios da Cidadania, ter maior participação do PIB agrícola no PIB total do município, possuir maior extensão territorial, ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município. Os critérios também levaram em consideração uma distribuição equilibrada entre as regiões brasileiras.

Fonte: MDA

 

Cartórios: Projeto prevê aumento de taxas em até 368%

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa que trata das custas cartoriais propõe aumentar o valor cobrado nas taxas de operação em até 368%, como é o caso do casamento, que passará de R$ 26,30 para R$ 123,20. Certidões, que custam R$ 7, passarão para R$ 20,02. Se a proposta for aprovada ainda neste ano, já em abril de 2012 os novos preços entram em vigor tanto nos cartórios que serão privatizados quanto no caso das unidades que ainda ficarem temporariamente sob gestão do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Conforme noticia o jornal A Tarde, apesar da aprovação na AL pela privatização de todos os cartórios, o TJ estima que até abril dos 1.527 estabelecimentos, apenas cerca de 200 estejam privatizados – todos estes são os que operam em lucro e que, portanto, terão facilidade de serem entregues à iniciativa privada. Os tabeliães titulares têm até o dia 9 de janeiro para optarem ficar como serventuário da Justiça ou se “transformar” num empresário, dono de cartório. Até agora, 50 tabeliães já iniciaram o processo de migração. Os cartórios cujos tabeliães não optarem pelo setor privado ou os que estão vagos terão titulares escolhidos por concurso público e nomeados até final de 2012.

Fonte: Bahia Notícias

Codes-BA participa de debate nacional sobre a Rio+20

“Será um novo momento para a humanidade, um marco para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que assegure condições de uma vida sustentável para as futuras gerações”. A afirmação é da presidente da Força Sindical na Bahia e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes-BA), Nair Goulart, durante o seminário ‘Propostas para a Conferência Rio+20: Temas para aprofundamento do diálogo social’, realizado na manhã desta terça-feira (22), no Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.

Iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) nacional, em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o evento reuniu diferentes representações da sociedade civil e dos poderes públicos federal e estaduais para debater a contribuição do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ‘Rio + 20’, agendada para junho do próximo ano, na capital fluminense.

Integrante do Comitê Gestor do CDES, Nair coordenou a mesa de abertura do evento que teve entre os conferencistas os ministros Moreira Franco (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), além de Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas da Presidência da República, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e do senador Cristovam Buarque, presidente da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio +20.

Também participaram dos painéis de discussão representantes de entidades, como o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os debates tiveram como elemento orientador o “Acordo sobre o Desenvolvimento Sustentável”, documento assinado por 73 instituições da sociedade civil.

Para o coordenador executivo do Codes-BA, Edson Valadares, presente ao seminário, as discussões entre sociedade e governo têm demonstrado a consciência do país sobre seu papel como protagonista do evento internacional de 2012, “quando o Brasil terá a responsabilidade de apresentar uma proposta capaz de convencer às demais nações da necessidade de se estabelecer um novo modelo de desenvolvimento, com base em novos padrões de produção e consumo”.

Fonte: Secom Ba

Imagem: www.codes.ba.gov.br



Assembleia Legislativa aprova por unanimidade Lei Orgânica da Cultura

A Lei Orgânica da Cultura, que apresenta entre os seus destaques, a implantação do Sistema Estadual de Cultura e a regulamentação do Plano Estadual de Cultura, foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (22) pela Assembleia Legislativa da Bahia. “Com o plano, teremos a previsão de políticas culturais para os próximos 10 anos”, comemora o secretário estadual de Cultura Albino Rubim.

Segundo ele, a nova lei se constitui em um dos maiores alicerces para a organização da cultura no estado e vai beneficiar não apenas os agentes e gestores culturais, mas toda a sociedade. Enfatiza que para desenvolver a cultura e fomentar a atividade é preciso a interação entre União, Estado e municípios.

Albino afirma ainda que um dos benefícios da Lei Orgânica é a criação do Sistema Estadual de Cultura, porque possibilita maior articulação entre os governos municipais, estadual e federal e facilita a execução de projetos conjuntos e o repasse de recursos.

Fonte: Secom Ba

CAE aprova acesso de cooperativas de crédito ao FAT

Agência Estado

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, projeto que autoriza o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural e fomento às micro e pequenas empresas. A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue diretamente à apreciação da Câmara.

Autora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) argumenta que os bancos cooperativos e as cooperativas de crédito rural são instituições de caráter bancário, autorizadas a operar e fiscalizadas pelo Banco Central, além de operarem as linhas de investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somando, em 2009, um estoque de créditos de R$ 6 bilhões. Portanto, deveriam dispor das mesmas condições que outros bancos que operam no setor. Coube ao relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), apresentar emenda a fim de que os recursos do FAT também possam favorecer as micro e pequenas empresas.

"Não se sabe por que tais entidades, de propriedade dos destinatários dos recursos e que já nascem especializadas em crédito rural, não estão até hoje autorizadas a ter acesso direto aos recursos", protestou Ana Amélia. "Não há o menor sentido no fato de os produtores cooperativados, embora donos de instituições financeiras, terem de buscar o seu dinheiro exclusivamente no Banco do Brasil ou em outro banco público", criticou.

Apenas o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou voto em separado contrário à matéria. Ele argumenta que, segundo a legislação em vigor, o FAT não pode correr nenhum tipo de risco nas aplicações financeiras na modalidade de "depósitos especiais", uma vez que se tratam de aplicações em instituições oficiais federais. "Isso não ocorreria no caso dos bancos cooperativos, que são instituições sujeitas às leis de mercado e sem o amparo do governo em caso de inadimplência ou insolvência", alertou o petista.

Lindbergh acrescenta que os "depósitos especiais" são aplicações financeiras prontas para resgate sempre que o FAT necessitar de recursos. Por isso, ele alega que essa prática seria inviabilizada pela manutenção desses depósitos em cooperativas de crédito, "uma vez que estas estão sujeitas à necessária regulagem da liquidez em função das reservas bancárias".

Fonte: Atarde

Imagem: Estadão.combr

GT de Educação do CODES Sisal questiona fechamento de escolas rurais no Território

A constatação de que diversas escolas rurais estão sendo fechadas no Território veio através dos resultados apontados por um questionário sobre educação do campo, realizado em oito municípios do Território. O resultado da análise foi parcialmente apresentado ao GT de Educação do CODES Sisal, durante reunião mensal do grupo. 

Reunião do GT de Educação. Imagem do arquivo.

 

A pesquisa abordou questões como o quadro de funcionários, projeto político pedagógico e estrutura física das escolas, além da participação da comunidade no processo educacional. A ausência ou má conservação de cisternas e a falta de instalações sanitárias, também foram indicados como problemas mais comuns nas escolas visitadas. 

A partir dessa informação, o GT decidiu solicitar uma audiência com representantes do Ministério Público e Secretários de Educação dos municípios do Território, para apresentar oficialmente o diagnóstico e debater o fechamento das escolas. Ainda sem data definida, o evento deverá ser realizado no início do mês de dezembro em Valente.

De acordo com uma das representantes do MOC no GT, Madalena Silva, o fechamento das escolas contraria a lei, já que existe uma determinação legal de que o poder público deve garantir a universalização da educação básica para a população do campo.

Participaram da pesquisa os municípios de Araci, Cansanção, Conceição do Coité, Ichú, Nordestina, Retirolândia, Santaluz e Valente. Desses, apenas os municípios de Araci e Ichú não tiveram escolas fechadas. 

Os Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Serrinha e Quijingue também informaram o fechamento de escolas rurais.

Ainda durante a audiência será apresentado o Plano Territorial de Educação. O Plano foi reestruturado pelo GT e deve ser submetido à aprovação dos presentes. 

ASCOM CODES Sisal

Arlene Freire e Cleber Silva

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Governo anuncia novo salário mínimo de R$ 622,73

 

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.

Fonte: Ag Brasil



Resolução disciplina o parcelamento dos débitos no Simples Nacional

Cerca de 500 mil empresas que estão com dívidas na Receita Federal serão beneficiadas com o parcelamento dos débitos do Simples Nacional. De acordo com resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, os débitos poderão ser divididos em até 60 parcelas mensais e sucessivas. O valor de cada prestação será corrigido pela taxa Selic, atualmente em 11,5% ao ano.

Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados a partir do dia 2 de janeiro de 2012. O benefício engloba todos os débitos do Supersimples contraídos até 2010. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 500.

O Supersimples passou a vigorar em 2007, em substituição ao Simples, e consiste na unificação de oito tributos por meio de uma alíquota global de 4% a 17,4% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa.

Entre os impostos substituídos no Supersimples estão o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Cofins, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Fonte: Ag Brasil

Valente: Site da prefeitura é hackeado por supostos marroquinos

 O site oficial da prefeitura de Valente, no nordeste do estado, foi invadido por hackers de suposta origem marroquina nesta segunda-feira (21). O endereço, ao invés de dispor sobre as informações institucionais do município, foi alterado por uma tela preta, com símbolos piratas e um mapa do Marrocos estampado com a bandeira do país. Frases em caracteres árabes tomam parte da página. Também está escrito, em francês, em uma tradução livre, “As forças marroquinas são a dissuação”. No rodapé, o ato é assinado por “sahara-marocain”.

Fonte: Bahia Notícias



Feira: Quatro mil casos de violência contra mulher são registrados em 2011

Mais de quatro mil queixas de violência contra a mulher foram registradas pela polícia de Feira de Santana em 2011. Para tentar reduzir o índice, uma campanha educativa foi lançada no município com o objetivo de divulgar as formas de denunciar os agressores e incentivar as vítimas a procurarem ajuda. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público e movimentos sociais, montou um posto de atendimento, localizado no Shopping Boulevard, que prestará atendimento gratuito durante 16 dias. Segundo a delegada Ana Virgínia Paim, não há mais um perfil definido de agressor, que se encontra nas mais diversas camadas sociais e tem idade entre 15 e 80 anos. “Denunciar traz à mulher novamente o poder sobre sua própria vida, os seus destinos, fazendo com que ela tenha resposta do Judiciário para o problema que ela vinha sofrendo”, afirmou, em entrevista ao G1. As vítimas de violência podem fazer a denúncia através do número 180 (ligação gratuita).

Fonte: Bahia Notícias

Imagem: www.idelberavelar.com

Luz para Todos atendeu 2,9 milhões de famílias, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (22) que o Luz para Todos, programa federal que leva energia elétrica a áreas rurais, ultrapassou a meta inicial de atender a 2 milhões de família e alcançou a marca de 2,9 milhões de casas beneficiadas.  Durante o programa de rádio “Conversa com a Presidenta”, a mandatária nacional informou que o governo assinou um termo de compromisso com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para a ligação de mais 128 mil moradias até 2014. Segundo a presidente, o Luz para Todos continuará a priorizar pessoas carentes, como os atendidos pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de “residentes em áreas de distribuidoras de energia elétrica cujo atendimento tenha impacto tarifário elevado”. “Continuarão sendo atendidos, entre outros, postos de saúde, escolas, comunidades indígenas, quilombolas, comunidades localizadas em reservas extrativistas e poços de água comunitários”, explicou.

Fonte: Bahia Notícias

Imagem: Blog PT Araci

Bancada baiana em Brasília decide emendas para 2012 nesta terça

A bancada baiana em Brasília, composta por 39 deputados federais e três senadores, se reúne nesta terça-feira (22), às 18h, para discutir as emendas orçamentárias de 2012 destinadas a obras no estado. No total, são 21 emendas, três delas de remanejamento, que se destinam aos mais diversos setores, como estradas, educação profissional, justiça, e construção e reforma de aeroportos como os de Vitória da Conquista e Barreiras. Há ainda obras relacionadas à Ponte Salvador-Itaparica, R$ 65 milhões para o Teatro Castro Alves, além do Plano Diretor da Baía de Todos-os-Santos. Para a zona rural, haverá emendas destinadas a compra de máquinas e implementos agrícolas, abastecimento de água e pesca.

Fonte: Bahia Notícias


CODES Sisal apresentará projetos a SEMA

A comissão de elaboração de projetos do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do CODES Sisal, deve apresentar projetos territoriais nas áreas de educação ambiental, combate a desertificação e tratamento de resíduos sólidos ainda este ano a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (SEMA). Os projetos serão finalizados no próximo dia 24, durante reunião da comissão, na sede do CODES Sisal em Valente.

Reunião do GT de Meio Ambiente. Imagem do arquivo

De acordo com o Secretário Executivo do CODES Sisal, Divanildo Almeida, a SEMA está disposta a discutir as propostas do Grupo. Divanildo lembrou que existem muitos editais relacionados ao meio ambiente, mas é preciso acelerar o processo de finalização dos projetos para buscar parceiros que possam garantir a execução das ações no Território.

Até o dia 20 de dezembro, o Grupo deverá se reunir para apresentar e votar os projetos construídos. Depois de aprovadas, as propostas serão submetidas à avaliação da diretoria do CODES Sisal, que escolherá os projetos para a construção do novo Plano Territorial de Meio Ambiente.

ASCOM FATRES

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Governo Federal aprova renegociação de dívidas da agricultura familiar

A pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (18) o voto que institui uma linha de crédito para investimento, criada especialmente para recompor e renegociar dívidas de agricultores e agricultoras familiares em operações de crédito do Pronaf e do Proger Rural.

A nova linha de crédito vale para agricultores inadimplentes em operações de custeio e investimento - mesmo aquelas já classificadas pelos agentes financeiros como “prejuízo”. O limite de crédito por agricultor é de R$ 30 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos e taxa de juros de 2% ao ano. Ao contratar a operação, os agricultores deverão pagar, no mínimo, 3% do valor total da dívida. Agricultores adimplentes também podem acessar a linha de crédito caso queiram renegociar suas dívidas com prazos mais longos e prestações com valores mais baixos.

Os agricultores familiares inadimplentes que queiram renegociar a dívida têm prazo até o dia 28 de fevereiro de 2013 para solicitar ao agente financeiro a contratação do crédito. Para os adimplentes, o prazo é até o dia 29 de fevereiro de 2012. Para acessar a nova linha, o agricultor ou agricultora precisa apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dentro do prazo de validade. A normatização da linha de crédito especial estava em negociação entre o MDA e os movimentos sociais, que representam os agricultores familiares.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, afirmou que a negociação foi um processo respeitoso e participativo, atendendo a uma demanda legítima dos movimentos representativos da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária. "A resolução aprovada pelo CMN expressa a sensibilidade do governo da presidenta Dilma em viabilizar a recuperação creditícia dos agricultores e agricultoras familiares, que são resposáveis pela produção de 70% dos alimentos que vão pra as mesas dos brasileiros e brasileiras".

A nova da linha de crédito de investimento pelo Governo Federal cria, segundo o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, uma oportunidade para que os agricultores possam renegociar suas dívidas, com igualdade para todos. “É uma decisão inédita na história dos 15 anos de existência do Pronaf. A linha vai beneficiar um conjunto de famílias, tanto inadimplentes, como as adimplentes com dificuldade de pagamento. É uma nova chance para os agricultores familiares voltarem a acessar o crédito, melhorar a produção e gerar renda”, explicou o secretário.

Operações atendidas na linha de crédito

Serão beneficiados com a medida agricultores familiares enquadrados no Pronaf e Proger Rural que não conseguiram pagar as operações de financiamento dos Programas, principalmente entre 1999 e 2007, nas operações dos Grupos “C”, “D” e “E” e no Proger Rural Familiar. Nesse período, ainda não havia políticas de proteção contra perdas por fenômenos climáticos ou variação negativa dos preços, como o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

Os agricultores poderão fazer o pagamento de dívidas das seguintes operações de crédito rural: operações de custeio do Pronaf contratadas até 30 de junho de 2010; contratações de investimento do Pronaf que na data de publicação da resolução encontram-se em situação de adimplência, se contratadas até 30 de junho de 2008, ou inadimplência, se contratadas até 30 de junho de 2010; e, contratações de custeio ou investimento do Proger Rural Familiar contratadas até 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004.

Fonte: MDA

Coletivo de Jovens comemora sanção de Lei do Plano Estadual de Juventude pelo governador

O Coletivo Regional Juventude e Participação Social (CRJPS), entidade de jovens que atua com mobilização político-social no semiárido baiano, comemorou a sanção da lei 18.532/2010 pelo governador Jaques Wagner, que instituiu o Plano Estadual de Juventude.

Para o jovem Jocivaldo dos Anjos, representante do CRJPS no Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), a aprovação da Lei representa um marco legal para a elaboração e implantação de políticas públicas para a juventude do Estado da Bahia, mas também cria novos desafios. “Esse momento traz para nós tanto a comemoração quanto a obrigação da luta pela garantia de efetivação, e a partir disso poderemos celebrar, de fato, o êxito das investidas da juventude baiana”, defende.

O Plano Estadual de Juventude é fruto de construção conjunta entre diversas representações juvenis que trabalham pela garantia de políticas públicas para o seguimento, como o CRJPS, entidade responsável pela maior articulação de jovens em diversos Territórios de Identidade do semiárido para a II Conferência Estadual de Juventude, espaço onde se consolidou propostas que integram o documento. A Lei foi sancionada nesta quinta-feira (17).

Fonte: Alô Sisal