Incra abre consulta pública sobre critérios de seleção de beneficiários da reforma agrária

Foto: Incra/MDA

Quais devem ser os critérios para selecionar as famílias que se beneficiarão do programa de Reforma Agrária? O Incra lançou na última quinta (06), consulta pública para recolher sugestões de cidadãos quanto aos critérios de seleção de candidatos ao programa nacional de reforma agrária.

As contribuições servirão como subsídio à elaboração da nova norma interna que trata dos procedimentos administrativos para selecionar famílias que querem receber um lote de terra. A consulta se dará exclusivamente pela internet, em formulário disponível no Portal Incra (www.incra.gov.br), durante os próximos 45 dias.

Para participar, o interessado deve acessar o site da autarquia seção "serviços" na parte “consultas públicas”, onde o interessado será direcionado para uma página com explicações breves sobre o formulário de preenchimento. Após ler as instruções, é só clicar no link do formulário, que abrirá uma nova página com os campos de preenchimento, onde será possível opinar sobre os quatro temas centrais da nova norma, que são:

1) princípios gerais da seleção de famílias;

2) quem não pode ter acesso à terra;

3) prioridade de acesso à terra em novo assentamento;

4) prioridade para acesso à terra em lotes vagos.

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Fonte Incra

Conferência Mundial quer declarar 2014 o Ano da Agricultura Familiar

Foto: Divulgação / FRM

Termina nesta sexta-feira (07), em Bilbao, na Espanha, a IV Conferência Mundial da Agricultura Familiar, que reuniu 42 países dos cinco continentes em torno do tema "Alimentar o Mundo, Cuidar do Planeta".

Um dos resultados do encontro foi a aliança firmada entre os países participantes solicitando à Organização das Nações Unidas (ONU) que volte o olhar do mundo para a agricultura familiar em 2014, que poderá ser declarado o Ano da Agricultura Familiar. Laudemir Müller, secretário da Agricultura Familiar que representou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no evento, destaca a aliança como um dos principais resultados da Conferência, pois torna visível a importância deste segmento para a população mundial. "Além disso, ao longo de todo o ano a agricultura familiar será foco de debates e poderão ser desenvolvidas melhores formas de organização econômica".

Neste último dia da Conferência, o secretário Laudemir Müller participou de debate juntamente com representantes da Índia e da China. Em comum, os três países destacaram a necessidade de aumentar a produção de alimentos para o consumo de suas populações. A China ressaltou as discussões e projetos em assistência técnica para a melhoria de sua produtividade. Já a Índia deu destaque para programa que garante 100 dias de trabalho remunerado por ano para seus agricultores familiares, gerando renda para esses produtores.

Entre as ações brasileiras, Laudemir Müller ressaltou as políticas públicas do MDA para os agricultores e agricultoras familiares e o Plano Brasil Sem Miséria, que promove a inclusão produtiva e a geração de renda. O tema da comercialização por meio das compras públicas no Brasil, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE), chamou atenção da platéia, formada por membros da ONU, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e das principais organizações agrárias do mundo.

A Conferência Mundial de Agricultura Familiar é organizada pelo Fórum Rural Mundial e conta com presenças de líderes de associações ligadas ao desenvolvimento rural, de organizações não governamentais, empresas e cooperativas do setor, administração pública e centros de investigação. Em 2011, o evento teve como objetivo propor soluções para o incremento da agricultura familiar para a segurança alimentar mundial e para o desenvolvimento econômico das zonas rurais.

Fonte MDA

Jovem agricultor realiza sonho de ser agente de leitura e incentivar a leitura no campo

Foto: Ubirajara Machado / MDA

Pedro Pereira, de 25 anos, nasceu em uma família de agricultores e sempre gostou de ler, mas em Sítio Massabielle, comunidade onde mora na área rural de Esperança, na Paraíba, não havia biblioteca. A única opção, quando garoto, era ir até a Biblioteca Municipal no centro da cidade, a doze quilômetros de sua casa. Algumas vezes, até saía mais cedo da escola para pegar livros.

Com 20 anos de idade e muitos livros depois, Pedro continuava a frequentar a biblioteca da cidade e começou a participar das atividades da Associação de Moradores de Massabielle, e foi em uma reunião, em 2006, que recuperou a esperança de mudar a realidade da comunidade: conheceu o Programa Arca das Letras. Uma equipe do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciava a chegada da primeira biblioteca rural em Massabielle.

A partir dali a vida de Pedro mudou. De agricultor passou a ser também um agente de leitura da Arca das Letras. O garoto, que sempre gostou de livros, agora tinha uma biblioteca na sala da própria casa com a responsabilidade e vontade de incentivar a leitura na comunidade onde foi criado. “Tenho orgulho de ser agente de leitura. Ajudei a mudar de verdade a vida aqui na comunidade. A biblioteca representa um espaço onde se gera conhecimento”, avalia dizendo que está lendo Iracema de José de Alencar, afirmação de seu gosto pela literatura nacional.

Como agente de leitura, Pedro se interessou cada vez mais pela educação e troca de conhecimentos. Por isso, decidiu fazer o curso de Pedagogia. "A Arca tem tudo a ver com educação", diz. Quando se formar, garante que vai seguir como agente. “Comunidade que não tem biblioteca, não tem acesso à leitura. Como pedagogo, vou procurar levar o saber. Tem como conciliar o programa com sala de aula e é o que pretendo fazer futuramente”.

Em cinco anos, o acervo da biblioteca rural do agente de leitura Pedro foi praticamente multiplicado por dez. Passou de 220 volumes iniciais para mais de 1,9 mil livros. "Fazemos campanhas de doação, como o Dia do Livro que sempre garante a arrecadação de muitos exemplares", conta.

O trabalho de Pedro como agente de leitura virou uma referência no município de Esperança e em todo o estado da Paraíba. Em 2010, foi à Brasília como representante do estado na Pré-Conferência de Cultura Setorial Livro e Leitura, realizada pelo Ministério da Cultura. Com a experiência adquirida em eventos como este e no cuidado da Arca, Pedro ajuda outros agentes a consolidar o principal objetivo do programa: o acesso à educação e cultura por meio da leitura. "Tenho prazer em ajudar. Dou apoio a eles em como trabalhar com a Arca, como desenvolver as atividades. O trabalho não é fácil, mas eu conto a minha história com a Arca em encontros municipais de agentes para que os outros possam se motivar mais e desenvolver as atividades da Arca”, completa.

Na Paraíba há 371 bibliotecas rurais em 141 municípios. Na cidade de Esperança existem ao todo 10 bibliotecas e 20 agentes de leitura capacitados para atender as 1.680 famílias que moram nos municípios.

O Programa Arca das Letras

Criado pelo MDA em 2003 o Arca das Letras implantou em todo o Brasil mais de 8,3 mil bibliotecas rurais. O número de livros distribuídos passa de dois milhões. A administração das bibliotecas é feita por 17 mil agentes de leitura que contribuem para melhorar os índices educacionais de suas comunidades e valorizar a cultura no meio rural.

O Programa facilita o acesso ao livro e à informação porque as bibliotecas são instaladas na casa de um morador ou na sede de uma associação rural. As comunidades escolhem os assuntos que formam os acervos, o local onde a biblioteca funcionará e indicam os moradores que serão capacitados como agentes de leitura. Os acervos contêm livros para crianças, jovens e adultos nas áreas de saúde, agricultura, meio ambiente e didáticos.

Fonte MDA

Hospitais do Estado sem alvará da Vigilância Sanitária

O custo com as Oscips, que foram submetidas à auditoria, é de R$ 359 milhões anualmente para o orçamento do Estado. A análise foi feita durante todo o ano de 2010 e de janeiro a julho de 2011. De acordo com o TCE, há unidades que funcionam sem o alvará da Vigilância Sanitária e há atraso no repasse obrigatório da Secretaria de Saúde para as organizações que comandam as unidades, o que teria ocasionado a contratação de empréstimos irregulares com bancos privados. Conforme o Tribunal, o problema está em ofícios enviados pelo Estado às instituições financeiras, que asseguravam que os hospitais tinham condições de pagar as dívidas. A impossibilidade em saldar os montantes faz com que, segundo o conselheiro Pedro Lino, “as verbas da saúde acabem indo para os juros de bancos”. Em alguns casos, a auditoria encontrou inexigibilidade de licitação para a gestão de unidades médicas, como no caso do Hospital São Jorge, no Largo de Roma, em que o contrato com as Obras Sociais Irmã Dulce não foi formalizado; e no Hospital do Oeste, em Barreiras, em que o convênio “sequer tem parecer pela Procuradoria-Geral do Estado”, segundo Lino. Os auditores também estiveram in loco nas Oscips para realizar o relatório. Segundo eles, nos locais foram observadas incorreções como o descarte de lixo de forma ilegal. No Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, teria sido constatado crime ambiental, pois o depósito de detritos seria feito em área externa e também não haveria separação de elementos infectocontagiosos. Em alguns casos, faltariam equipamentos e manutenção dos aparelhos hospitalares.

Fonte: Bahia Notícias

Uneb encerra inscrições para vestibular 2012 no próximo domingo

As inscrições para o vestibular 2012 da Universidade do Estado da Bahia - exclusivamente pelo site - terminam no próximo domingo (9). Devido à greve nacional dos bancários, o pagamento da taxa, no valor de R$ 90, deve ser realizado nos terminais eletrônicos dos bancos ou pela internet.

A instituição oferece 4.006 vagas, distribuídas em mais de 100 opções de cursos presenciais de graduação em 24 cidades baianas. Outras 1.069 são para ingresso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), o que totalizará 5.075 vagas.

Pioneira no país na implantação do sistema de cotas, a Uneb reserva 40% das vagas para candidatos negros da rede pública de ensino e 5% para indígenas. Entre os destaques desta edição, está o recém-criado curso de medicina, com 60 vagas no Campus I, em Salvador. Outros cursos novos são ciências sociais (Campus I), direito (Campus XX, em Brumado) e engenharia de pesca (Campus XXIV, em Xique-Xique).

As provas do processo seletivo estão previstas para os dias 11 e 12 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, provas, normas e cronograma da seleção constam no edital da seleção, publicado no site do concurso.

Fonte: Secom Ba

Imagem: vestibular.uol.com.br

Bahiafarma e Fundação Merieux farão parceria para realizar pesquisas

Os secretários estaduais da Saúde, Jorge Solla, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Câmera, receberam nesta quarta-feira (5) representantes da Fundação Merieux, com sede na França, e debateram a possibilidade de uma parceria entre a fundação e a Bahiafarma, para a produção de um kit de diagnóstico para a hepatite delta, doença que, segundo a Organização Mundial de Saúde, vem sendo negligenciada.

Além da produção do kit diagnóstico, a Fundação Merieux deverá também desenvolver pesquisas no Parque Tecnológico da Bahia, que deve ser inaugurado até o final deste ano. “Este é um projeto muito interessante e muito atrativo para a fundação”, disse François-Xavier Babin, diretor de desenvolvimento internacional da Fundação Merieux, que junto com o assessor Chrisstiaf Trepo, conheceu as instalações do Parque Tecnológico e o prédio onde funcionará uma das indústrias da Bahiafarma.

O médico hepatologista da Universidade Federal da Bahia, Raymundo Paraná, também participou das discussões. Para ele, o investimento na parceria irá auxiliar no enfrentamento de doenças hepáticas que acometem principalmente a população pobre.

“Com a instalação de um laboratório da Fundação Merieux, haverá a possibilidade de testes para o diagnóstico das doenças de uma forma menos custosa para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de ter a possibilidade de treinamento de recursos humanos”, disse Raymundo Paraná.

Fonte: Secom

Imagem:www.upb.org.br

Senado aprova projeto de lei que trata de mudanças no Supersimples

Os senadores aprovaram na nesta quarta o projeto de lei que trata das alterações no Simples Nacional, ampliando a base de micro e pequenas empresas que podem aderir ao programa simplificado de tributação.

O projeto, que aguardava em regime de urgência para ser votado no plenário do Senado, reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$ 240 mil para R$ 360 mil o ganho da microempresa e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o da pequena empresa. O texto também aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual.

O texto já havia passado pela Comissões de Assuntos Econômicos do Senado, onde recebeu parecer favorável e teve todas as emendas de mérito rejeitadas. No plenário, da mesma forma, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), rejeitou todas as sugestões de mudanças e recomendou a aprovação do texto conforme enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: Ag Brasil

Imagem: www.senado.gov.br

ATER: Equipe do Braúna realiza procedimento cirúrgico durante visita técnica

O manejo sanitário é uma das ações realizadas pelos técnicos do Braúna, durante as visitas de assessoria técnica rural. A prática consiste num conjunto de atividades veterinárias regularmente planejadas e direcionadas para a prevenção e manutenção da saúde dos rebanhos.

Uma equipe composta por Técnica Agropecuária, Agentes de Desenvolvimento e Veterinária, realizou um procedimento cirúrgico para a retirada de caroços em um bode com o Mal do Caroço, cientificamente conhecida como Linfadenite Caseosa, no último dia 28. O procedimento foi feito durante uma visita de rotina na propriedade do agricultor Hildebrando Santana, na comunidade de Gibóia, Retirolândia.

A Veterinária do projeto, Marialice Castelo Branco, explica que a doença é contagiosa e causada por bactéria. O animal contaminado com o Mal do Caroço pode apresentar caroço em baixo da pele ou nos órgãos internos. “A doença causa o enfraquecimento e perda de peso do animal, além de gerar prejuízos econômicos com a redução na produção de leite e desvalorização do couro, ”esclarece.


Técnica Agropecuária Edilaine Santiago

A Técnica Agropecuária, Edilaine Santiago, diz que a intervenção cirúrgica é a única forma de eliminar o caroço e que uma vez contaminado o animal será sempre portador da doença. Ela destaca que os agentes e técnicos do projeto tem orientado os produtores sobre as formas de prevenção desse e de outros males. “O produtor deve vacinar os animais contra a doença a partir dos três meses. Cuidados com as instalações e uma alimentação balanceada também ajudam a prevenir o Mal do Caroço.

De acordo com os Agentes De Desenvolvimento, Joilson dos Anjos e Taíse Lima, os animais que apresentem caroços devem ser separados dos saudáveis. O caroço retirado deve ser queimado e enterrado e todo o material utilizado no procedimento deve ser desinfetado e esterilizado.

Veterinária Marialice realizando procedimento cirúrgico

Retirada do caroço

ASCOM FATRES

Arlene Freire eCleber Silva

(75) 3263 2376

Em nova etapa, projeto Braúna realiza atividades no Território do Sisal

Promover a inserção de agricultores familiares nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar e orientar sobre técnicas de convivência com o semiárido, esses são alguns dos objetivos do projeto Braúna. Com as atividades retomadas no início do mês de setembro, o projeto atende 3600 famílias no Território do Sisal, sendo 200 famílias por município.

A equipe do projeto é formada por 58 profissionais entre Técnicos Agropecuários, Agentes de Desenvolvimento, Agrônomo, Veterinário, Coordenador Pedagógico e assessores.

O Gerente Executivo da FATRES, José Silva, destaca que nessa segunda etapa do projeto serão realizadas oficinas temáticas, reuniões, visitas técnicas e uma visita de intercâmbio em propriedades modelos na questão agroecológica. Essas atividades serão realizadas até o mês de dezembro.

De acordo com a Veterinária do Braúna, Marialice Castelo Branco, os técnicos do projeto têm orientado os agricultores sobre o acesso a políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional da Alimentação Escolar, Garantia Safra e Pronaf. Além de apresentar técnicas de convivência com o semiárido.

São atendidos pelo projeto os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição de Coité, Ichú, Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, São Domingos, Serrinha, Tucano e Valente.

ASCOM FATRES

Arlene Freire e Cleber Silva

(75) 3263 2376

Legislativo baiano debate fim da cobrança previdenciária para servidores aposentados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que prevê o cancelamento de cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, foi tema de audiência pública, na manhã desta terça-feira (4), na Comissão de Promoção da Igualdade (Cepi) da Assembleia Legislativa da Bahia.

Além da matéria sobre o fim da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, o evento também discutiu a PEC 270/2008, que quer garantir aposentadoria integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho, Carlos Roberto Dias, defendeu que a frente parlamentar não dissocie a discussão das duas PECs. Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Luiz Fernando Nogueira, defendeu a realização de mais audiências públicas no Brasil para publicizar a questão.

“Está comprovado que a renda advinda da previdência é uma das maiores responsáveis pela manutenção da economia no país”, disse Marcelo Lettieri, representante cearense do (Sindifisco). Ele citou a realidade de países como os Estados Unidos e Chile, que optaram por um modelo liberal de previdência e arcam com perda na ordem de 85% e 50%, respectivamente. “Eles tiveram, inclusive, que fazer cortes nos valores pagos aos aposentados”, informou.

Fonte: AL

Imagem: blogdolomeu

No dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde: Pinheiro defende piso salarial nacional

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a instituição de um piso salarial nacional para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde. Em pronunciamento no Senado, nesta terça-feira (4), no Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Pinheiro destacou que vai discutir com o Governo Federal a constituição de um fundo que tenha capacidade para financiar esse piso. “Pequenos Municípios não teriam condições de arcar com isso. Portanto, é importante o fundo nacional”, disse o parlamentar.´

Essa proposta é uma reivindicação da categoria e defendida pela Central Única dos Trabalhadores - CUT.

Pinheiro, que foi relator da matéria que incluiu na Constituição a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias, lembrou no Plenário o início da luta. “Batalhamos isso por anos a fio. Essa luta, particularmente, nós começamos desde o final dos anos 1990, aqui, no Congresso Nacional. E o conquistamos em 2006, através de uma emenda constitucional”, disse.

O senador também defende o reconhecimento do tempo de serviço daqueles que trabalham na área desde 1991 no Brasil.

Fonte: walterpinheiro.com.br

FATRES e CDA negociam compra de terras através do crédito fundiário

A FATRES, através dos sindicatos filiados, em parceria com o Movimento de Unificação Camponesa (MUC), está negociando com a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), o financiamento de terras no Território do Sisal. Os recursos utilizados para a compra são do Programa de Crédito Fundiário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Das 25 propostas apresentadas, cinco já estão sendo negociadas e os valores ainda não foram informados.

O Coordenador Geral do MUC, Ezequiel Santiago, destaca que essa ação é um complemento da política de reforma agrária. Ezequiel afirma que o número pequeno de propostas em negociação, se deve ao fato de muitas propriedades ainda não atenderem aos critérios para financiamento. As propostas restantes deverão se adequar as regras para serem negociadas.

De acordo com um dos membros da equipe técnica da CDA, Antônio Carlos dos Santos, a avaliação da terra é feita levando em consideração o preço praticado pelo mercado, os benefícios que a propriedade possui, como por exemplo, aguada e cerca e documentação adequada. Ele explica que algumas propriedades visitadas pela equipe da CDA, em Valente e Santaluz, têm preço acima do mercado, o que impossibilita a compra.

Segundo o Agrônomo, Genival Inácio Cavalcanti, essa linha de financiamento é destinada a agricultores familiares que geralmente já estão na terra, como os meeiros e arrendatários ou ainda os que possuem pequenas propriedades e querem aumentar sua área, e tem como objetivo manter o homem na terra.

Se aprovadas, as propostas beneficiarão 11 agricultores familiares, dos municípios de Valente e Santaluz, que também receberão assessoria técnica da FATRES, para auxiliar no desenvolvimento das atividades e melhoria da qualidade de vida.

Conforme informações do Agrônomo Fernando Baraúna, o valor máximo negociado é de R$ 50 mil. O agricultor tem três anos de carência e mais 17 anos para pagar. A renda mensal do agricultor deve ser de até R$ 1.250 mensais e patrimônio anual inferior a R$ 30 mil.

Os recursos acessados podem ser utilizados para aquisição da terra e investimentos básicos, destinados à estruturação produtiva, como construção de casa e beneficiamento da terra.