Brasil se adequa às normas de controle sanitário para aumentar exportação de laticínios

As novas normas de controle sanitário e inspeção para a produção leite, que entram em vigor a partir do próximo domingo (1º), têm como finalidade tornar o Brasil um país exportador de produtos laticínios em pouco tempo, já que o governo estima forte crescimento da demanda por leite em todo o mundo.

“A perspectiva mundial pela demanda de leite é absurda. A gente considera que o Brasil é o único país que pode atender à tamanha demanda”, disse o secretário substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enio Pereira Marques.

Conforme estudo feito pelo ministério, intitulado Projeções do Agronegócio 2010/11-2020/2021, a venda do leite brasileiro deverá crescer 50,5%, atingindo 300 milhões de litros. Atualmente, apesar de o Brasil ser líder mundial em pecuária de corte, tendo registrado US$ 3,8 bilhões exportados de janeiro a novembro deste ano, a exportação de leite no Brasil não é significativa e a qualidade do produto é considerada inferior à da Argentina, do Uruguai, dos Estados Unidos e à de países europeus.

De acordo com Marques, em oito anos, o Brasil deve ter um posição mais forte no mercado mundial de leite e a indústria brasileira de laticínios deve se internacionalizar. “O Brasil está comprando ativos no mundo inteiro”, observa o secretário ao citar a estratégia de grandes fabricantes brasileiros de alimentos de adquirir marcas estrangeiras para ocupar prateleiras em outros países.

A melhora da qualidade dos produtos laticínios visando à exportação depende, no entanto, da adoção das normas de controle para a contagem de bactérias e de células somáticas (CCS), que podem transmitir infecção. Essas regras constam da Instrução Normativa 62, que foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30).

Conforme a instrução, estabelecida por meio de acordo entre o governo e os fabricantes de laticínios, caberá à indústria monitorar diretamente os produtores, estabelecer processos de educação continuada para fazendeiros e cooperativas, e remunerar melhor quem entrega o leite cru mais fresco e com as melhores condições. “O que nos estamos pretendendo, e conseguindo, é, na relação entre fazendeiros [cooperativas] e indústria, criar uma forma que esses valores possam graduar e pagar mais para quem está oferecendo o produto com mais tempo de vida e pagar menos a produtos com menos tempo de vida”, disse o secretário

Fonte: Ag Brasil

 

Promoção da igualdade avança na Bahia com lançamento de novos projetos

 

Este ano, importantes avanços ocorreram nas políticas prioritárias do governo da Bahia, tendo sido empreendidas ações para criar a base de informação e experiência necessária para a adoção da igualdade racial como princípio de toda a política pública desenvolvida no estado.

Com os municípios, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) fortaleceu a agenda de promoção da igualdade racial a partir da interlocução com o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial, criado pelo Estado com o objetivo de apoiar, técnica e financeiramente, as prefeituras no desenvolvimento das ações.

Essas iniciativas possibilitaram a capacitação de gestores e servidores públicos, chamados a incorporar a promoção da igualdade como princípio da ação governamental.

Exemplo prático foi o lançamento do projeto Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia, para o qual foram destinados R$ 599,5 mil, decorrentes de emenda parlamentar.

Oriundo de convênio firmado com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República, o projeto visa impulsionar a interiorização das políticas de promoção da igualdade racial junto aos municípios baianos, como forma de garantir a descentralização e o comprometimento das esferas municipais com a implementação de políticas públicas voltadas para essa área.

O mês de agosto, de ampla relevância para a comunidade negra e para a história da Bahia, foi escolhido pela Sepromi para o lançamento dos projetos Municipalizando a Política de Promoção da Igualdade Racial no Estado da Bahia e Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, para potencializar as ações de combate aos crimes de racismo. Oriundo de convênio firmado com o governo federal, de R$ 1,5 milhão, o projeto prevê a implantação do centro de referência de prevenção, monitoramento o combate aos crimes de racismo e intolerância religiosa.

Fonte: Agecom Ba

Seguro-desemprego tem reajuste de 14,12% e valor máximo será de R$ 1.163,76

 

O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Com o reajuste já aplicado nas faixas salariais que servem para base de cálculo do seguro-desemprego, os critérios ficam da seguinte forma: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será o resultado da média salarial multiplicado pelo fator 0,8.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for compreendida entre R$ 1.026,78 e R$ 1.711,45 será aplicado o fator 0,8 até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma dos dois valores.

Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for superior a R$ 1.711,45, o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.163,76.

O pagamento é feito em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre 6 meses e 11 meses recebe três parcelas; entre 12 meses e 23 meses recebe quatro parcelas; e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de 6 meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses. O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.

Fonte: Ag Brasil

Bahia adota limites máximos para Simples Nacional e aumenta limite da microempresa

 

A partir deste domingo (1º de janeiro de 2012), os contribuintes do Simples Nacional devem ficar atentos aos novos limites determinados para microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Na Bahia, por iniciativa do governo, os limites adotados para que os contribuintes se enquadrem no Simples e tenham todos os benefícios desse regime simplificado de tributação foram os máximos, ou seja, R$ 3,6 milhões/ano. O limite de isenção da ME passará de R$ 144 mil para R$ 180 mil, com receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao do período de apuração. As medidas vão beneficiar mais de 3,7 mil contribuintes em todo o estado.

“O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado que veio facilitar muito a vida do pequeno empresário. Essas empresas são de grande importância para a economia da Bahia e do Brasil, por gerar empregos e desconcentrar a renda. Entendendo isso, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda, adotou os limites máximos, quando poderia ter optado pelos sublimites”, disse o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Os novos valores para cada categoria (MEI, ME e EPP) passarão a ser de R$ 60 mil/ano, R$ 360 mil/ano e R$ 3,6 milhões/ano, respectivamente. Essas e outras mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) constam na resolução nº 94, que consolida, ao todo, 15 resoluções do Simples voltadas para os contribuintes, as quais ficarão revogadas a partir da mesma data.

A consolidação normativa visou também à padronização de expressões, reorganização dos assuntos e fundamentação dos dispositivos, de forma a facilitar o trabalho dos operadores do Simples Nacional.

Para a representante do Simples Nacional na Bahia e assessora de gabinete da Secretaria da Fazenda, Dilza Rodrigues, o objetivo principal da Consolidação Normativa é compilar em uma resolução única todas as resoluções do Simples Nacional, “facilitando o entendimento sem alterar o mérito e excluir todas as resoluções que não tratam da relação contribuinte/fisco”.

Limite adicional para exportação

Entre as alterações, está ainda o novo limite adicional para exportação de mercadorias, que, de acordo com o novo texto, será de R$ 3,6 milhões/ano, perfazendo para os exportadores o limite de R$ 7,2 milhões/ano.

Além disso, a empresa optante em 2011 com receita entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões permanecerá no Simples Nacional em 2012, salvo no caso de exclusão por comunicação do contribuinte.

A resolução nº 94, na íntegra, com todas as alterações, estão disponíveis no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal.

Fonte: Agecom Ba

Ministério da Saúde adverte para perigos com fogos de artifício

 

Os brasileiros costumam usar fogos de artifício para animar a festa da virada do ano. Segundo o Ministério da Saúde, é aconselhável tomar alguns cuidados para evitar acidentes. Em caso de acidente, a recomendação é lavar o ferimento com água corrente, não tocar na área queimada e nem passar cremes ou outras substâncias no local, como manteiga, creme dental, clara de ovo e pomadas. Os feridos devem procurar de imediato o serviço de saúde.

Um levantamento do Ministério da Saúde mostra que 137 pessoas morreram em decorrência de acidentes com fogos nos últimos 15 anos e quase 6 mil foram internadas. No caso das mortes, mais de 28% delas ocorreram na faixa etária de 30 a 49 anos. De janeiro a outubro deste ano, foram cinco mortes e 461 internações. Queimaduras, dilaceração do rosto e amputação de dedos são os ferimentos mais frequentes.

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal alerta para que as pessoas não soltem foguetes ou rojões com as mãos e próximo ao rosto. O ideal é comprar um produto que venha com uma base para ser instalada no chão com apoio de pedras. Na hora de acender os fogos, manter distância de 30 a 40 metros de outras pessoas e também de casas, hospitais, redes de fiação elétrica e postos de gasolina.

Outra orientação é não soltar fogos após a ingestão de bebida alcoólica. Se o foguete ou rojão falhar, não tente acender novamente. O ideal é jogá-lo dentro de um balde com água para inutilizá-lo. É aconselhável ler as instruções do fabricante na embalagem e comprar os produtos em estabelecimentos autorizados pela Polícia Civil.

A lei autoriza a venda de fogos de artifício para maiores de 18 anos. Crianças podem brincar somente com os chamados “estalinhos” (que não tem pólvora), de preferência supervisionadas por um adulto.

Fonte: Ag Brasil

Recesso de final de ano

No período de 23/12/2011 a 02/01/2012 a FATRES estará em recesso de final de ano, retomando suas atividades normais no dia 03/01/2012.
Os trabalhos do ano de 2011 foram encerrados em clima de festa durante a última reunião de diretoria do ano, realizada dia 22 de dezembro em Valente.

Para o Coordenador Geral da FATRES, João Nilton Ferreira, 2011 foi um ano produtivo. “Além do retorno das atividades do projeto Braúna a entidade manteve a qualidade dos serviços de assessoria técnica rural, prestada através de convênios com o governo”, afirmou.

João Nilton informou que novos projetos devem ser iniciados em 2012 e agradeceu o apoio dos parceiros, em especial aos sindicatos dos trabalhadores rurais do Território, órgãos e secretarias dos governos federal e estadual. 

No final da reunião diretores e funcionários participaram de uma festa de confraternização no Clube Social APAEB, em Valente. 

ASCOM FATRES

Arlene Freire e Cleber Silva

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Mutirão de Documentação emitiu 150 mil documentos em 2011

Mais de 150 mil documentos emitidos, quase 90 mil trabalhadoras rurais beneficiadas e 333 mutirões realizados em todo o país. Este é o saldo do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) junto com o Incra. Do total de documentos, 45,6 mil foram emitidos nos mutirões feitos nos Territórios da Cidadania, onde o Plano Brasil Sem Miséria atua com prioridade atendendo às famílias que vivem em situação de extrema pobreza.

O principal objetivo do PNDTR é garantir o acesso das mulheres do campo às políticas públicas. “Essa estratégia foi implementada para tornar as trabalhadoras rurais qualificadas para acessar os seus direitos, por meio da documentação civil básica e trabalhista”, afirma a coordenadora do Acesso à Terra e Cidadania, Márcia Riva. Ela explica que os mutirões ocorrem em todo o território nacional.

No mutirão, são emitidos registro e certidão de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade (CI/RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Registro Geral da Pesca (RGP) e oferta dos serviços previdenciários (concessão de aposentadorias, agendamento de perícias, auxílio-doença, auxílio-acidente, licença-maternidade).

Para facilitar o trabalho de campo, em 22 estados o PNDTR conta com unidades móveis, o Expresso Cidadã, veículos equipados com dez estações de trabalho com acesso à internet, agilizando a emissão on-line de alguns documentos. Márcia Riva acrescentou que para 2012 está prevista a realização de aproximadamente mil mutirões de documentação em todo o país.

Até o final deste mês serão realizados mutirões com o Expresso Cidadã em nove municípios que fazem parte dos Territórios da Cidadania e do Plano Brasil Sem Miséria, localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão e Paraíba.

Fonte: MDA
 

MDA quer ampliar vendas da agricultura familiar para supermercados em 2012

Ampliar a comercialização de produtos adquiridos em mãos de cooperativas de agricultores familiares por redes de supermercados é um dos objetivos do Ministério do Desenvolvimento Agrário: no início de 2012, o MDA lançará nova chamada pública para qualificar empreendimentos de pessoas jurídicas interessadas em participar da inciativa, revela o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo Campos.

Aproximar agricultores familiares da rede varejista é uma das ações do Plano Brasil Sem Miséria, que já promoveu assinaturas de pacto entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento Social (MDS) com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) em todas a cinco regiões do país. O acordo visa promover a capacitação, contratação de mão de obra e aquisição de produtos da agricultura familiar pelas lojas filiadas à Abras e contribuir no combate à pobreza extrema.

“Os produtos da agricultura familiar estão chamando a atenção da grande rede varejista”, garante Arnoldo Campos. Os produtos de cooperativas que hoje já são comercializados graças aos acordos vão desde itens básicos de alimentação, como feijão, milho e mandioca, até os diferenciados e de maior valor agregado, como os da sociobiodiversidade, orgânicos e agroindustrializados.

Para o início de 2012, afirma Campos, o MDA vai lançar a primeira chamada pública para inserir mais empreendimentos de pessoas jurídicas interessados em participar da proposta. “A ideia é que seja aberto um processo de seleção de empreendimentos que têm interesse em receber qualificação e apoio do governo para vender para a rede varejista”, explica Arnoldo.

Hoje, além das redes de supermercados de atuação regional como Yamada e Marborges, no Pará, outras de alcance nacional como Wallmart e Grupo Pão de Açúcar já comercializam os produtos da agricultura familiar.

Fonte: MDA

Decretos presidenciais iniciam desapropriações para reforma agrária do governo Dilma

O Diário Oficial da União de segunda-feira (26) trouxe os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff. São 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, autarquia vinculada ao ministério. A proposta, formatada em consonância com a orientação presidencial, havia sido levada à presidenta Dilma pelo ministro Afonso Florence, em reunião no Planalto, e aprovada pela presidenta.

“Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”, frisa o ministro Afonso Florence, que baseou a formatação dos decretos em três critérios básicos. O primeiro deles é que o valor das áreas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é que cada área tivesse capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério são as distâncias: as áreas tinham que estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os critérios, explica o ministro, são instrumento de aprimoramento da reforma agrária no país. As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.

Os decretos de desapropriação de terras que publicados no DOU são o terceiro passo do governo federal em direção à reforma agrária responsável desejada pelo governo Dilma. O primeiro foi deixar livre do contingenciamento – que atingiu toda a Esplanada -, os R$ 530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano. O segundo passo foi o reforço de dotação orçamentária para o Incra de R$ 400 milhões, aprovado pelo Congresso no final de novembro, para este mesmo fim (obtenção de terras para reforma agrária). É um dos maiores valores liberados num único ano para o Incra.

Legislação

A decisão de desapropriação de terras para fins de reforma agrária obedece, numa primeira etapa, à Constituição Federal, que determina no artigo 184 que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social...”. No artigo 186, a Constituição estabelece que esta função social da propriedade rural somente está sendo cumprida quando há “aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem-estar do trabalho e dos trabalhadores”.

A partir da publicação dos decretos de desapropriação no Diário Oficial da União, o trâmite a ser seguido é o do Manual de Obtenção de Terras e Perícia Judicial, criado por uma Norma de Execução do Incra de 2006. O primeiro passo é a Procuradoria do Incra requerer à Justiça Federal o ajuizamento das desapropriações para fins de reforma agrária. Cabe então à Justiça Federal recepcionar e autorizar a imissão de posse, que é dada por um oficial de Justiça ao Incra por meio de um ato no próprio imóvel desapropriado.

A partir daí, o imóvel é autorizado a ser utilizado para reforma agrária, e o Incra já pode solicitar o registro em seu nome ao cartório competente. Em seguida é publicada uma portaria constituindo o assentamento, e determinada sua capacidade para o número possível de famílias. A partir da seleção das famílias – cujos critérios também estão estabelecidos numa normativa do Incra - é implantado o assentamento.

Fonte: MDA

 

Governo prioriza sistema prisional com criação da Seap

 

O ano de 2011 foi marcado por uma significativa mudança na gestão do sistema prisional da Bahia. Por entender que se trata de um setor que merece uma atenção específica e diferenciada, o governo criou em maio a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), alterando a estrutura de cargos e o funcionamento do sistema prisional, visando abrigar e garantir a segurança das 10,2 mil pessoas privadas de liberdade na sociedade nas 23 unidades localizadas nos diversos territórios de identidade.

A reestruturação foi idealizada para fortalecer e aprimorar o sistema com ações de reintegração social do preso por meio da educação, profissionalização, trabalho, saúde e assistência social como viés de desenvolvimento humano e exercício da cidadania.

“Ao assumir a pasta, recebemos como metas principais criar novas vagas, humanizar e requalificar as unidades existentes e, sobretudo, ressocializar os internos, para garantir a segurança com a humanização das relações dos sentenciados e seus familiares e a reinserção social”, afirmou o secretário Nestor Duarte.

A opção de gestão encontrou eco na institucionalização do programa Pacto pela Vida, que prioriza os direitos humanos, mas que também significa economia de recursos para o Estado e diminuição da violência com a sociedade, no qual a Seap tem assento na Câmara de Articulação de Poderes e na condução da Câmara Setorial do Sistema Prisional.

Nesse período, foram realizadas reforma e manutenção da unidade prisional de Esplanada, instalação de sistema de vigilância com oito câmeras, aquisição de quatro ambulâncias e três veículos-cela, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Como parte da meta de criação de 4,5 mil vagas, começou a obra de reforma e ampliação do Conjunto Penal de Feira de Santana, que ganhará 900 vagas dentro de dez meses, além de 240 vagas femininas em unidade que funcionará anexa ao módulo principal. Também está em fase de conclusão a obra do Conjunto Penal de Eunápolis, a ser entregue em janeiro de 2012, com 456 vagas, e foi retomada a obra do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, com outras 456 vagas.

Para dotar o sistema de recursos humanos capazes de atender as demandas das unidades, este ano, 60 agentes penitenciários concursados em 2010 assumiram sua função e outros 147 se encontram em curso de formação para posterior assunção ao cargo.

Outra ação que contribuiu para a melhoria do sistema prisional foi a realização do mutirão carcerário no município de Jequié, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. No mutirão, 600 processos foram avaliados pela Vara do Júri de Execuções Penais, resultando no benefício de 217 internos com progressão, remissão e alvarás de soltura. A atuação da Defensoria Pública nas unidades como um todo, incluindo as gerenciadas em regime de co-gestão, prestou assistência jurídica para 335 internos.

Fonte: Agecom Ba

Sindicatos dos trabalhadores rurais do Território querem se filiar ao CODES Sisal

Durante a última reunião de diretoria da FATRES, dia 22 de dezembro em Valente, diretores de vários sindicatos dos trabalhadores rurais do Território do Sisal, afirmaram que vão pedir filiação ao Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira do Estado da Bahia (CODES Sisal). 

A decisão surgiu da necessidade dos sindicatos de participarem de forma mais intensa do processo de debate e definição das ações territoriais. Os sindicatos, que já foram filiados ao CODES no passado, tiveram que sair do quadro de sócios por questões estatutárias. Hoje só entidades de abrangência territorial podem se associar.

A Coordenadora de Finanças e Serviços do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Conceição do Coité (SINTRAF), Maria Eliana Lima Santos, afirmou que a saída dessas entidades trouxe prejuízos para os dois lados. Para ela é preciso garantir mais participação dos agricultores familiares nas decisões do Território, através do retorno dos sindicatos ao CODES Sisal.

A atual presidenta do CODES Sisal, Gilca Carneiro, destacou que a volta dos sindicatos, além de fortalecer o debate territorial, pode contribuir para a melhoria da situação financeira do Conselho. Mas advertiu que a filiação só pode acontecer se houver uma mudança no estatuto.

Os sindicatos devem formalizar o pedido de filiação no início de 2012.  

ASCOM FATRES

Arlene Freire e Cleber Silva

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Secretaria da Educação da Bahia abre seleção para 3.302 vagas

 

Nesta sexta-feira (30), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulga no Diário Oficial do Estado edital para seleção de professor (1.093 vagas) e de assistente de atividade administrativa (2.209), em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). As vagas para professor são, em sua maioria, nas disciplinas matemática, física e química, mas existem também em outras áreas, com exceção de língua portuguesa. Os docentes selecionados irão atuar nas localidades que não tiveram aprovados no concurso realizado este ano, do qual a secretaria já convocou 3.261 candidatos.

Podem participar da seleção de professores, profissionais de nível superior, com licenciatura ou bacharelado, e também estudantes de licenciatura a partir do sexto semestre. Para assistente de atividade administrativa é necessário ter nível médio completo. Em Salvador e região metropolitana são 64 vagas para docentes e 813 para a outra função.

O edital também será publicado no Portal da Educação e no site da Consultec. A inscrição acontece de 4 a 12 de janeiro e será realizada exclusivamente no site da empresa Consultec. A prova acontecerá no dia 30 de janeiro em todas as cidades-polo das 33 Diretorias Regionais de Educação do Estado (Direc) e os aprovados estarão nas escolas da rede estadual de ensino para o início do ano letivo de 2012.

“Os novos profissionais vão complementar o quadro de servidores nas unidades escolares, fortalecendo o processo educacional e garantindo o direito de aprender a todos os estudantes da rede estadual”, disse a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, Claudia Cruz.

A inscrição custa R$ 17,44 para os candidatos a assistente de atividade administrativa, R$ 32,44 para professores e só será efetivada com o pagamento do boleto, que é gerado pela internet. Os rendimentos iniciais para professores variam de R$ 779,20 a R$ 976,78. Para o cargo administrativo, a remuneração é equivalente ao salário mínimo.

Fonte: Agecom Ba

ProUni vai oferecer 195 mil bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2012

O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer mais de 195 mil bolsas de estudo no primeiro semestre de 2012. Serão 98.728 bolsas integrais e 96.302 bolsas parciais, com custeio de 50% da mensalidade. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 14 e 19 de janeiro.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. Para pleitear uma das bolsas de estudo integrais, o candidato deve ter renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo ((R$ 933, a partir de 1º de janeiro). Para as bolsas parciais, o requisito é ter renda familiar per capita de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.866 (a partir de janeiro, considerando o novo valor do mínimo).

Para participar do ProUni o estudante também precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, ter atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Na inscrição, o candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição, uma a menos que na seleção anterior, para as vagas do segundo semestre de 2011. De acordo com o MEC, a mudança se deve a “acertos normais do sistema”, que passa por mudanças a cada processo seletivo.

A divulgação dos candidatos pré-selecionados em primeira chamada deve ocorrer no dia 22 de janeiro. Os aprovados terão até o dia 1° de fevereiro para comparecer à instituição de ensino para apresentar a documentação que comprove as informações da inscrição e fazer a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15 do mesmo mês.

Fonte: Ag Brasil 

Bahia está livre das doenças Influenza e Newcastle nos plantéis avícolas

 

A Secretaria da Agricultura, por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), encerra o ano de 2011 com mais um resultado positivo: a classificação do estado no grupo ‘B’, na área de sanidade avícola do sistema de defesa sanitária animal e a certificação dos plantéis avícolas baianos como livres das doenças de Newcastle e Influenza Aviária.

A conquista é resultado de supervisões e auditorias realizadas pela Superintendência Federal da Agricultura na Bahia (SFA-BA) e encaminhada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), em meados de dezembro.

A Bahia tem quatro polos avícolas definidos: Barreiras, Entre Rios, Feira de Santana e Vitória da Conquista, caracterizados pela produção de frangos de corte. “Além disso, o estado possui cadastro georreferenciado de aves de subsistência em torno de matrizeiros, sítios de invernada e aves de subsistência nos assentamentos”, explica o diretor de defesa sanitária animal, Rui Leal.

Para o alcance desta meta, a Adab passou por uma avaliação do sistema estrutural e organizacional das ações de defesa relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). Entre os itens avaliados, o Mapa e a SFA observaram a Legislação Estadual do PNSA, os recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos na atividade, além da geração de dados epidemiológicos, trabalhos com educação sanitária e controle do trânsito, entre outros.

Fonte: Agecom Ba

Imagem: O Presente Rural

Cepea: Captação em novembro aumenta 3,2% e leite tem nova queda

 

O preço médio do leite pago ao produtor em dezembro (referente à produção entregue em novembro) foi de R$ 0,8458/litro, recuo de quase 1% (menos de 1 centavo por litro) frente ao pagamento do mês anterior, segundo pesquisas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP. Esse valor representa a média dos estados do RS, SC, PR, SP, MG, GO e BA ponderada com base na produção de cada um segundo apontado pelo IBGE/Pesquisa da Pecuária Municipal. Houve maiores quedas de preços nos estados do Sudeste e Centro-Oeste, onde a produção aumentou com as chuvas. Em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ao contrário, com a diminuição da captação de leite devido ao fim da safra de inverno, o produto valorizou.

Dados do Cepea mostram que, na média dos 12 meses de 2011, o preço do leite foi de R$ 0,8445/litro, já considerando a inflação até novembro (IPCA). Esse valor representa aumento real de 10% em relação à média de 2010. Porém, em boa parte deste ano, os custos de produção de leite estiveram em índices mais elevados que os do ano passado devido, principalmente, aos preços do farelo de soja e do milho. Com isso, a margem do produtor acabou diminuindo, principalmente no primeiro semestre, destacam pesquisadores do Cepea. O índice de Custo Operacional Efetivo (COE) entre janeiro e novembro ficou, em média, 7% acima do observado no mesmo período de 2010, considerando-se os estados de RS, SC, PR, SP, MG e GO.

Quanto à produção de leite, o Índice de Captação calculado pelo Cepea (Icap-Leite) aponta aumento de 3,2% entre outubro e novembro, puxado basicamente pela safra no Sudeste e Centro-Oeste. Em São Paulo e Minas Gerais, o acréscimo do índice foi entre 6% e 7%; em Goiás, houve aumento de quase 9% na captação média diária de novembro. No Paraná, o índice permaneceu praticamente estável, enquanto que, em Santa Catarina, houve queda de 3% e, no Rio Grande do Sul, de 6,5%.

Comparativamente a novembro do ano passado, o Icap-Leite/Cepea esteve em patamar 0,9% inferior. Considerando-se a soma dos últimos doze meses, houve queda de 2,2% frente ao conjunto de 12 meses anteriores.

No segmento de derivados lácteos, o leite UHT continuou em queda no mês de dezembro devido ao aumento da oferta de matéria-prima e ao início das férias escolares, período em que normalmente há redução das vendas. Segundo levantamento diário feito pelo Cepea, a média mensal do leite UHT no atacado paulista até o dia 26 de dezembro era de R$ 1,73/litro (incluindo frete e impostos), 3% inferior à média de novembro. Esse levantamento tem o apoio financeiro da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) e CBCL (Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios).

Tendo em vista o período de safra na maior parte das regiões produtoras, 77% dos representantes de laticínios/cooperativas consultados pelo Cepea (responsáveis por 86% do volume amostrado) esperam nova queda de preços para o pagamento de janeiro/12 (referente à produção entregue em dezembro). Para 22% dos entrevistados (respondem por 13% do volume da amostra), deve haver estabilidade de preços, e apenas 1% dos agentes consultados (que representam menos de 1% do volume de leite amostrado) acredita em alta de preços.

A maior redução de preços em dezembro foi registrada no estado de São Paulo, de 2,6% (ou 2,4 centavos por litro) frente a novembro. A média estadual foi de R$ 0,8969/litro (preço bruto). Em Minas Gerais, houve redução de 2,4% (2,1 centavos por litro), com média de R$ 0,84/litro. No estado goiano, a queda foi de 2,3% (2 centavos por litro), com o litro a R$ 0,8565. No Paraná, houve recuo de 1,9% (ou 1,6 centavo por litro), com o produto a R$ 0,8430/litro.

Já no Rio Grande do Sul, houve aumento de 4,9% (ou 3,7 centavos por litro) frente a novembro, com a média indo para R$ 0,8037/litro. Em Santa Catarina, o reajuste de quase 1% (ou alta de 0,8 centavo por litro) elevou a média para R$ 0,8435/litro. Na Bahia, o acréscimo foi de 1,8% (1,3 centavo por litro), e o litro teve média bruta de R$ 0,7566, a menor dos sete estados desta pesquisa.

Fonte: Agro Link

 

Divulgado resultado da primeira chamada pública do Parque Tecnológico da Bahia

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) divulgou nesta segunda-feira (26) a relação do primeiro grupo das empresas que vão desenvolver pesquisas aplicadas no novo Parque Tecnológico da Bahia, previsto para ser inaugurado no início do próximo ano, na Avenida Paralela, em Salvador. As empresas classificadas participaram de uma chamada pública e suas propostas foram submetidas a critérios técnicos avaliados por uma comissão julgadora da Secti. São elas: IBM Brasil, Sábia Experience Tecnologia S.A., Indra Brasil S.A. e Portugal Telecom.

Essas empresas vão agora desenvolver atividades de pesquisa e inovação no TecnoCentro, o prédio central do Parque Tecnológico da Bahia, e poderão ficar no espaço por até quatro anos, pagando uma taxa e mais as despesas decorrentes das atividades. Em janeiro, uma nova chamada pública vai definir outras empresas que ocuparão o espaço. Além dessas quatro classificadas, institutos públicos de pesquisa vão estar presentes no TecnoCentro nessa fase de implantação e também empresas participantes da incubadora que vai funcionar no parque.

As empresas que vão atuar na incubadora são: Imago – Tecnologia da Informação Aplicada à Saúde, EXA-M – Tecnologia da Informação Aplicada à Saúde, NNSolutions – Tecnologia da Informação Aplicada à Saúde, Teledoctor – Soluções em Telemedicina, MDS-Tecnologia – Tecnologia da Informação, Convergence – Desenvolvimento de Sistemas, Brunian – Tecnologia da Informação e Vitae –Desenvolvimento de Protótipos para Ortopedia.

Em desenvolvimento de pesquisa aplicada, estão: Senai/Cimatec – Plataforma de Bioengenharia, Instituto Federal da Bahia – Plataforma Certificações de Materiais, Cetene – Plataforma de Microeletrônica, Uneb – Plataforma de Cluster de Games, Universidade Estadual de Campinas – Plataforma de Bioinformática, Instituto Fraunhofr – Plataforma de Tecnologia de Informação e Natulab – Plataforma de Desenvolvimento de Protótipos de Produtos Farmacêuticos.

 

Fonte: Agecom Ba

Bahia reforça políticas públicas para as mulheres

 

Para reforçar as ações de promoção da igualdade de gênero, a Bahia apostou, este ano, na criação de uma secretaria estadual própria, medida considerada como conquista importante dos movimentos feministas e de mulheres. “Agora já temos endereço para pautar nossas políticas públicas”, disse Rafaela de Oliveira, representante do Movimento Estadual de Mulheres Lésbicas e Bissexuais (LesbBahia), durante recente conferência organizada pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), instituída no mês de maio.

No esforço para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, foram garantidos mais recursos a serem aplicados em projetos e equipamentos públicos. Em Brasília, estão assegurados aportes financeiros de R$ 2,5 milhões, fruto de emendas da bancada parlamentar baiana. O valor, que virá do orçamento federal de 2012, é destinado à implantação de centros de referência da mulher (CRMs), equipamentos de atendimento às vítimas de violência. Atualmente existem 18 unidades do tipo funcionando em todo o estado, número considerado insuficiente.

Além disso, editais lançados este ano pela SPM possibilitarão parcerias com organizações da sociedade civil e poder público, com intuito de implantar também novos CRMs, assim como diversos projetos de inclusão produtiva de mulheres. Os convênios, estimados em R$ 700 mil, devem ser assinados ainda este mês.

Segmento feminino define prioridades

Reunidas na 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres, no mês de novembro, representantes de mais de 250 municípios levantaram propostas prioritárias para os próximos anos. As mulheres debateram eixos temáticos de comunicação e cultura, saúde, educação, raça, autonomia e participação política, além de combate à violência. Esta foi a maior mobilização do tipo já realizada na Bahia, envolvendo cerca de três mil mulheres.

Camponesas são beneficiadas

Trabalhadoras rurais comemoraram o termo de cooperação firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o governo da Bahia, que vai beneficiar camponesas de diversas regiões do estado. O objetivo é executar ações destinadas à promoção da cidadania por meio da inclusão produtiva e combate à violência.

Mulheres assentadas da reforma agrária, quilombolas e indígenas fazem parte do público atendido pela iniciativa. “O trabalho é direcionado a 26 territórios de identidade. Além de solucionar problemas de documentação das mulheres, vai apoiar na elaboração de projetos de assistência técnica rural”, informou a secretária estadual. Também estão previstos serviços como abrigamento às vítimas de violência e reforço aos equipamentos policiais.

Estado participa dos 16 Dias de Ativismo

A Bahia está entre os estados que encabeçam o ranking nacional de atendimentos do Ligue 180, serviço nacional que dá informações e recebe denúncias de violência contra as mulheres. Para o enfrentamento a esse problema social, uma das iniciativas do governo da Bahia, através da SPM, é a participação na campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A mobilização, realizada em diversos países entre 25 de novembro e 10 de dezembro, une movimentos feministas e de mulheres, além de diversas organizações do poder público. No Brasil, as atividades foram antecipadas, começando em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, quando mulheres negras vão às ruas na defesa da igualdade racial.

As atividades baianas na campanha 16 Dias de Ativismo incluem panfletagens, campanha publicitária, exibição de filmes, atos, audiências públicas. A redução dos altos índices de agressão às mulheres é o foco principal das atividades.

 

Fonte: Agecom Ba

Imagem: SN

 

Novo sistema de medição eletrônica agiliza pagamentos de obras na zona rural

 

O novo sistema de medição eletrônica implantado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado (Sedir), chegou aos 18 Escritórios Regionais (ER) da Bahia e está agilizando os pagamentos das medições de obras realizadas nas zonas rurais. Desde que foi implantado, em marco de 2010, já realizou mais de 400 medições no estado.

A iniciativa permite visualizar melhor os prazos de contrato, garantindo economia com papel e transporte e empreendendo, sobretudo, uma atuação mais eficaz da empresa. Este ano, os últimos ER a receber a implantação do sistema foram os de Santa Maria da Vitória, Irecê, Barreiras, Seabra e Macaúbas.

As cisternas domiciliares, construídas pela CAR em 407 municípios da Bahia, e que beneficiam centenas de famílias de pequenos produtores rurais, estão entre as obras que ganharam mais rapidez na liberação de pagamentos com a implantação da medição eletrônica.

Para o técnico da Subcoordenação de Acompanhamento e Avaliação (Scav) da CAR, Antonio Maurício Berenguer, a implantação da medição eletrônica é um ganho para a execução dos projetos, proporcionando mais rapidez nos processos e evitando atrasos ou até mesmo uma parada nas obras.

“Após a medição, o documento é enviado para a sede da CAR, e se não houver problemas o pagamento poderá, em breve, ser autorizado até no mesmo dia, consolidando-se como um processo contínuo, sem interrupções”, explica Berenguer. O pagamento, que antes levava até 40 dias para ser liberado, passou a ser feito em cinco dias, viabilizando o fluxo nos escritórios e acelerando procedimentos como supervisão, digitalização de documentos, visualização de prazos de contrato, convênios e atas de eleição.

Empenho

Por intermédio da medição eletrônica é possível também realizar a análise e emitir o parecer sobre as obras da CAR. A iniciativa conta com o empenho de 200 profissionais, entre técnicos da CAR, de campo, da Scav e do setor de informática, além de engenheiros de obra, fiscais e diretores. Nessa ação, foram instalados scanners nos escritórios, disponibilizado o manual de operação do sistema e entregue os pendrives para os fiscais/diretores, viabilizando a execução e supervisão dos projetos da CAR em diversas cidades baianas.

Fonte:Agecom Ba