Anvisa analisa consulta pública sobre registro sanitário de alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta terça-feira (7), reunião para consolidar as contribuições recebidas à Consulta Pública nº 52/2011, que tratou dos procedimentos para registro sanitário e para isenção de registro sanitário de alimentos nacionais e importados.
Quando aprovado pela Diretoria Colegiada da agência, o novo regulamento vai estabelecer o peticionamento eletrônico para a notificação dos produtos isentos de registro, criando um banco de dados nacional de produtos e empresas. O novo sistema será fundamental para o controle sanitário de alimentos no País.
A Anvisa recebeu 677 sugestões à consulta pública, encaminhadas por 45 entidades, todas convidadas para a reunião de consolidação desta terça-feira.
Fonte: Ascom Governo Federal
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